Petição (SF) n° 12, de 2023
- Autoria
- Cidadão Amir Agostinho Signor
- Natureza
- Petição (não categorizada)
Ementa:
Requer pedido de impeachment em face do Procurador-Geral da República Antônio Augusto Brandão de Aras, com fundamento nos arts. 2º; 9º, 5 e 7; 40, itens 2 e 3; e 41 da Lei nº 1.079/1950, concomitantes com os arts. 379 e 382 do Regimento Interno do Senado Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Indeferida pela Presidência
- Último local:
- 26/10/2023 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 25/10/2023 - INDEFERIDA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PET 12/2023
- Autor:
- Cidadão Amir Agostinho Signor
- Data:
- 08/08/2023
- Descrição/Ementa
- Requer pedido de impeachment em face do Procurador-Geral da República Antônio Augusto Brandão de Aras, com fundamento nos arts. 2º; 9º, 5 e 7; 40, itens 2 e 3; e 41 da Lei nº 1.079/1950, concomitantes com os arts. 379 e 382 do Regimento Interno do Senado Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Decisão ou Despacho
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional: Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG)
- Data:
- 25/10/2023
- Descrição/Ementa
- Decisão do Presidente do Senado Federal
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Anexada cópia da decisão do Presidente do Senado Federal, publicada no Diário do Senado Federal de 4 de outubro de 2023 (pp. 996-1006). Ao Arquivo. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/10/2023 | Publicado no DSF Páginas 996-1006 - DSF nº 173 | Anexada cópia da decisão do Presidente do Senado Federal, publicada no Diário do Senado Federal de 4 de outubro de 2023 (pp. 996-1006). Ao Arquivo. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- PETIÇÃO, DENUNCIA, PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA, IMPEACHMENT, CRIME DE RESPONSABILIDADE
- 26/10/2023
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.
- Recebido em:
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 26/10/2023 às 17h30
- 25/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INDEFERIDA
- Ação:
- Anexada cópia da decisão do Presidente do Senado Federal, publicada no Diário do Senado Federal de 4 de outubro de 2023 (pp. 996-1006). Ao Arquivo.
- Publicado no DSF Páginas 996-1006 - DSF nº 173
- Decisão ou Despacho
- 10/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- À Advocacia do Senado Federal, para elaboração de parecer.
Última atualização de dados legislativos: 14/11/2023 18:42