Projeto de Lei Complementar n° 161, de 2023
- Iniciativa
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Sistema Financeiro Nacional
- Administração Pública > Transparência e Governança Públicas
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para definir regras de publicação da íntegra de suas reuniões, quando decorridos cinco anos da data de encerramento da reunião respectiva.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 08/08/2023 - Comissão de Assuntos Econômicos
- Último estado:
- 08/08/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PLP 161/2023
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 01/08/2023
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para definir regras de publicação da íntegra de suas reuniões, quando decorridos cinco anos da data de encerramento da reunião respectiva.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 161/2023 (Complementar). O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 01/08/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 109 - DSF nº 134 | A matéria vai à CAE. |
| 02/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 220-223 - DSF nº 129 | Autuado o Projeto de Lei nº 161/2023 (Complementar). O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 08/08/2023
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, CRITERIOS, GRAVAÇÃO, PUBLICIDADE, TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA, TRANSCRIÇÃO, REUNIÃO, COMITE DE POLITICA MONETARIA (COPOM), PRAZO DETERMINADO, SIGILO
- Observações:
- LEI DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL
- 08/08/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 08/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CAE.
- Publicado no DSF Páginas 109 - DSF nº 134
- 01/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 161/2023 (Complementar). O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 220-223 - DSF nº 129
- PLP 161/2023
Última atualização de dados legislativos: 23/08/2023 17:50