Indicação n° 70, de 2023

Autoria
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Natureza
Indicação nos termos do art. 224 do RISF

Ementa:
Sugere ao Poder Executivo federal, por intermédio do Secretário da Receita Federal do Brasil, que altere a Portaria RFB nº 200, de 18 de julho de 2022, para incluir os vinhos estrangeiros no rol das mercadorias apreendidas sujeitas a destruição ou inutilização.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Encaminhada pela Presidência
Último local:
07/08/2023 - Secretaria de Expediente
Último estado:
09/08/2023 - Indicação Encaminhada

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-07-14 às 13:17

Identificação:
INS 70/2023
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
04/08/2023
Descrição/Ementa
Sugere ao Poder Executivo federal, por intermédio do Secretário da Receita Federal do Brasil, que altere a Portaria RFB nº 200, de 18 de julho de 2022, para incluir os vinhos estrangeiros no rol das mercadorias apreendidas sujeitas a destruição ou inutilização.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuada a Indicação nº 70/2023. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
04/08/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFSF 661/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
09/08/2023
Descrição/Ementa
Encaminha à Secretaria da Receita Federal a Indicação n° 70, de 2023.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 661, de 08/08/23, ao Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, encaminhando, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação dada pela Resolução nº 14, de 23 de s... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
05/08/2023 Publicado no DSF Páginas 22-25 - DSF nº 132
Autuada a Indicação nº 70/2023. A matéria vai à publicação.
Tramitação encerrada
09/08/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
Indicação Encaminhada
Ação:
Remetido Ofício SF nº 661, de 08/08/23, ao Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, encaminhando, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação dada pela Resolução nº 14, de 23 de setembro de 2019, a Indicação nº 70, de 2023.
OFSF 661/2023
04/08/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuada a Indicação nº 70/2023. A matéria vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 22-25 - DSF nº 132
INS 70/2023
Última atualização de dados legislativos: 14/08/2023 08:14