Encaminhada à publicação a Mensagem nº 712, de 2023, da Presidência da República, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 2.384, de 2023, convertido na Lei nº 14.689, de 20 de setembro de 2023, em face da rejeição pelo Congresso Nacional do veto parcial ao projeto.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

Encaminhada à publicação a Mensagem nº 712, de 2023, da Presidência da República, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 2.384, de 2023, convertido na Lei nº 14.689, de 20 de setembro de 2023, em face da rejeição pelo Congresso Nacional do veto parcial ao projeto.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 30/08/2023)
Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 764 e 766, de 2023, de Líderes Partidários, solicitando destaque para votação em separado das Emendas n°s 18 e 22, respectivamente.
O Senador Otto Alencar, relator da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos, apresenta manifestação favorável apenas às Emendas nº 23 e 26, de redação.
Encerrada a discussão.
Aprovado o Projeto, com as Emendas n°s 23 e 26 – CAE, de Redação, com o seguinte resultado: Sim - 34; Não -27 ; Abstenções - 0; Total - 62.
Rejeitadas as Emendas 24 e 25, de Redação.
Prejudicado o Destaque para Votação em Separado da Emenda n° 18 (Requerimento n° 764, de 2023).
Prejudicado o Destaque para Votação em Separado da Emenda n° 22 (Requerimento n° 766, de 2023).
Aprovada a Redação Final (Parecer n° 127, de 2023 – PLEN/SF, da Comissão Diretora).
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Encaminhados à publicação os Recursos n°s 6 e 7, de 2023)

(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 30/08/2023)
Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 764 e 766, de 2023, de Líderes Partidários, solicitando destaque para votação em separado das Emendas n°s 18 e 22, respectivamente.
O Senador Otto Alencar, relator da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos, apresenta manifestação favorável apenas às Emendas nº 23 e 26, de redação.
Encerrada a discussão.
Aprovado o Projeto, com as Emendas n°s 23 e 26 – CAE, de Redação, com o seguinte resultado: Sim - 34; Não -27 ; Abstenções - 0; Total - 62.
Rejeitadas as Emendas 24 e 25, de Redação.
Prejudicado o Destaque para Votação em Separado da Emenda n° 18 (Requerimento n° 764, de 2023).
Prejudicado o Destaque para Votação em Separado da Emenda n° 22 (Requerimento n° 766, de 2023).
Aprovada a Redação Final (Parecer n° 127, de 2023 – PLEN/SF, da Comissão Diretora).
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Encaminhados à publicação os Recursos n°s 6 e 7, de 2023)

Concluída a instrução da matéria, o Projeto de Lei aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.

Em reunião realizada nesta data, o relator, senador Otto Alencar, procede à leitura do relatório, retirando a segunda e terceira emendas apresentadas em relatório anterior. Os senadores Efraim Filho e Esperidião Amin retiram seus respectivos requerimentos de destaque. Colocados em votação, são rejeitados os requerimentos de destaque para as Emendas nºs 5 e 7, de autoria do senador Mecias de Jesus. O requerimento de destaque da Emenda nº 18 independe de aprovação por ser de autoria de liderança (art. 312).
Tendo sido solicitada verificação de quórum, a matéria é submetida a votação nominal. Colocado em votação, é aprovado o relatório (ressalvado o destaque da Emenda nº 18) por 14 (quatorze) votos favoráveis, 7 (sete) votos contrários e nenhuma abstenção. Submetida a votação, é rejeitada a Emenda nº 18.
Após as deliberações, é aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da CAE, favorável à matéria, com as Emendas nºs 23 a 26-CAE (de redação), e contrário às Emendas nºs 1 a 22.
Anexado o parecer da comissão.
À SLSF.

Autuado o Projeto de Lei nº 2384/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

Autuado o Projeto de Lei nº 2384/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.