Projeto de Lei n° 557, de 2020
- Iniciativa
- Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 557/2020
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Mulheres
- Honorífico > Data Comemorativa
- Política Social > Educação > Educação Básica
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir a obrigatoriedade de abordagens fundamentadas nas experiências e nas perspectivas femininas nos conteúdos curriculares do ensino fundamental e médio; e institui a Semana de Valorização de Mulheres que Fizeram História no âmbito das escolas de educação básica do País.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senadora Soraya Thronicke
- Último local:
- 18/08/2023 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Último estado:
- 18/09/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 557/2020
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/08/2023
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir a obrigatoriedade de abordagens fundamentadas nas experiências e nas perspectivas femininas nos conteúdos curriculares do ensino fundamental e médio; e institui a Semana de Valorização de Mulheres que Fizeram História no âmbito das escolas de educação básica do País.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 557/2020, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/08/2023
- Descrição/Ementa
- -
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 69 - DSF nº 141 | A matéria vai à CDH e à CE |
| 15/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 74-78 - DSF nº 138 | Autuado o Projeto de Lei nº 557/2020, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 17/08/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senadora Soraya Thronicke
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, INCLUSÃO, EXPERIENCIA, MULHER, CONTEUDO, CURRICULO, ENSINO FUNDAMENTAL. CRIAÇÃO, SEMANA, VALORIZAÇÃO, MULHER, HISTORIA, AMBITO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, EDUCAÇÃO BASICA, MES, MARÇO
- Observações:
- LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, LEI DARCY RIBEIRO
- 18/09/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Soraya Thronicke, para emitir relatório.
- 18/08/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CDH. A matéria aguarda distribuição.
- 17/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CDH e à CE
- Publicado no DSF Páginas 69 - DSF nº 141
- 14/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 557/2020, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 74-78 - DSF nº 138
- PL 557/2020
Última atualização de dados legislativos: 19/09/2023 08:55