Projeto de Lei n° 3898, de 2023

Autoria: Deputado Federal Aguinaldo Ribeiro (PP/PB)

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PL 3032/2011

Assunto: Política Social > Previdência Social > Regime Geral de Previdência Social, Política Social > Proteção Social > Assistência Social

Ementa: Acrescenta § 5º ao art. 88 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para prever a atuação do Serviço Social nos hospitais públicos.


Situação Atual Em tramitação

Último local:
12/06/2025 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
12/06/2025 - PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

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Resultado apurado em 2025-07-18 às 22:07

Identificação:
PL 3898/2023
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
14/08/2023
Descrição/Ementa
Acrescenta § 5º ao art. 88 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para prever a atuação do Serviço Social nos hospitais públicos.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 3898/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
14/08/2023
Descrição/Ementa
-
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Dr. Hiran (PP/RR)
Data:
22/11/2023
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, sobre o Projeto de Lei n° 3898, de 2023, que Acrescenta § 5º ao art. 88 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para prever a atuação do Serviço Social nos hospitais públicos.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Dr. Hiran, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda de redação que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 26/2025 - CAS
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais, Senador Dr. Hiran (PP/RR)
Data:
28/05/2025
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, sobre o Projeto de Lei n° 3898, de 2023, que Acrescenta § 5º ao art. 88 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para prever a atuação do Serviço Social nos hospitais públicos.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 16ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a presidência designa relator "ad hoc" o Senador Jayme Campos, em substituição ao Senador Dr. Hiran, e a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório, que passa a constituir o Pare... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
28/05/2025
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 16ª Reunião CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Data Documento oficial Ação legislativa
13/06/2025 Publicado no DSF Páginas 144 - DSF nº 93
Encerrou-se - em 9 de junho - o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.
Não foram apresentadas emendas perante a Mesa.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
29/05/2025 Publicado no DSF Páginas 497 - DSF nº 84
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
29/05/2025 Publicado no DSF Páginas 497 - DSF nº 84
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 29/05/2025 a 09/06/2025. Perante a Mesa.
29/05/2025 Publicado no DSF Páginas 491-496 - DSF nº 84
Na 16ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a presidência designa relator "ad hoc" o Senador Jayme Campos, em substituição ao Senador Dr. Hiran, e a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CAS (de redação).
18/08/2023 Publicado no DSF Páginas 69 - DSF nº 141
A matéria vai à CAS.
15/08/2023 Publicado no DSF Páginas 91-94 - DSF nº 138
Autuado o Projeto de Lei nº 3898/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CAS - PL 3898/2023 Senador Dr. Hiran (PP/RR) 28/05/2025 Único Aprovada - SF-CAS - 28/05/2025

Despacho:
17/08/2023
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Dr. Hiran (encerrado em 28/05/2025 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Jayme Campos (Relator Ad hoc) (encerrado em 28/05/2025 - Deliberação da matéria)
Prazos:
29/05/2025 - 09/06/2025: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PLANO DE BENEFICIOS, PREVIDENCIA SOCIAL, COMPETENCIA, SERVIÇO SOCIAL, ATUAÇÃO, AMBITO, HOSPITAL, OBJETIVO, ORIENTAÇÃO, DIREITOS, PACIENTE, SEGURADO, SITUAÇÃO, INCAPACIDADE
Observações:
LEI DE BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL
12/06/2025
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
12/06/2025
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se - em 9 de junho - o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.
Não foram apresentadas emendas perante a Mesa.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 144 - DSF nº 93
28/05/2025
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 29/05/2025 a 09/06/2025. Perante a Mesa.
Publicado no DSF Páginas 497 - DSF nº 84
28/05/2025
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 497 - DSF nº 84
28/05/2025
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 16ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a presidência designa relator "ad hoc" o Senador Jayme Campos, em substituição ao Senador Dr. Hiran, e a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CAS (de redação).
Publicado no DSF Páginas 491-496 - DSF nº 84
P.S 26/2025 - CAS
23/05/2025
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 28/05/2025.
21/05/2025
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 21/05/2025, a apreciação da matéria foi adiada.
19/05/2025
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 21/05/2025.
13/05/2025
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 13ª reunião da Comissão.
09/05/2025
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 14/05/2025.
07/05/2025
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 07/05/2025, a apreciação da matéria foi adiada.
30/04/2025
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 07/05/2025.
23/04/2025
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 23/04/2025, a apreciação da matéria foi adiada.
16/04/2025
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 23/04/2025.
09/04/2025
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 09/04/2025, a apreciação da matéria foi adiada.
04/04/2025
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 09/04/2025.
02/04/2025
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 02/04/2025, a apreciação da matéria foi adiada.
28/03/2025
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 02/04/2025.
07/08/2024
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 07/08/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
02/08/2024
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 07/08/2024.
10/07/2024
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 10/07/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
05/07/2024
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 10/07/2024.
12/06/2024
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 12/06/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
10/06/2024
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 12/06/2024.
22/11/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Dr. Hiran, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda de redação que apresenta.
Relatório Legislativo
03/10/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Dr. Hiran, para emitir relatório.
13/09/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
17/08/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria vai à CAS.
Publicado no DSF Páginas 69 - DSF nº 141
14/08/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 3898/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 91-94 - DSF nº 138
PL 3898/2023
Última atualização de dados legislativos: 17/07/2025 22:54