Projeto de Lei n° 3898, de 2023

Iniciativa
Deputado Federal Aguinaldo Ribeiro (PP/PB)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3032/2011
Assunto
Política Social > Proteção Social > Assistência Social
Política Social > Previdência Social > Regime Geral de Previdência Social
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Acrescenta § 5º ao art. 88 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para prever a atuação do Serviço Social nos hospitais públicos.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Dr. Hiran
Último local:
13/09/2023 - Comissão de Assuntos Sociais
Último estado:
22/11/2023 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

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Resultado apurado em 2024-05-18 às 19:14

Identificação:
PL 3898/2023
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
14/08/2023
Descrição/Ementa
Acrescenta § 5º ao art. 88 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para prever a atuação do Serviço Social nos hospitais públicos.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 3898/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
14/08/2023
Descrição/Ementa
-
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Dr. Hiran (PP/RR)
Data:
22/11/2023
Descrição/Ementa
Parecer PL 3898_23 - Prevê a atuação do Serviço Social nos hospitais públicos
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Dr. Hiran, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda de redação que apresenta. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
18/08/2023 Publicado no DSF Páginas 69 - DSF nº 141
A matéria vai à CAS.
15/08/2023 Publicado no DSF Páginas 91-94 - DSF nº 138
Autuado o Projeto de Lei nº 3898/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Despacho:
17/08/2023
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Dr. Hiran
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PLANO DE BENEFICIOS, PREVIDENCIA SOCIAL, COMPETENCIA, SERVIÇO SOCIAL, ATUAÇÃO, AMBITO, HOSPITAL, OBJETIVO, ORIENTAÇÃO, DIREITOS, PACIENTE, SEGURADO, SITUAÇÃO, INCAPACIDADE
Observações:
LEI DE BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL
22/11/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Dr. Hiran, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda de redação que apresenta.
Relatório Legislativo
03/10/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Dr. Hiran, para emitir relatório.
13/09/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
17/08/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria vai à CAS.
Publicado no DSF Páginas 69 - DSF nº 141
14/08/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 3898/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 91-94 - DSF nº 138
PL 3898/2023
Última atualização de dados legislativos: 22/11/2023 20:29