Ofício "S" n° 61, de 1993
- Autoria
- EXECUTIVO ESTADUAL
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO COM O FUNDO INTERNACIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO AGRICOLA FIDA, NO VALOR DE US 26,000,000.00 (VINTE E SEIS MILHÕES DE DOLARES) PARA O PROJETO DE APOIO A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA NO SEMI-ARIDO DE SERGIPE.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 23/03/1995 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 61/1993
- Autor:
- EXECUTIVO ESTADUAL
- Data:
- 17/06/1993
- Descrição/Ementa
- SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO COM O FUNDO INTERNACIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO AGRICOLA FIDA, NO VALOR DE US 26,000,000.00 (VINTE E SEIS MILHÕES DE DOLARES) PARA O PROJETO DE APOIO A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA NO SEMI-ARIDO DE SERGIPE.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 2889/1993
- Data de Leitura:
- 17/06/1993
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CREDITO EXTERNO, REDUÇÃO, POBREZA, REGIÃO SEMI ARIDA, LIMITAÇÃO, POSSIBILIDADE, EMPREGO, RENDA, POPULAÇÃO RURAL.
- Observações:
- (CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO COM O FUNDO INTERNACIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO AGRICOLA - FIDA, NO VALOR DE US 26,0 MILHÕES, PARA O PROJETO DE APOIO A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA NO SEMI-ARIDO DE SERGIPE).
| Matéria |
|---|
| PRS 35/1995 |
- 23/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CAE FAVORAVEL, NOS TERMOS DO PRS 00035
1995 QUE OFERECE, RELATOR SEN GILBERTO MIRANDA, EM
SUBSTITUIÇÃO.
DCN2 24 03 PAG 3932.
- 23/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER (EM REGIME DE URGENCIA - ART. 336, B, DO
REGIMENTO INTERNO).
- 21/03/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SCP, EM ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO DA
SSCLS.
- 16/03/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, COM MINUTA DE RELATORIO FAVORAVEL
NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA.
- 16/03/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- JUNTADO ATESTATO DE ADIMPLENCIA JUNTO AO INSS.
- 07/03/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN JOÃO ROCHA.
- 07/03/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- FOI CONSTATADO QUE A CERTIDÃO JUNTO AO INSS ENTRATRA-SE
VENCIDA DESDE 24.02.1995.
- 02/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMNTO DO OF. 386/95, DO
BANCO CENTRAL DO BRASIL, ENCAMINHANDO A COMPLEMENTAÇÃO
DOS DOCUMENTOS NECESSARIOS A INSTRUÇÃO DA MATERIA.
DCN2 03 03 PAG 2441.
- 01/02/1995
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DO PRESIDENTE DO SENADO,
FEITO NA SESSÃO DO DIA 25 DE JANEIRO DE 1995, ANEXEI A
ESTE OFICIO A MSF 00039 1995.
DCN2 26 01 PAG 1201.
- 22/03/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 130, AO PRESIDENTE DO BACEN, ENCAMINHANDO
COPIA DO OFS 61/93, PARA NOVA ANALISE DESSE ÓRGÃO.
- 21/03/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 389, DO SEN JOSE ALVES E
OUTROS, DE URGENCIA - ART. 336, B, DO REGIMENTO INTERNO,
DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA NA
SEGUNDA SESSÃO ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DCN2 22 03 PAG 3428.
- 09/02/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 10 02 PAG 0630.
- 09/02/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA, TENDO EM VISTA A PUBLICAÇÃO
DA RSF 11/94, A MATERIA SERA REMETIDA, POR SOLICITAÇÃO DA
CAE, AO BACEN PARA NOVA ANALISE, DEVENDO ESTA AGUARDAR NA
SGM, ULTERIOR MANIFESTAÇÃO DAQUELE BANCO.
- 02/08/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- JUNTADA DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR PARA ANDAMENTO DO
PROCESSO (PPA LDO. LEI ORÇAMENATARIA), FALTA PARECER DO
BACEN.
- 29/06/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELA ASSESSORIA COM NOTA TECNICA CONCLUINDO
PELA FALTA DOS SEGUINTES DOCUMENTOS: A)ESCLARECIMENTOS
SOBRE A DISCREPANCIA ENTRE O VALOR DA OPERAçãO DE CREDITO
OBJETO DE EXAME PARA APROVAçãO DO SENADO FEDERAL E O
VALOR A QUE SE REFERE A LEI ESTADUAL 3522 DE 1993; B)
INFORMAçõES SOBRE AS CARACTERISTICAS FINANCEIRAS DA
OPERAçãO; C) IDENTIFICAçãO DOS PROJETOS DAS LEIS
ORçAMENTARIA, NO PLANO PLURIANUAL E DAS DIRETRIZES
ORçAMENTARIAS; D) PARECER DO BACEN; E) NO CASO DE AVAL DA
UNIãO MENSAGENS PRESIDENCIAL ENCAMINHANDO EXPOSIçãO DE
MOTIVOS DO MINISTRO DA FAZENDA.
- 24/06/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO A ASSESSORIA PARA ANALISE.
- 23/06/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DCN2 24 06 PAG 5828.
- 23/06/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 06:28