Projeto de Lei n° 3671, de 2023

Iniciativa
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Assunto
Política Social > Trabalho e Emprego > Saúde e Segurança do Trabalho
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, (Lei Orgânica da Saúde) para dispor sobre a segurança dos trabalhadores de serviços de saúde públicos e privados.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Humberto Costa
Último local:
08/08/2023 - Comissão de Assuntos Sociais
Último estado:
03/10/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2024-06-22 às 12:25

Identificação:
PL 3671/2023
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
01/08/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, (Lei Orgânica da Saúde) para dispor sobre a segurança dos trabalhadores de serviços de saúde públicos e privados.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 3671/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
01/08/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
09/08/2023 Publicado no DSF Páginas 93-96 - DSF nº 134
A matéria vai à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
02/08/2023 Publicado no DSF Páginas 210-214 - DSF nº 129
Autuado o Projeto de Lei nº 3671/2023. O projeto vai à publicação.
Despacho:
08/08/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Humberto Costa
Prazos:
10/08/2023 - 16/08/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, GARANTIA, SEGURANÇA, INTEGRIDADE, TRABALHADOR, SERVIÇO DE SAUDE, SETOR PRIVADO, SETOR PUBLICO, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), PREVENÇÃO, ATO, VIOLENCIA, AMEAÇA GRAVE, LOCAL, TRABALHO, HORARIO DE TRABALHO
Observações:
LEI ORGANICA DA SAUDE
03/10/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Humberto Costa (art. 129 do RISF).
17/08/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
10/08/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 10/08/2023.
Último dia: 16/08/2023.
08/08/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria sobre a Mesa da Comissão de Assuntos Sociais aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
08/08/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 10/08/2023 a 16/08/2023. Perante a CAS.
08/08/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A matéria vai à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 93-96 - DSF nº 134
01/08/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 3671/2023. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 210-214 - DSF nº 129
PL 3671/2023
Última atualização de dados legislativos: 03/10/2023 16:01