Projeto de Decreto Legislativo n° 206, de 2023
- Iniciativa
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Assunto
- Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Relações Internacionais
- Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Direito dos Estrangeiros
- Organização do Estado > Fiscalização e Controle > Controle Externo
- Natureza
- Sustação de ato do Poder Executivo
Ementa:
Susta o Decreto nº 11.515, de 2 de maio de 2023, da Presidência da República, que revoga o Decreto nº 9.731, de 16 de março de 2019.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 08/08/2023 - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Último estado:
- 08/08/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PDL 206/2023
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 01/08/2023
- Descrição/Ementa
- Susta o Decreto nº 11.515, de 2 de maio de 2023, da Presidência da República, que revoga o Decreto nº 9.731, de 16 de março de 2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 206/2023. O projeto vai à publicação | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 01/08/2023
- Descrição/Ementa
- -
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 109 - DSF nº 134 | A matéria vai à CRE e CCJ. |
| 02/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 179-183 - DSF nº 129 | Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 206/2023. O projeto vai à publicação |
- Despacho:
- 08/08/2023
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, DECRETO FEDERAL, REVOGAÇÃO, DISPENSA, VISTOS DE ENTRADA, VISTO DE TURISTA, ENTRADA, BRASIL, CIDADÃO, ORIGEM, AUSTRALIA, CANADA, ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA), JAPÃO
- 08/08/2023
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 08/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CRE e CCJ.
- Publicado no DSF Páginas 109 - DSF nº 134
- 01/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 206/2023. O projeto vai à publicação
- Publicado no DSF Páginas 179-183 - DSF nº 129
- PDL 206/2023
Última atualização de dados legislativos: 23/08/2023 17:48