Projeto de Lei n° 3671, de 2023
- Iniciativa
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego > Saúde e Segurança do Trabalho
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, (Lei Orgânica da Saúde) para dispor sobre a segurança dos trabalhadores de serviços de saúde públicos e privados.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Humberto Costa
- Último local:
- 08/08/2023 - Comissão de Assuntos Sociais
- Último estado:
- 03/10/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 3671/2023
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 01/08/2023
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, (Lei Orgânica da Saúde) para dispor sobre a segurança dos trabalhadores de serviços de saúde públicos e privados.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3671/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 01/08/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 93-96 - DSF nº 134 | A matéria vai à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. |
| 02/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 210-214 - DSF nº 129 | Autuado o Projeto de Lei nº 3671/2023. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 08/08/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Humberto Costa
- Prazos:
- 10/08/2023 - 16/08/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, GARANTIA, SEGURANÇA, INTEGRIDADE, TRABALHADOR, SERVIÇO DE SAUDE, SETOR PRIVADO, SETOR PUBLICO, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), PREVENÇÃO, ATO, VIOLENCIA, AMEAÇA GRAVE, LOCAL, TRABALHO, HORARIO DE TRABALHO
- Observações:
- LEI ORGANICA DA SAUDE
- 03/10/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Humberto Costa (art. 129 do RISF).
- 17/08/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 10/08/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 10/08/2023.
Último dia: 16/08/2023.
- 08/08/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa da Comissão de Assuntos Sociais aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 08/08/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 10/08/2023 a 16/08/2023. Perante a CAS.
- 08/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A matéria vai à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 93-96 - DSF nº 134
- 01/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3671/2023. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 210-214 - DSF nº 129
- PL 3671/2023
Última atualização de dados legislativos: 03/10/2023 16:01