Ofício "S" n° 63, de 1994

Autoria
Presidente do Banco Central do Brasil
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO (PE), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO JUNTO AO BRASILIAN AMERICAN MERCHANT BANK, NO VALOR DE US$ 50,000,000.00 (CINQUENTA MILHÕES DE DOLARES), EQUIVALENTES A R$ 50.000,000,00 (CIQUENTA MILHÕES DE REAIS), EM 01 DE JULHO DE 1994, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS A PROJETOS PREVISTOS NO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 11096, DE 30 DE JUNHO DE 1994, DO ESTADO DE PERNAMBUCO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
30/08/1994 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

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Identificação:
OFS 63/1994
Autor:
Presidente do Banco Central do Brasil
Data:
04/08/1994
Descrição/Ementa
PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO (PE), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO JUNTO AO BRASILIAN AMERICAN MERCHANT BANK, NO VALOR DE US$ 50,000,000.00 (CINQUENTA MILHÕES DE DOLARES), EQUIVALENTES A R$ 50.000,000,00 (CIQUENTA MILHÕES DE REAIS), EM 01 DE JULHO DE 1994, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS A PROJETOS PREVISTOS NO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 11096, DE 30 DE JUNHO DE 1994, DO ESTADO DE PERNAMBUCO.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 2719/1994
Data de Leitura:
04/08/1994
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, (PE), OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, BRASILIAN AMERICAN MERCHANT BANK, BANCO ESTRANGEIRO, DESTINAÇÃO, PROJETO, AQUISIÇÃO, REDISTRIBUIÇÃO, TERRA, BENEFÍCIO, FAMÍLIA, AGRICULTOR, CONSTRUÇÃO, BARRAGEM, IMPLANTAÇÃO, RODOVIA, ELETRIFICAÇÃO RURAL, RECUPERAÇÃO, REEQUIPAMENTO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, REDE ESCOLAR, ESTADO, PATRIMÔNIO HISTÓRICO, (SUS), CURSO DE FORMAÇÃO, PROFISSIONALISMO, SISTEMA DE SEGURANÇA, SISTEMA PENITENCIÁRIO, REAPARELHAMENTO, POLÍCIA MILITAR, TRANSPORTE, SETOR PÚBLICO, REFORMA AGRÁRIA, APROVEITAMENTO, RECURSOS HÍDRICOS, DESENVOLVIMENTO, TURISMO, CONCLUSÃO, CENTRO DE CONVENÇÕES, ADAPTAÇÃO, SISTEMA DE TRANSPORTES, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, FERROVIA, RECURSOS FINANCEIROS, SETOR, TRANSPORTE.
Observações:
(EMPRESTIMO EXTERNO JUNTO AO BRASILIAN AMERICAN MERCHANT BANK, NO VALOR DE US$ 50.000.000,00 (CINQUENTA MILHÕES DE DÓLARES), DESTINADOS À AQUISIÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO DE TERRA PARA FAMÍLIAS DE AGRICULTORES DA ZONA DA MATA EM PERNAMBUCO; IMPLANTAÇÃO DO PARQUE MEMORIAL ARCOVERDE; 22 KM DE RODOVIAS DE APOIO AO PROJETO COSTA DOURADA; FERROVIA TRNSNORDESTINA; REFORMA DE 17 TERMINAIS RODOVIÁRIOS; BARRAGENS MECANIZADAS; SISTEMA PENITENCIÁRIO; CURSOS PROFISSIONALIZANTES E OUTROS FINS).
Matéria
PRS 75/1994
30/08/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
1030 PARECER ORAL DA CAE FAVORAVEL, NOS TERMOS DO PRS
00075 1994 QUE OFERECE, RELATOR SEN MARCO MACIEL, EM
SUBSTITUIÇÃO.
DCN2 31 08 PAG 4893.
30/08/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER (EM REGIME DE URGENCIA - ART. 336,
B, DO REGIMENTO INTERNO).
29/08/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1500 DISPENSADA A ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 174 DO
REGIMENTO INTERNO.
29/08/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1500 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER (EM REGIME DE URGENCIA - ART. 336,
B, DO REGIMENTO INTERNO).
25/08/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1500 DISPENSADA A ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 174 DO
REGIMENTO INTERNO.
25/08/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1500 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER (EM REGIME DE URGENCIA - ART. 336,
B, DO REGIMENTO INTERNO).
24/08/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1500 DISPENSADA A ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 174 DO
REGIMENTO INTERNO.
24/08/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1500 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER (EM REGIME DE URGENCIA - ART. 336,
B, DO REGIMENTO INTERNO).
23/08/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISPENSADA A ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 174 DO
REGIMENTO INTERNO.
23/08/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER (EM REGIME DE URGENCIA - ART. 336, B, DO
REGIMENTO INTERNO).
17/08/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1720 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 644, DO SEN MARCO MACIEL
E OUTROS, DE URGENCIA - ART. 336, B, DO REGIMENTO
INTERNO, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
NA SEGUNDA SESSÃO ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DCN2 18 08 PAG 4753.
10/08/1994
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN MARCO MACIEL.
09/08/1994
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
APÓS ANALISE PRELIMINAR DA SECRETARIA DA COMISSÃO FOI
CONSTATADO O SEGUINTE: A) FALTA A COPIA AUTENTICADA DO
CERTIFICADO DE REGULARIDADE DE SITUAÇÃO JUNTO AO FGTS E
E A CERTIDÃO NEGATIVA DE DEBITO JUNTO AO INSS QUE
VENCERÁ NO DIA 13 DE AGOSTO DE 1994, O QUE RECOMENDA
A SUA SUBSTITUIÇÃO.
08/08/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1500 DESPACHO A CAE.
DCN2 09 08 PAG 4571.
08/08/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1500 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 07:45