Requerimento da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária n° 25, de 2023

Autoria
Senador Beto Faro (PT/PA)
Natureza
Conteúdo Legislativo referente ao exercício de mandato - não categorizado

Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 93, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, a dispensa da Audiência Pública, proposta pelo REQ 21/2023 - CRA, destinada a instruir o PL 2920/2023, que “institui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Cozinha Solidária; altera as Leis nºs 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos); e revoga dispositivos das Leis nºs 11.718, de 20 de junho de 2008, 11.775, de 17 de setembro de 2008, e 14.284, de 29 de dezembro de 2021”.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
08/08/2023 - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Último estado:
09/08/2023 - REQUERIMENTO APROVADO

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Resultado apurado em 2024-06-15 às 14:15

Identificação:
REQ 25/2023 - CRA
Autor:
Senador Beto Faro (PT/PA)
Data:
08/08/2023
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 93, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, a dispensa da Audiência Pública, proposta pelo REQ 21/2023 - CRA, destinada a instruir o PL 2920/2023, que “institui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Cozinha Solidária; altera as Leis nºs 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos); e revoga dispositivos das Leis nºs 11.718, de 20 de junho de 2008, 11.775, de 17 de setembro de 2008, e 14.284, de 29 de dezembro de 2021”.
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), DISPENSA, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, DEBATE, MEDIDA PROVISORIA (MPV), PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), FOMENTO, AGRICULTURA FAMILIAR, ASSISTENCIA, PESSOAS, SITUAÇÃO, INSEGURANÇA ALIMENTAR, ESTOQUE, VALORIZAÇÃO, BIODIVERSIDADE, AGRICULTURA ORGANICA, INCENTIVO, COOPERATIVISMO, GRUPO DE GERENCIAMENTO, REQUISITOS, FORNECEDOR, DEFINIÇÃO, PRIORIDADE, DESTINAÇÃO, PRODUTO, FORMA, EXECUÇÃO, PAGAMENTO
09/08/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
REQUERIMENTO APROVADO
Ação:
Aprovado nesta data na 14ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
08/08/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 09/08/2023.
08/08/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
Apresentado requerimento (Conteúdo Legislativo referente ao exercício de mandato - não categorizado) na Comissão nesta data às 14:34.
Última atualização de dados legislativos: 09/08/2023 17:21