Projeto de Lei n° 3635, de 2023

Iniciativa
Deputada Federal Iza Arruda (MDB/PE)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3635/2023
Norma Gerada
Lei nº 14.683 de 20/09/2023
Assunto
Política Social > Trabalho e Emprego
Política Social > Proteção Social > Mulheres
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Cria o selo Empresa Amiga da Amamentação, para estimular o desenvolvimento de ações de incentivo ao aleitamento materno.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.683 de 20/09/2023
Último local:
25/09/2023 - Secretaria de Expediente
Último estado:
21/09/2023 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-04-18 às 07:15

Identificação:
PL 3635/2023
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
09/08/2023
Descrição/Ementa
Cria o selo Empresa Amiga da Amamentação, para estimular o desenvolvimento de ações de incentivo ao aleitamento materno.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 3635/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
09/08/2023
Descrição/Ementa
-
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)
Data:
30/08/2023
Descrição/Ementa
PARECER DE PLENÁRIO
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Daniella Ribeiro. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 128/2023 - PLEN
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)
Data:
31/08/2023
Descrição/Ementa
Parecer nº 128/2023-PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 31/08/2023) Proferido pela Senadora Daniella Ribeiro, o Parecer nº 128, de 2023-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto. Discussão encerrada. Aprovado o Projeto. A matéria v... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 706/2023
Autor:
Líder do Bloco Parlamentar Democracia Efraim Filho (UNIÃO/PB), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:
11/08/2023
Descrição/Ementa
Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 3635/2023.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido Requerimento n° 706, de 2023, das lideranças do Bloco Democracia e do Bloco Resistência Democrática, de urgência, nos termos dos art. 336, inciso II, e 338, inciso II, do Regimento Interno. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente da Câmara dos Deputados
Data:
09/08/2023
Descrição/Ementa
Ofício nº 167/2023/SGM-P, da Câmara dos Deputados, encaminhando a matéria ao Senado Federal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
MPSF 214/2023
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
05/09/2023
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 3635, de 2023.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 808, de 05/09/2023, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 214/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção preside... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 808/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
05/09/2023
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 3635, de 2023
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 808, de 05/09/2023, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 214/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção preside... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 809/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
05/09/2023
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 3635, de 2023.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 808, de 05/09/2023, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 214/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção preside... | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 3635/2023
Autor:
Senado Federal
Data:
05/09/2023
Descrição/Ementa
Cria o selo Empresa Amiga da Amamentação, para estimular o desenvolvimento de ações de incentivo ao aleitamento materno.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 808, de 05/09/2023, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 214/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção preside... | Veja a tramitação
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
22/09/2023
Descrição/Ementa
Mensagem de restituição de autógrafo sancionado, que se converteu na Lei nº 14.683, de 20 de setembro de 2023.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Presidência da República
Data:
22/09/2023
Descrição/Ementa
Demais documentos de restituição de autógrafo.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFSF 897/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
26/09/2023
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 3635, de 2023.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 897, de 26/09/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 478, de 2023, na origem, restituin... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
23/09/2023 Publicado no DSF Páginas 39-40 - DSF nº 165
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 478/2023, na origem, da Presidência da República, que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 3.635, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 14.683, de 20 de setembro de 2023.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
01/09/2023 Publicado no DSF Páginas 40-43 - DSF nº 150
(Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 31/08/2023)
Proferido pela Senadora Daniella Ribeiro, o Parecer nº 128, de 2023-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto.
Discussão encerrada.
Aprovado o Projeto.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
01/09/2023 Publicado no DSF Páginas 14-18 - DSF nº 150
(Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 31/08/2023)
Proferido pela Senadora Daniella Ribeiro, o Parecer nº 128, de 2023-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto.
Discussão encerrada.
Aprovado o Projeto.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
25/08/2023 Publicado no DSF Páginas 31 - DSF nº 146
(Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 24/08/2023)
Aprovado o Requerimento nº 706, de 2023, que solicita urgência para apreciação da matéria.
18/08/2023 Publicado no DSF Páginas 68 - DSF nº 141
A matéria vai à CAS.
12/08/2023 Publicado no DSF Páginas 92-93 - DSF nº 137
Encaminhado à publicação o Requerimento n° 706, de 2023, das lideranças do Bloco Democracia e do Bloco Resistência Democrática, solicitando urgência para a matéria.
10/08/2023 Publicado no DSF Páginas 98-102 - DSF nº 135
Autuado o Projeto de Lei nº 3635/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Tramitação encerrada
Despacho:
17/08/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senadora Daniella Ribeiro (encerrado em 31/08/2023 - Deliberação da matéria)
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senadora Daniella Ribeiro (encerrado em 31/08/2023 - Matéria deliberada no plenário)
Prazos:
05/09/2023 - 21/09/2023: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 21/09/2023 07:49)
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, EXECUTIVO, CONCESSÃO, SELO, RECONHECIMENTO, DIVULGAÇÃO, EMPRESA, ATENDIMENTO, LEGISLAÇÃO, PROMOÇÃO, DIREITOS, INCENTIVO, ALEITAMENTO MATERNO
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 31/08/2023 - Discussão, em turno único
Em 30/08/2023 - Discussão, em turno único
26/09/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 897, de 26/09/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 478, de 2023, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 3.635, de 2023, sancionado e transformado na Lei nº 14.683, de 20 de setembro de 2023.
À COARQ.
OFSF 897/2023
22/09/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 478/2023, na origem, da Presidência da República, que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 3.635, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 14.683, de 20 de setembro de 2023.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 39-40 - DSF nº 165
21/09/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14683 DE 2023.
DOU (Diário Oficial da União) - 21/09/2023 - Seção I - págs. 4 e 4.
Sancionada em 20/09/2023.
05/09/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 808, de 05/09/2023, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 214/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 809, de 05/09/2023, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
MPSF 214/2023
OFSF 808/2023
OFSF 809/2023
Autógrafo - PL 3635/2023
31/08/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 31/08/2023)
Proferido pela Senadora Daniella Ribeiro, o Parecer nº 128, de 2023-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto.
Discussão encerrada.
Aprovado o Projeto.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 14-18 - DSF nº 150
Publicado no DSF Páginas 40-43 - DSF nº 150
P.S 128/2023 - PLEN
31/08/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Daniella Ribeiro por deliberação da matéria.
30/08/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 30 de agosto de 2023).
Apreciação adiada
30/08/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Daniella Ribeiro.
Relatório Legislativo
30/08/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Designada a Sen. Daniella Ribeiro Relatora de Plenário.
27/08/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 30/08/2023.
(Matéria em regime de urgência, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal)
24/08/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 24/08/2023)
Aprovado o Requerimento nº 706, de 2023, que solicita urgência para apreciação da matéria.
Publicado no DSF Páginas 31 - DSF nº 146
23/08/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminha-se o PL para a SLSF, a pedido.
23/08/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Daniella Ribeiro, para emitir relatório.
18/08/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
17/08/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria vai à CAS.
Publicado no DSF Páginas 68 - DSF nº 141
11/08/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 706, de 2023, de iniciativa de Líderes, solicitando urgência para a matéria.
Votação. em turno único.
11/08/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento n° 706, de 2023, das lideranças do Bloco Democracia e do Bloco Resistência Democrática, solicitando urgência para a matéria.
Publicado no DSF Páginas 92-93 - DSF nº 137
11/08/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido Requerimento n° 706, de 2023, das lideranças do Bloco Democracia e do Bloco Resistência Democrática, de urgência, nos termos dos art. 336, inciso II, e 338, inciso II, do Regimento Interno.
RQS 706/2023
09/08/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 3635/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 98-102 - DSF nº 135
PL 3635/2023
Última atualização de dados legislativos: 18/10/2023 17:12