Projeto de Lei n° 4339, de 2019
- Iniciativa
- Deputado Federal Luiz Lima (PSL/RJ)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4339/2019
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços > Turismo
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para ampliar o rol dos prestadores de serviços turísticos e para vedar a divulgação ou promoção de prestadores de serviços turísticos não cadastrados no Ministério do Turismo.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 21/09/2023 - Comissão de Assuntos Econômicos
- Último estado:
- 21/09/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 4339/2019
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/08/2023
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para ampliar o rol dos prestadores de serviços turísticos e para vedar a divulgação ou promoção de prestadores de serviços turísticos não cadastrados no Ministério do Turismo.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4339/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/08/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 31/08/2023
- Descrição/Ementa
- Parecer PL 4339/19 - amplia o rol dos prestadores de serviços turísticos
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Dr. Hiran, com relatório pela aprovação da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 4/2023 - CDR
- Autor:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Data:
- 12/09/2023
- Descrição/Ementa
- Parecer PL 4339/19 - amplia o rol dos prestadores de serviços turísticos
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao Projeto. É aprovado o requerimento de urgência, Req. nº 19/2023-CDR, nos termos do art. 336, II, do RISF. À SLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PL 4339/2019
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 18/09/2023
- Descrição/Ementa
- EM PL 4339/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1, do Senador Carlos Viana. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PL 4339/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 20/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 ao PL 4339/2029
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 2 a 4, do Senador Weverton. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PL 4339/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 20/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 ao PL 4339/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 2 a 4, do Senador Weverton. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 PLEN - PL 4339/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 20/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 3 ao PL 4339/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 2 a 4, do Senador Weverton. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/09/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrou-se em 20 de setembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 4.339 de 2019. Foram recebidas as Emendas n°s 1 a 4. O Projeto de Lei n° 4.339, de 2019, vai ao exame da CAE, seguindo posteriormente à CI, para ex... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 19/2023 - CDR
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 12/09/2023
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 4339/2019.
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao Projeto. É aprovado o requerimento de urgência, Req. nº 19/2023-CDR, nos termos do art. 336, II, do RISF. À SLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 806/2023
- Autor:
- Senador Irajá (PSD/TO)
- Data:
- 13/09/2023
- Descrição/Ementa
- Requer a oitiva da Comissão de Serviços de Infraestrutura sobre o PL 4339/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 806, de 2023, do Senador Irajá, de oitiva da Comissão de Serviços de Infraestrutura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 812/2023
- Autor:
- Senador Irajá (PSD/TO)
- Data:
- 18/09/2023
- Descrição/Ementa
- Requer a oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o PL 4339/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 812, de 2023, do Senador Irajá, de oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Data:
- 12/09/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 18ª Reunião CDR
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/09/2023 | Publicado no DSF Páginas 114-122 - DSF nº 164 | Encerrou-se em 20 de setembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 4.339 de 2019. Foram recebidas as Emendas n°s 1 a 4. O Projeto de Lei n° 4.339, de 2019, vai ao exame da CAE, seguindo posteriormente à CI, para exame do projeto e das emendas, e, em seguida, à CDR, para exame das emendas. |
| 20/09/2023 | Publicado no DSF Páginas 66 - DSF nº 162 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 19/09/2023) Aprovados os Requerimentos n°s 806 e 812, de 2023. O PL n° 4339, de 2019, retorna à Secretaria-Geral da Mesa, onde aguardará o término do prazo para apresentação de emendas, seguindo posteriormente às Comissões de Assuntos Econômicos; de Serviços de Infraestrutura; e de Desenvolvimento Regional e Turismo. |
| 19/09/2023 | Publicado no DSF Páginas 151-152 - DSF nº 161 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 19/09/2023) Aprovados os Requerimentos n°s 806 e 812, de 2023. O PL n° 4339, de 2019, retorna à Secretaria-Geral da Mesa, onde aguardará o término do prazo para apresentação de emendas, seguindo posteriormente às Comissões de Assuntos Econômicos; de Serviços de Infraestrutura; e de Desenvolvimento Regional e Turismo. |
| 14/09/2023 | Publicado no DSF Páginas 358-360 - DSF nº 158 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 806, de 2023, do Senador Irajá, de oitiva da CI para o Projeto de Lei nº 4.339, de 2019. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. |
| 13/09/2023 | Publicado no DSF Páginas 423 - DSF nº 157 | Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 13/09/2023 | Publicado no DSF Páginas 410-416 - DSF nº 157 | Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao Projeto. É aprovado o requerimento de urgência, Req. nº 19/2023-CDR, nos termos do art. 336, II, do RISF. À SLSF. |
| 13/09/2023 | Publicado no DSF Páginas 410-416 - DSF nº 157 | Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 18/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 69 - DSF nº 141 | A matéria vai à CDR |
| 15/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 64-70 - DSF nº 138 | Autuado o Projeto de Lei nº 4339/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PL 4339/2019 | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | PLEN | 18/09/2023 | ||
| EMENDA 2 PLEN - PL 4339/2019 | Senador Weverton (PDT/MA) | PLEN | 20/09/2023 | ||
| EMENDA 3 PLEN - PL 4339/2019 | Senador Weverton (PDT/MA) | PLEN | 20/09/2023 | ||
| EMENDA 4 PLEN - PL 4339/2019 | Senador Weverton (PDT/MA) | PLEN | 20/09/2023 | ||
Total de emendas apresentadas: 4
- Despachos:
- 17/08/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- 19/09/2023
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- 21/09/2023
- Motivação:
- Apresentação de emendas perante a Mesa
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
- Senador Dr. Hiran (encerrado em 12/09/2023 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 14/09/2023 - 20/09/2023: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INCLUSÃO, MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, EMPRESA INDIVIDUAL, RESPONSABILIDADE LIMITADA, ASSOCIAÇÃO PRIVADA, PRODUTOR RURAL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TURISMO, PROIBIÇÃO, DIVULGAÇÃO, PROMOÇÃO, AUSENCIA, CADASTRO, MINISTERIO DO TURISMO
- Observações:
- LEI DO TURISMO, LEI GERAL DO TURISMO
- 21/09/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 21/09/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrou-se em 20 de setembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 4.339 de 2019.
Foram recebidas as Emendas n°s 1 a 4.
O Projeto de Lei n° 4.339, de 2019, vai ao exame da CAE, seguindo posteriormente à CI, para exame do projeto e das emendas, e, em seguida, à CDR, para exame das emendas. - Publicado no DSF Páginas 114-122 - DSF nº 164
- Avulso de emendas
- 20/09/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 2 a 4, do Senador Weverton.
- EMENDA 2 PLEN - PL 4339/2019
- EMENDA 3 PLEN - PL 4339/2019
- EMENDA 4 PLEN - PL 4339/2019
- 19/09/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 19/09/2023)
Aprovados os Requerimentos n°s 806 e 812, de 2023.
O PL n° 4339, de 2019, retorna à Secretaria-Geral da Mesa, onde aguardará o término do prazo para apresentação de emendas, seguindo posteriormente às Comissões de Assuntos Econômicos; de Serviços de Infraestrutura; e de Desenvolvimento Regional e Turismo. - Publicado no DSF Páginas 66 - DSF nº 162
- Publicado no DSF Páginas 151-152 - DSF nº 161
- 18/09/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos:
- nº 806, de 2023, do Senador Irajá, solicitando oitiva da Comissão de Serviços de Infraestrutura; e
- nº 812, de 2023, do Senador Irajá, solicitando oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos.
Votação, em turno único.
- 18/09/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 812, de 2023, do Senador Irajá, de oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos.
- RQS 812/2023
- 18/09/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1, do Senador Carlos Viana.
- EMENDA 1 PLEN - PL 4339/2019
- 18/09/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido Requerimento nº 812, de 2023, do Senador Irajá, de oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos.
- 14/09/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 806, de 2023, do Senador Irajá, solicitando oitiva da Comissão de Serviços de Infraestrutura.
Votação, em turno único.
- 13/09/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 806, de 2023, do Senador Irajá, de oitiva da CI para o Projeto de Lei nº 4.339, de 2019.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 358-360 - DSF nº 158
- 13/09/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 806, de 2023, do Senador Irajá, de oitiva da Comissão de Serviços de Infraestrutura.
- RQS 806/2023
- 12/09/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 14/09/2023 a 20/09/2023. Perante a Mesa.
- 12/09/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 410-416 - DSF nº 157
- Publicado no DSF Páginas 423 - DSF nº 157
- 12/09/2023
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Dr. Hiran por deliberação da matéria.
- 12/09/2023
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao Projeto.
É aprovado o requerimento de urgência, Req. nº 19/2023-CDR, nos termos do art. 336, II, do RISF.
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 410-416 - DSF nº 157
- P.S 4/2023 - CDR
- REQ 19/2023 - CDR
- 06/09/2023
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 12/09/2023.
- 31/08/2023
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Dr. Hiran, com relatório pela aprovação da matéria.
- Relatório Legislativo
- 22/08/2023
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Dr. Hiran, para emitir relatório.
- 18/08/2023
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 17/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CDR
- Publicado no DSF Páginas 69 - DSF nº 141
- 14/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4339/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 64-70 - DSF nº 138
- PL 4339/2019
Última atualização de dados legislativos: 18/10/2023 16:58
