Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais n° 77, de 2023
- Autoria
- Comissão de Assuntos Sociais
- Natureza
- Urgência para matéria
Ementa:
Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 5016/2019, que “acrescenta dispositivos à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir a proteção integral dos direitos de crianças e adolescentes entre os fundamentos da formação dos profissionais da educação e para incluir a proteção integral dos direitos humanos e a atenção à identificação de maus tratos, de negligência e de violência sexual contra crianças e adolescentes entre os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS)”.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 09/08/2023 - Comissão de Assuntos Sociais
- Último estado:
- 23/08/2023 - REQUERIMENTO APROVADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- REQ 77/2023 - CAS
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 09/08/2023
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 5016/2019, que “acrescenta dispositivos à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir a proteção integral dos direitos de crianças e adolescentes entre os fundamentos da formação dos profissionais da educação e para incluir a proteção integral dos direitos humanos e a atenção à identificação de maus tratos, de negligência e de violência sexual contra crianças e adolescentes entre os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS)”.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 12:53. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 09/08/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 26ª Reunião CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 26ª Reunião, Extraordinária, a Comissão de Assuntos Sociais inclui como item extrapauta e aprova a apresentação, ao Plenário do Senado, do Requerimento nº 77, de 2023-CAS, que requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regime... | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- 09/08/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
- Ação:
- Na 26ª Reunião, Extraordinária, a Comissão de Assuntos Sociais inclui como item extrapauta e aprova a apresentação, ao Plenário do Senado, do Requerimento nº 77, de 2023-CAS, que requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Lei nº 5016, de 2019.
- Listagem ou relatório descritivo
- 09/08/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 12:53.
- REQ 77/2023 - CAS
Última atualização de dados legislativos: 23/08/2023 10:51