Indicação n° 70, de 2023
- Autoria
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Natureza
- Indicação nos termos do art. 224 do RISF
Ementa:
Sugere ao Poder Executivo federal, por intermédio do Secretário da Receita Federal do Brasil, que altere a Portaria RFB nº 200, de 18 de julho de 2022, para incluir os vinhos estrangeiros no rol das mercadorias apreendidas sujeitas a destruição ou inutilização.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Encaminhada pela Presidência
- Último local:
- 07/08/2023 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 09/08/2023 - Indicação Encaminhada
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- INS 70/2023
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 04/08/2023
- Descrição/Ementa
- Sugere ao Poder Executivo federal, por intermédio do Secretário da Receita Federal do Brasil, que altere a Portaria RFB nº 200, de 18 de julho de 2022, para incluir os vinhos estrangeiros no rol das mercadorias apreendidas sujeitas a destruição ou inutilização.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Indicação nº 70/2023. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/08/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 661/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 09/08/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Secretaria da Receita Federal a Indicação n° 70, de 2023.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 661, de 08/08/23, ao Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, encaminhando, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação dada pela Resolução nº 14, de 23 de s... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 22-25 - DSF nº 132 | Autuada a Indicação nº 70/2023. A matéria vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- 09/08/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- Indicação Encaminhada
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 661, de 08/08/23, ao Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, encaminhando, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação dada pela Resolução nº 14, de 23 de setembro de 2019, a Indicação nº 70, de 2023.
- OFSF 661/2023
- 04/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuada a Indicação nº 70/2023. A matéria vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 22-25 - DSF nº 132
- INS 70/2023
Última atualização de dados legislativos: 14/08/2023 08:14