Projeto de Lei n° 4339, de 2019

Iniciativa
Deputado Federal Luiz Lima (PSL/RJ)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4339/2019
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços > Turismo
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para ampliar o rol dos prestadores de serviços turísticos e para vedar a divulgação ou promoção de prestadores de serviços turísticos não cadastrados no Ministério do Turismo.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Davi Alcolumbre
Último local:
21/09/2023 - Comissão de Assuntos Econômicos
Último estado:
02/07/2024 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2024-07-19 às 19:10

Identificação:
PL 4339/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
14/08/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para ampliar o rol dos prestadores de serviços turísticos e para vedar a divulgação ou promoção de prestadores de serviços turísticos não cadastrados no Ministério do Turismo.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 4339/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
14/08/2023
Descrição/Ementa
-
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Dr. Hiran (PP/RR)
Data:
31/08/2023
Descrição/Ementa
Parecer PL 4339/19 - amplia o rol dos prestadores de serviços turísticos
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Dr. Hiran, com relatório pela aprovação da matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 4/2023 - CDR
Autor:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Data:
12/09/2023
Descrição/Ementa
Parecer PL 4339/19 - amplia o rol dos prestadores de serviços turísticos
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao Projeto. É aprovado o requerimento de urgência, Req. nº 19/2023-CDR, nos termos do art. 336, II, do RISF. À SLSF. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 4339/2019
Autor:
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:
18/09/2023
Descrição/Ementa
EM PL 4339/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Carlos Viana. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 4339/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
20/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda 1 ao PL 4339/2029
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 2 a 4, do Senador Weverton. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PL 4339/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
20/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda 2 ao PL 4339/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 2 a 4, do Senador Weverton. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PL 4339/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
20/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda 3 ao PL 4339/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 2 a 4, do Senador Weverton. | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 19/2023 - CDR
Autor:
Senador Dr. Hiran (PP/RR)
Data:
12/09/2023
Descrição/Ementa
Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 4339/2019.
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao Projeto. É aprovado o requerimento de urgência, Req. nº 19/2023-CDR, nos termos do art. 336, II, do RISF. À SLSF. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 806/2023
Autor:
Senador Irajá (PSD/TO)
Data:
13/09/2023
Descrição/Ementa
Requer a oitiva da Comissão de Serviços de Infraestrutura sobre o PL 4339/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 806, de 2023, do Senador Irajá, de oitiva da Comissão de Serviços de Infraestrutura. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 812/2023
Autor:
Senador Irajá (PSD/TO)
Data:
18/09/2023
Descrição/Ementa
Requer a oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o PL 4339/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 812, de 2023, do Senador Irajá, de oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Data:
12/09/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 18ª Reunião CDR
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Data Documento oficial Ação legislativa
22/09/2023 Publicado no DSF Páginas 114-122 - DSF nº 164
Encerrou-se em 20 de setembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 4.339 de 2019.
Foram recebidas as Emendas n°s 1 a 4.
O Projeto de Lei n° 4.339, de 2019, vai ao exame da CAE, seguindo posteriormente à CI, para exame do projeto e das emendas, e, em seguida, à CDR, para exame das emendas.
20/09/2023 Publicado no DSF Páginas 66 - DSF nº 162
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 19/09/2023)
Aprovados os Requerimentos n°s 806 e 812, de 2023.
O PL n° 4339, de 2019, retorna à Secretaria-Geral da Mesa, onde aguardará o término do prazo para apresentação de emendas, seguindo posteriormente às Comissões de Assuntos Econômicos; de Serviços de Infraestrutura; e de Desenvolvimento Regional e Turismo.
19/09/2023 Publicado no DSF Páginas 151-152 - DSF nº 161
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 19/09/2023)
Aprovados os Requerimentos n°s 806 e 812, de 2023.
O PL n° 4339, de 2019, retorna à Secretaria-Geral da Mesa, onde aguardará o término do prazo para apresentação de emendas, seguindo posteriormente às Comissões de Assuntos Econômicos; de Serviços de Infraestrutura; e de Desenvolvimento Regional e Turismo.
14/09/2023 Publicado no DSF Páginas 358-360 - DSF nº 158
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 806, de 2023, do Senador Irajá, de oitiva da CI para o Projeto de Lei nº 4.339, de 2019.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
13/09/2023 Publicado no DSF Páginas 423 - DSF nº 157
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
13/09/2023 Publicado no DSF Páginas 410-416 - DSF nº 157
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao Projeto.
É aprovado o requerimento de urgência, Req. nº 19/2023-CDR, nos termos do art. 336, II, do RISF.
À SLSF.
13/09/2023 Publicado no DSF Páginas 410-416 - DSF nº 157
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
18/08/2023 Publicado no DSF Páginas 69 - DSF nº 141
A matéria vai à CDR
15/08/2023 Publicado no DSF Páginas 64-70 - DSF nº 138
Autuado o Projeto de Lei nº 4339/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 4339/2019 Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) 18/09/2023 Único
EMENDA 2 PLEN - PL 4339/2019 Senador Weverton (PDT/MA) 20/09/2023 Único
EMENDA 3 PLEN - PL 4339/2019 Senador Weverton (PDT/MA) 20/09/2023 Único
EMENDA 4 PLEN - PL 4339/2019 Senador Weverton (PDT/MA) 20/09/2023 Único

Despachos:
17/08/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
19/09/2023
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
    • SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
21/09/2023
Motivação:
Apresentação de emendas perante a Mesa
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
    • SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Davi Alcolumbre
CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
  • Senador Dr. Hiran (encerrado em 12/09/2023 - Deliberação da matéria)
Prazos:
14/09/2023 - 20/09/2023: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INCLUSÃO, MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, EMPRESA INDIVIDUAL, RESPONSABILIDADE LIMITADA, ASSOCIAÇÃO PRIVADA, PRODUTOR RURAL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TURISMO, PROIBIÇÃO, DIVULGAÇÃO, PROMOÇÃO, AUSENCIA, CADASTRO, MINISTERIO DO TURISMO
Observações:
LEI DO TURISMO, LEI GERAL DO TURISMO
02/07/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Davi Alcolumbre, para emitir relatório.
21/09/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
21/09/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrou-se em 20 de setembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 4.339 de 2019.
Foram recebidas as Emendas n°s 1 a 4.
O Projeto de Lei n° 4.339, de 2019, vai ao exame da CAE, seguindo posteriormente à CI, para exame do projeto e das emendas, e, em seguida, à CDR, para exame das emendas.
Publicado no DSF Páginas 114-122 - DSF nº 164
Avulso de emendas
20/09/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 2 a 4, do Senador Weverton.
EMENDA 2 PLEN - PL 4339/2019
EMENDA 3 PLEN - PL 4339/2019
EMENDA 4 PLEN - PL 4339/2019
19/09/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 19/09/2023)
Aprovados os Requerimentos n°s 806 e 812, de 2023.
O PL n° 4339, de 2019, retorna à Secretaria-Geral da Mesa, onde aguardará o término do prazo para apresentação de emendas, seguindo posteriormente às Comissões de Assuntos Econômicos; de Serviços de Infraestrutura; e de Desenvolvimento Regional e Turismo.
Publicado no DSF Páginas 66 - DSF nº 162
Publicado no DSF Páginas 151-152 - DSF nº 161
18/09/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos:
- nº 806, de 2023, do Senador Irajá, solicitando oitiva da Comissão de Serviços de Infraestrutura; e
- nº 812, de 2023, do Senador Irajá, solicitando oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos.
Votação, em turno único.
18/09/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 812, de 2023, do Senador Irajá, de oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos.
RQS 812/2023
18/09/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Carlos Viana.
EMENDA 1 PLEN - PL 4339/2019
18/09/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido Requerimento nº 812, de 2023, do Senador Irajá, de oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos.
14/09/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 806, de 2023, do Senador Irajá, solicitando oitiva da Comissão de Serviços de Infraestrutura.
Votação, em turno único.
13/09/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 806, de 2023, do Senador Irajá, de oitiva da CI para o Projeto de Lei nº 4.339, de 2019.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 358-360 - DSF nº 158
13/09/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 806, de 2023, do Senador Irajá, de oitiva da Comissão de Serviços de Infraestrutura.
RQS 806/2023
12/09/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 14/09/2023 a 20/09/2023. Perante a Mesa.
12/09/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 410-416 - DSF nº 157
Publicado no DSF Páginas 423 - DSF nº 157
12/09/2023
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Dr. Hiran por deliberação da matéria.
12/09/2023
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao Projeto.
É aprovado o requerimento de urgência, Req. nº 19/2023-CDR, nos termos do art. 336, II, do RISF.
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 410-416 - DSF nº 157
REQ 19/2023 - CDR
P.S 4/2023 - CDR
06/09/2023
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 12/09/2023.
31/08/2023
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Dr. Hiran, com relatório pela aprovação da matéria.
Relatório Legislativo
22/08/2023
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Dr. Hiran, para emitir relatório.
18/08/2023
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
17/08/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria vai à CDR
Publicado no DSF Páginas 69 - DSF nº 141
14/08/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 4339/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 64-70 - DSF nº 138
PL 4339/2019
Última atualização de dados legislativos: 02/07/2024 12:46