Requerimento da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária n° 25, de 2023
- Autoria
- Senador Beto Faro (PT/PA)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo referente ao exercício de mandato - não categorizado
Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 93, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, a dispensa da Audiência Pública, proposta pelo REQ 21/2023 - CRA, destinada a instruir o PL 2920/2023, que “institui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Cozinha Solidária; altera as Leis nºs 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos); e revoga dispositivos das Leis nºs 11.718, de 20 de junho de 2008, 11.775, de 17 de setembro de 2008, e 14.284, de 29 de dezembro de 2021”.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 08/08/2023 - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Último estado:
- 09/08/2023 - REQUERIMENTO APROVADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- REQ 25/2023 - CRA
- Autor:
- Senador Beto Faro (PT/PA)
- Data:
- 08/08/2023
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 93, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, a dispensa da Audiência Pública, proposta pelo REQ 21/2023 - CRA, destinada a instruir o PL 2920/2023, que “institui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Cozinha Solidária; altera as Leis nºs 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos); e revoga dispositivos das Leis nºs 11.718, de 20 de junho de 2008, 11.775, de 17 de setembro de 2008, e 14.284, de 29 de dezembro de 2021”.
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), DISPENSA, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, DEBATE, MEDIDA PROVISORIA (MPV), PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), FOMENTO, AGRICULTURA FAMILIAR, ASSISTENCIA, PESSOAS, SITUAÇÃO, INSEGURANÇA ALIMENTAR, ESTOQUE, VALORIZAÇÃO, BIODIVERSIDADE, AGRICULTURA ORGANICA, INCENTIVO, COOPERATIVISMO, GRUPO DE GERENCIAMENTO, REQUISITOS, FORNECEDOR, DEFINIÇÃO, PRIORIDADE, DESTINAÇÃO, PRODUTO, FORMA, EXECUÇÃO, PAGAMENTO
- 09/08/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- REQUERIMENTO APROVADO
- Ação:
- Aprovado nesta data na 14ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
- 08/08/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 09/08/2023.
- 08/08/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Conteúdo Legislativo referente ao exercício de mandato - não categorizado) na Comissão nesta data às 14:34.
Última atualização de dados legislativos: 09/08/2023 17:21