Ofício "S" n° 62, de 1994
- Autoria
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS), A ALTERAR O PERCENTUAL DE ROLAGEM DE SUA DIVIDA MOBILIÁRIA VENCIVEL NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 1994, DE 93%, PARA PERCENTUAL SUPERIOR, REFERENTE AO MONTANTE QUE EXCEDER O LIMITE DE 9%, CONFORME O ART. 27, DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000011 DE 1994.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 31/08/1994 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 62/1994
- Autor:
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Data:
- 02/08/1994
- Descrição/Ementa
- PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS), A ALTERAR O PERCENTUAL DE ROLAGEM DE SUA DIVIDA MOBILIÁRIA VENCIVEL NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 1994, DE 93%, PARA PERCENTUAL SUPERIOR, REFERENTE AO MONTANTE QUE EXCEDER O LIMITE DE 9%, CONFORME O ART. 27, DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000011 DE 1994.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 2679/1994
- Data de Leitura:
- 02/08/1994
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, (RS), PEDIDO, ALTERAÇÃO, PERCENTAGEM, ROLAGEM, DÍVIDA MOBILIÁRIA.
| Matéria |
|---|
| PRS 78/1994 |
- 31/08/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CAE FAVORAVEL, NOS TERMOS DO PRS
00078 1994 QUE OFERECE, RELATOR SEN JOSE FOGAÇA, EM
SUBSTITUIÇÃO.
DCN2 01 09 PAG 5006.
- 31/08/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER (EM REGIME DE URGENCIA - ART. 336, B, DO
REGIMENTO INTERNO).
- 30/08/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1326 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 669, DOS LÍDERES, DE
URGENCIA - ART. 336, B, DO REGIMENTO INTERNO, DEVENDO A
MATERIA SER INCLUIDA NA ORDEM DO DIA DA SEGUNDA SESSÃO
ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DCN2 31 08 PAG 4906.
- 04/08/1994
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE FOGAÇA.
- 04/08/1994
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- JUNTADA COPIA DA RSF 36/94, APOS PRELIMINAR DA
SECRETARIA DA COMISSÃO FOI CONSTATADA A FALTA DOS
ATESTADOS DE ADINPLENCIA JUNTO AO PIS-PASEP, FINSOCIAL/
COFINS, INSS E DO FGTS.
- 02/08/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DCN2 03 08 PAG 4250.
- 02/08/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 07:45