Projeto de Lei n° 3635, de 2023
- Iniciativa
- Deputada Federal Iza Arruda (MDB/PE)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3635/2023
- Norma Gerada
- Lei nº 14.683 de 20/09/2023
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego
- Política Social > Proteção Social > Mulheres
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Cria o selo Empresa Amiga da Amamentação, para estimular o desenvolvimento de ações de incentivo ao aleitamento materno.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.683 de 20/09/2023
- Último local:
- 25/09/2023 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 21/09/2023 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 3635/2023
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/08/2023
- Descrição/Ementa
- Cria o selo Empresa Amiga da Amamentação, para estimular o desenvolvimento de ações de incentivo ao aleitamento materno.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3635/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/08/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)
- Data:
- 30/08/2023
- Descrição/Ementa
- PARECER DE PLENÁRIO
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Daniella Ribeiro. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 128/2023 - PLEN
- Autor:
- Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)
- Data:
- 31/08/2023
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 128/2023-PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 31/08/2023) Proferido pela Senadora Daniella Ribeiro, o Parecer nº 128, de 2023-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto. Discussão encerrada. Aprovado o Projeto. A matéria v... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 706/2023
- Autor:
- Líder do Bloco Parlamentar Democracia Efraim Filho (UNIÃO/PB), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA)
- Data:
- 11/08/2023
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 3635/2023.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido Requerimento n° 706, de 2023, das lideranças do Bloco Democracia e do Bloco Resistência Democrática, de urgência, nos termos dos art. 336, inciso II, e 338, inciso II, do Regimento Interno. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente da Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/08/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 167/2023/SGM-P, da Câmara dos Deputados, encaminhando a matéria ao Senado Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- MPSF 214/2023
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 05/09/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 3635, de 2023.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 808, de 05/09/2023, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 214/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção preside... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 808/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 05/09/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 3635, de 2023
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 808, de 05/09/2023, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 214/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção preside... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 809/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 05/09/2023
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 3635, de 2023.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 808, de 05/09/2023, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 214/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção preside... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 3635/2023
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/09/2023
- Descrição/Ementa
- Cria o selo Empresa Amiga da Amamentação, para estimular o desenvolvimento de ações de incentivo ao aleitamento materno.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 808, de 05/09/2023, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 214/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção preside... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Mensagem
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 22/09/2023
- Descrição/Ementa
- Mensagem de restituição de autógrafo sancionado, que se converteu na Lei nº 14.683, de 20 de setembro de 2023.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 22/09/2023
- Descrição/Ementa
- Demais documentos de restituição de autógrafo.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 897/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 26/09/2023
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 3635, de 2023.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 897, de 26/09/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 478, de 2023, na origem, restituin... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/09/2023 | Publicado no DSF Páginas 39-40 - DSF nº 165 | Encaminhada à publicação a Mensagem nº 478/2023, na origem, da Presidência da República, que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 3.635, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 14.683, de 20 de setembro de 2023. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 01/09/2023 | Publicado no DSF Páginas 40-43 - DSF nº 150 | (Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 31/08/2023) Proferido pela Senadora Daniella Ribeiro, o Parecer nº 128, de 2023-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto. Discussão encerrada. Aprovado o Projeto. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 01/09/2023 | Publicado no DSF Páginas 14-18 - DSF nº 150 | (Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 31/08/2023) Proferido pela Senadora Daniella Ribeiro, o Parecer nº 128, de 2023-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto. Discussão encerrada. Aprovado o Projeto. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 25/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 31 - DSF nº 146 | (Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 24/08/2023) Aprovado o Requerimento nº 706, de 2023, que solicita urgência para apreciação da matéria. |
| 18/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 68 - DSF nº 141 | A matéria vai à CAS. |
| 12/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 92-93 - DSF nº 137 | Encaminhado à publicação o Requerimento n° 706, de 2023, das lideranças do Bloco Democracia e do Bloco Resistência Democrática, solicitando urgência para a matéria. |
| 10/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 98-102 - DSF nº 135 | Autuado o Projeto de Lei nº 3635/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 17/08/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senadora Daniella Ribeiro (encerrado em 31/08/2023 - Deliberação da matéria)
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senadora Daniella Ribeiro (encerrado em 31/08/2023 - Matéria deliberada no plenário)
- Prazos:
- 05/09/2023 - 21/09/2023: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 21/09/2023 07:49) - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, EXECUTIVO, CONCESSÃO, SELO, RECONHECIMENTO, DIVULGAÇÃO, EMPRESA, ATENDIMENTO, LEGISLAÇÃO, PROMOÇÃO, DIREITOS, INCENTIVO, ALEITAMENTO MATERNO
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 31/08/2023 - Discussão, em turno único
- Em 30/08/2023 - Discussão, em turno único
| Matéria |
|---|
| RQS 706/2023 |
- 26/09/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 897, de 26/09/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 478, de 2023, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 3.635, de 2023, sancionado e transformado na Lei nº 14.683, de 20 de setembro de 2023.
À COARQ. - OFSF 897/2023
- 22/09/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem nº 478/2023, na origem, da Presidência da República, que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 3.635, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 14.683, de 20 de setembro de 2023.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 39-40 - DSF nº 165
- 21/09/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14683 DE 2023.
DOU (Diário Oficial da União) - 21/09/2023 - Seção I - págs. 4 e 4.
Sancionada em 20/09/2023.
- 05/09/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 808, de 05/09/2023, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 214/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 809, de 05/09/2023, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - MPSF 214/2023
- OFSF 808/2023
- OFSF 809/2023
- Autógrafo - PL 3635/2023
- 31/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 31/08/2023)
Proferido pela Senadora Daniella Ribeiro, o Parecer nº 128, de 2023-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto.
Discussão encerrada.
Aprovado o Projeto.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 14-18 - DSF nº 150
- Publicado no DSF Páginas 40-43 - DSF nº 150
- P.S 128/2023 - PLEN
- 31/08/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Daniella Ribeiro por deliberação da matéria.
- 30/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 30 de agosto de 2023).
Apreciação adiada
- 30/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Daniella Ribeiro.
- Relatório Legislativo
- 30/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Designada a Sen. Daniella Ribeiro Relatora de Plenário.
- 27/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 30/08/2023.
(Matéria em regime de urgência, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal)
- 24/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 24/08/2023)
Aprovado o Requerimento nº 706, de 2023, que solicita urgência para apreciação da matéria. - Publicado no DSF Páginas 31 - DSF nº 146
- 23/08/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encaminha-se o PL para a SLSF, a pedido.
- 23/08/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Daniella Ribeiro, para emitir relatório.
- 18/08/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 17/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CAS.
- Publicado no DSF Páginas 68 - DSF nº 141
- 11/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 706, de 2023, de iniciativa de Líderes, solicitando urgência para a matéria.
Votação. em turno único.
- 11/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento n° 706, de 2023, das lideranças do Bloco Democracia e do Bloco Resistência Democrática, solicitando urgência para a matéria.
- Publicado no DSF Páginas 92-93 - DSF nº 137
- 11/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido Requerimento n° 706, de 2023, das lideranças do Bloco Democracia e do Bloco Resistência Democrática, de urgência, nos termos dos art. 336, inciso II, e 338, inciso II, do Regimento Interno.
- RQS 706/2023
- 09/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3635/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 98-102 - DSF nº 135
- PL 3635/2023
Última atualização de dados legislativos: 18/10/2023 17:12
