Projeto de Lei n° 4563, de 2021
- Iniciativa
- Deputado Federal Carlos Bezerra (MDB/MT)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4563/2021
- Norma Gerada
- Lei nº 14.939 de 30/07/2024
- Assunto
- Jurídico > Processo > Processo Civil
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Revoga o § 6º do art. 1.003 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.939 de 30/07/2024
- Último local:
- 24/09/2024 - Secretaria de Atas e Diários
- Último estado:
- 31/07/2024 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 4563/2021
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/08/2023
- Descrição/Ementa
- Revoga o § 6º do art. 1.003 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4563/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/08/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 11/08/2023
- Descrição/Ementa
- PL 4563 de 2021 - Parecer CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, o Relatório do Senador Eduardo Girão, com voto favorável ao Projeto, com uma Emenda de redação que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 30/04/2024
- Descrição/Ementa
- PL 4563 de 2021 - Parecer CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido Relatório do Senador Eduardo Girão, com voto favorável ao Projeto, com uma Emenda de redação que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 14/05/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre o Projeto de Lei n° 4563, de 2021, que Revoga o § 6º do art. 1.003 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido Relatório do Senador Eduardo Girão, com voto favorável ao Projeto e à Emenda nº 1, com uma subemenda de redação que apresenta. Matéria em Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 31/2024 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP)
- Data:
- 15/05/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre o Projeto de Lei n° 4563, de 2021, que Revoga o § 6º do art. 1.003 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 13ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Eduardo Girão, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto e à Emenda nº 1-CCJ, com a Subemenda n° 1-CCJ, de redação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 71/2024 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 04/06/2024
- Descrição/Ementa
- Parecer n° 71/2024 - Plen/SF, oferecendo a Redação Final.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 1 / CCJ - PL 4563/2021
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 07/05/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 4563/2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1, de autoria do Senador Fabiano Contarato. Encaminhada ao Relator para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 15/05/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 13ª Reunião CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- OFSF 490/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 11/06/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados, com emenda, o Projeto de Lei n° 4563, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 490 de 10/06/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou o presente Projeto, em revisão e com emenda, e encaminhando o autógrafo para apreciação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/06/2024
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 4563/2021
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/06/2024
- Descrição/Ementa
- Revoga o § 6º do art. 1.003 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 490 de 10/06/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou o presente Projeto, em revisão e com emenda, e encaminhando o autógrafo para apreciação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFC 357/2024 - Câmara dos Deputados
- Autor:
- Deputado Federal Luciano Bivar (UNIÃO/PE)
- Data:
- 18/07/2024
- Descrição/Ementa
- Comunica o envio à sanção do Projeto de Lei nº 4.563, de 2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFC 520/2024 - Primeira Secretaria
- Autor:
- Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/09/2024
- Descrição/Ementa
- Comunica a restituição de autógrafo do Projeto de Lei nº 4.563, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.939, de 30 de julho de 2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/09/2024 | Publicado no DSF Páginas 39 - DSF nº 162 | Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados n° 520, de 2024, na origem, que comunica a restituição do autógrafo do Projeto de Lei nº 4.563, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.939, de 30 de julho de 2024. |
| 19/07/2024 | Publicado no DSF Páginas 12 - DSF nº 114 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 357, de 2024, na origem, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei nº 4.563, de 2021. A matéria vai à Secretaria de Expediente. |
| 19/07/2024 | Publicado no DSF Páginas 8 - DSF nº 114 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 357, de 2024, na origem, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei nº 4.563, de 2021. A matéria vai à Secretaria de Expediente. |
| 05/06/2024 | Publicado no DSF Páginas 229-231 - DSF nº 81 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 4 de junho de 2024) Discussão encerrada. Aprovado o Projeto, a Emenda n° 1 e a Subemenda n° 1, de redação. Encaminhado à publicação e aprovado o Parecer n° 71/2024 - Plen/SF, oferecendo a Redação Final. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. |
| 05/06/2024 | Publicado no DSF Páginas 89 - DSF nº 81 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 4 de junho de 2024) Discussão encerrada. Aprovado o Projeto, a Emenda n° 1 e a Subemenda n° 1, de redação. Encaminhado à publicação e aprovado o Parecer n° 71/2024 - Plen/SF, oferecendo a Redação Final. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. |
| 25/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 77 - DSF nº 76 | Encerrou-se em 23 de maio o prazo para apresentação de emendas ao Projeto. Não foram apresentadas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
| 16/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 361 - DSF nº 69 | Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado. |
| 16/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 345-353 - DSF nº 69 | Na 13ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Eduardo Girão, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto e à Emenda nº 1-CCJ, com a Subemenda n° 1-CCJ, de redação. |
| 10/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 84-88 - DSF nº 135 | Autuado o Projeto de Lei nº 4563/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CCJ - PL 4563/2021 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | 07/05/2024 | Único | Aprovada - SF-CCJ - 15/05/2024 |
SUBEMENDA 1 / CCJ - EMENDA 1 / CCJ - PL 4563/2021 | Senador Eduardo Girão (NOVO/CE) (Ver outros) | 15/05/2024 | Único | Aprovada - SF-CCJ - 15/05/2024 |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 09/08/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Eduardo Girão (encerrado em 15/05/2024 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 17/05/2024 - 23/05/2024: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 10/07/2024 - 30/07/2024: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO CIVIL, REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, NECESSIDADE, COMPROVAÇÃO, OCORRENCIA, FERIADOS, LOCAL, ATO, INTERPOSIÇÃO, RECURSO
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 04/06/2024 - Discussão, em turno único
- 24/09/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A matéria vai ao arquivo.
- 24/09/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados n° 520, de 2024, na origem, que comunica a restituição do autógrafo do Projeto de Lei nº 4.563, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.939, de 30 de julho de 2024.
- Publicado no DSF Páginas 39 - DSF nº 162
- 31/07/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14939 DE 2024.
DOU (Diário Oficial da União) - 31/07/2024 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 30/07/2024.
- 18/07/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 357, de 2024, na origem, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei nº 4.563, de 2021.
A matéria vai à Secretaria de Expediente. - Publicado no DSF Páginas 8 - DSF nº 114
- Publicado no DSF Páginas 12 - DSF nº 114
- 11/06/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 490 de 10/06/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou o presente Projeto, em revisão e com emenda, e encaminhando o autógrafo para apreciação.
- OFSF 490/2024
- Autógrafo - PL 4563/2021
- 11/06/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 04/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 4 de junho de 2024)
Discussão encerrada.
Aprovado o Projeto, a Emenda n° 1 e a Subemenda n° 1, de redação.
Encaminhado à publicação e aprovado o Parecer n° 71/2024 - Plen/SF, oferecendo a Redação Final.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 89 - DSF nº 81
- Publicado no DSF Páginas 229-231 - DSF nº 81
- 02/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 04/06/2024.
Discussão, em turno único.
- 24/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 24/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se em 23 de maio o prazo para apresentação de emendas ao Projeto.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 77 - DSF nº 76
- 15/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 17/05/2024 a 23/05/2024. Perante a Mesa.
- 15/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado.
- Publicado no DSF Páginas 361 - DSF nº 69
- 15/05/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Girão por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 15/05/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 13ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Eduardo Girão, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto e à Emenda nº 1-CCJ, com a Subemenda n° 1-CCJ, de redação.
- Publicado no DSF Páginas 345-353 - DSF nº 69
- P.S 31/2024 - CCJ
- 14/05/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido Relatório do Senador Eduardo Girão, com voto favorável ao Projeto e à Emenda nº 1, com uma subemenda de redação que apresenta.
Matéria em Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 07/05/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1, de autoria do Senador Fabiano Contarato.
Encaminhada ao Relator para análise. - EMENDA 1 / CCJ - PL 4563/2021
- 06/05/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Matéria reincluída na Pauta da Comissão.
- 30/04/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido Relatório do Senador Eduardo Girão, com voto favorável ao Projeto, com uma Emenda de redação que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 01/03/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao gabinete do Senador Eduardo Girão, para reexame do Relatório, por solicitação do Relator.
- 16/08/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 20ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva aos Senadores nos termos regimentais.
- 14/08/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 11/08/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, o Relatório do Senador Eduardo Girão, com voto favorável ao Projeto, com uma Emenda de redação que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 09/08/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Eduardo Girão, para emitir relatório.
- 09/08/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando designação.
- 09/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CCJ.
- 09/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4563/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 84-88 - DSF nº 135
- PL 4563/2021
Última atualização de dados legislativos: 13/11/2024 17:51
