Mensagem (SF) n° 51, de 2023

Autoria
Presidência da República
Natureza
Indicação de chefe de missão diplomática

Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor GILBERTO FONSECA GUIMARÃES DE MOURA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República das Filipinas e, cumulativamente, na República de Palau, nos Estados Federados da Micronésia e na República das Ilhas Marshall.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último local:
14/09/2023 - Secretaria de Expediente
Último estado:
13/09/2023 - APROVADA

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Resultado apurado em 2024-04-19 às 09:48

Identificação:
MSF 51/2023
Autor:
Presidência da República
Data:
02/08/2023
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor GILBERTO FONSECA GUIMARÃES DE MOURA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República das Filipinas e, cumulativamente, na República de Palau, nos Estados Federados da Micronésia e na República das Ilhas Marshall.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuada a Mensagem nº 51/2023. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
02/08/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
15/08/2023
Descrição/Ementa
Relatório MSF 51/2023 cargo de Embaixador do Brasil na República das Filipinas
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Recebido relatório do Senador Esperidião Amin, pronto para deliberação. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 60/2023 - CRE
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
17/08/2023
Descrição/Ementa
Relatório MSF 51/2023 cargo de Embaixador do Brasil na República das Filipinas
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor GILBERTO FONSECA GUIMARÃES DE MOURA, Ministro de ... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Ministério das Relações Exteriores
Data:
04/08/2023
Descrição/Ementa
Planejamento estratégico da msf 51/2023
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Juntado o Planejamento Estratégico do indicado, em atendimento ao inciso IV do art. 383 do Regimento Interno e da Decisão do Plenário da CRE de 12/04/2023. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
17/08/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 17ª Reunião CRE
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
17/08/2023
Descrição/Ementa
Lista de Votação Nominal
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
17/08/2023
Descrição/Ementa
Lista de presença da 17 Reunião.
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
13/09/2023
Descrição/Ementa
Votação nominal da Mensagem nº 51, de 2023 - Gilberto Fonseca Guimarães de Moura (Filipinas, Palau, Micronésia e Ilhas Marshall).
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 13/09/2023) Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim 40, Não 3, Total 43. Será feita a devida comunicação à Presidência da República. | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 224/2023
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
18/09/2023
Descrição/Ementa
Comunica à Presidência da República a aprovação da indicação do Senhor GILBERTO FONSECA GUIMARÃES DE MOURA, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República das Filipinas e, cumulativamente, na República de Palau, nos Estados Federados da Micronésia e na República das Ilhas Marshall.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 856, de 18/09/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 224/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nom... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 856/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
18/09/2023
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a aprovação da indicação do Senhor GILBERTO FONSECA GUIMARÃES DE MOURA, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República das Filipinas e, cumulativamente, na República de Palau, nos Estados Federados da Micronésia e na República das Ilhas Marshall.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 856, de 18/09/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 224/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nom... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
14/09/2023 Publicado no DSF Páginas 87-88 - DSF nº 158
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 13/09/2023)
Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim 40, Não 3, Total 43.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
14/09/2023 Publicado no DSF Páginas 65-69 - DSF nº 158
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 13/09/2023)
Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim 40, Não 3, Total 43.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
18/08/2023 Publicado no DSF Páginas 219-220 - DSF nº 141
Concluída a instrução da matéria, a Mensagem será deliberada oportunamente pelo Plenário.
18/08/2023 Publicado no DSF Páginas 195-202 - DSF nº 141
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor GILBERTO FONSECA GUIMARÃES DE MOURA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República das Filipinas e, cumulativamente, na República de Palau, nos Estados Federados da Micronésia e na República das Ilhas Marshall, com 12 votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
À Secretaria Legislativa do Senado Federal para prosseguimento da tramitação.
18/08/2023 Publicado no DSF Páginas 195-202 - DSF nº 141
Concluída a instrução da matéria, a Mensagem será deliberada oportunamente pelo Plenário.
03/08/2023 Publicado no DSF Páginas 1204 - DSF nº 130
A matéria vai à CRE.
03/08/2023 Publicado no DSF Páginas 1153-1203 - DSF nº 130
Autuada a Mensagem nº 51/2023. A matéria vai à publicação.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 312/2023
Despacho:
02/08/2023
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Esperidião Amin (encerrado em 17/08/2023 - Deliberação da matéria)
Indexação:
INDICAÇÃO, AUTORIDADE, DIPLOMATA, CARGO PUBLICO, EMBAIXADOR, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, FILIPINAS, CUMULATIVIDADE, PALAU, MICRONESIA, ILHAS MARSHALL
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 13/09/2023 - Votação, em turno único
18/09/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 856, de 18/09/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 224/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Senhor GILBERTO FONSECA GUIMARÃES DE MOURA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República das Filipinas e, cumulativamente, na República de Palau, nos Estados Federados da Micronésia e na República das Ilhas Marshall.
MPSF 224/2023
OFSF 856/2023
13/09/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 13/09/2023)
Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim 40, Não 3, Total 43.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
Publicado no DSF Páginas 87-88 - DSF nº 158
Publicado no DSF Páginas 65-69 - DSF nº 158
Listagem ou relatório descritivo
Votações nominais:
17/08/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando deliberação do Plenário.
Votação, em turno único.
17/08/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Concluída a instrução da matéria, a Mensagem será deliberada oportunamente pelo Plenário.
Publicado no DSF Páginas 195-202 - DSF nº 141
Publicado no DSF Páginas 219-220 - DSF nº 141
17/08/2023
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Esperidião Amin por deliberação da matéria.
17/08/2023
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor GILBERTO FONSECA GUIMARÃES DE MOURA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República das Filipinas e, cumulativamente, na República de Palau, nos Estados Federados da Micronésia e na República das Ilhas Marshall, com 12 votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
À Secretaria Legislativa do Senado Federal para prosseguimento da tramitação.
Publicado no DSF Páginas 195-202 - DSF nº 141
P.S 60/2023 - CRE
15/08/2023
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido relatório do Senador Esperidião Amin, pronto para deliberação.
Relatório Legislativo
10/08/2023
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 17/08/2023.
09/08/2023
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 17ª reunião da Comissão.
04/08/2023
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Juntado o Planejamento Estratégico do indicado, em atendimento ao inciso IV do art. 383 do Regimento Interno e da Decisão do Plenário da CRE de 12/04/2023.
Listagem ou relatório descritivo
04/08/2023
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 10/08/2023.
03/08/2023
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Esperidião Amin, para emitir relatório.
03/08/2023
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
02/08/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A matéria vai à CRE.
Publicado no DSF Páginas 1204 - DSF nº 130
02/08/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuada a Mensagem nº 51/2023. A matéria vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 1153-1203 - DSF nº 130
MSF 51/2023
Última atualização de dados legislativos: 03/10/2023 17:10