Requerimento da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor n° 27, de 2023
- Autoria
- Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
- Natureza
- Convite a cidadão ou autoridade não arrolada no art. 50, caput da Constituição Federal
Ementa:
Requer, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Jean Paul Prates, Presidente da Petrobras, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre sobre a política de preços da Petrobrás, o impacto inflacionário da medida, o eventual prejuízo ao setor público quanto aos impostos e dividendos por ele recebidos, bem como sobre o impacto na dívida pública.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 17/08/2023 - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Último estado:
- 17/04/2024 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- REQ 27/2023 - CTFC
- Autor:
- Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
- Data:
- 17/08/2023
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Jean Paul Prates, Presidente da Petrobras, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre sobre a política de preços da Petrobrás, o impacto inflacionário da medida, o eventual prejuízo ao setor público quanto aos impostos e dividendos por ele recebidos, bem como sobre o impacto na dívida pública.
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Indexação:
- REQUERIMENTO, Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), CONVITE, PRESIDENTE, PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS), INFORMAÇÕES, POLITICA DE PREÇOS, COMBUSTIVEL, EFEITO, INFLAÇÃO, ARRECADAÇÃO, IMPOSTOS, DIVIDENDOS, DIVIDA PUBLICA
- 17/04/2024
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 17/04/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
- 16/04/2024
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 17/04/2024.
- 16/04/2024
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Requerimento não apreciado, em razão do cancelamento da 2ª reunião da Comissão.
- 15/04/2024
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 16/04/2024.
- 10/04/2024
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 10/04/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
- 09/04/2024
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 10/04/2024.
- 17/08/2023
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Convite a cidadão ou autoridade não arrolada no art. 50, caput da Constituição Federal) na Comissão nesta data às 23:57.
Última atualização de dados legislativos: 17/04/2024 11:59