Projeto de Decreto Legislativo n° 1028, de 2021

Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PDL 1028/2021

Assunto: Infraestrutura > Comunicações > Rádio e TV

Natureza: Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação de Monte Carmelo para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Monte Carmelo, Estado de Minas Gerais.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senadora Ivete da Silveira
Último local:
15/09/2025 - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Último estado:
30/09/2025 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2025-12-27 às 07:34
Identificação:
PDL 1028/2021
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
10/08/2023
Descrição/Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação de Monte Carmelo para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Monte Carmelo, Estado de Minas Gerais.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado a Projeto de Decreto Legislativo nº 1028/2021 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
10/08/2023
Descrição/Ementa
-

PDF
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
23/04/2025
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO E DIREITO DIGITAL, em caráter terminativo, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.028, de 2021, que aprova o ato que renova a autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO DE MONTE CARMELO para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Monte Carmelo, Estado de Minas Gerais.
Local:
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Ação Legislativa:
Recebido do Senador Fabiano Contarato o relatório com voto pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
06/09/2025 Publicado no DSF Páginas 110 - DSF nº 144
Devido à não instalação da Comissão de Comunicação e Direito Digital e nos termos do art. 48, VIII e X, do Regimento Interno do Senado Federal, a Presidência determina o redespacho da seguinte matéria à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa.
12/08/2023 Publicado no DSF Páginas 78-79 - DSF nº 137
A matéria vai à CCDD, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
12/08/2023 Publicado no DSF Páginas 63-65 - DSF nº 137
Autuado a Projeto de Decreto Legislativo nº 1028/2021 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Despachos:
11/08/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital | Deliberação terminativa
05/09/2025
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCDD - (Comissão de Comunicação e Direito Digital):
  • Senador Fabiano Contarato (encerrado em 04/09/2025 - Redespacho)
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática):
  • Senadora Ivete da Silveira
Prazos:
14/08/2023 - 18/08/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, ASSOCIAÇÃO CIVIL , EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO COMUNITARIA, MUNICIPIO, MONTE CARMELO (MG)
30/09/2025
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Ivete da Silveira, para emitir relatório.
05/09/2025
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
Devido à não instalação da Comissão de Comunicação e Direito Digital e nos termos do art. 48, VIII e X, do Regimento Interno do Senado Federal, a Presidência determina o redespacho da seguinte matéria à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 110 - DSF nº 144
23/04/2025
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido do Senador Fabiano Contarato o relatório com voto pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
11/09/2024
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
21/08/2023
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram apresentadas emendas perante a CCDD no prazo regimental. Matéria aguardando designação de relator.
11/08/2023
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
11/08/2023
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 14/08/2023 a 18/08/2023. Perante a CCDD.
11/08/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CCDD, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 78-79 - DSF nº 137
10/08/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado a Projeto de Decreto Legislativo nº 1028/2021 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 63-65 - DSF nº 137
PDL 1028/2021
Última atualização de dados legislativos: 23/10/2025 11:18