Projeto de Lei n° 4015, de 2023

Iniciativa
Deputado Federal Roman (PSD/PR)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 996/2015
Assunto
Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
Administração Pública > Agentes Públicos > Agentes Políticos
Organização do Estado > Poder Judiciário
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), 12.694, de 24 julho de 2012, e 13.709, de 14 agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), para reconhecer como atividade de risco permanente as atribuições inerentes ao Poder Judiciário e ao Ministério Público e garantir aos seus membros medidas de proteção, bem como recrudescer o tratamento penal destinado aos crimes de homicídio e de lesão corporal dolosa contra eles, desde que no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente, inclusive por afinidade, até o terceiro grau, em razão dessa condição.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
20/05/2024 - Secretaria de Expediente
Último estado:
23/05/2024 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Participe

83 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-07-23 às 03:07

Identificação:
PL 4015/2023
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
21/08/2023
Descrição/Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), 12.694, de 24 julho de 2012, e 13.709, de 14 agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), para reconhecer como atividade de risco permanente as atribuições inerentes ao Poder Judiciário e ao Ministério Público e garantir aos seus membros medidas de proteção, bem como recrudescer o tratamento penal destinado aos crimes de homicídio e de lesão corporal dolosa contra eles, desde que no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente, inclusive por afinidade, até o terceiro grau, em razão dessa condição.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 4015/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
21/08/2023
Descrição/Ementa
-
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
27/02/2024
Descrição/Ementa
Relatório Legislativo ao PL 4015/2023
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido relatório do Senador Weverton, com voto favorável ao Projeto e às Emendas nº 1 e nº 2, e com duas Emendas que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
04/04/2024
Descrição/Ementa
Relatório ao PL 4015/2023
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Weverton, com voto favorável ao Projeto, com duas emendas que apresenta; pelo acolhimento das Emendas nºs 1, 2, 3 e 8; e contrário à Emenda nº 9. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
10/04/2024
Descrição/Ementa
Projeto de Lei nº 4.015, de 2023, do Deputado Federal Roman, que Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hed
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 6ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Relator, Senador Weverton, reformula seu relatório e apresenta voto favorável ao Projeto, com duas emendas que apresenta; pelo acolhimento das Emendas nºs 1, 2, 3, 8, 9, 11, 13 e 17; e pel... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
18/04/2024
Descrição/Ementa
Projeto de Lei nº 4.015, de 2023, do Deputado Federal Roman, que Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hed
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Weverton, com voto favorável ao Projeto e às Emendas nºs 1, 2, 3, 9, 11, 13, 17, 21, 22 e 23, com duas Emendas que apresenta e contrário às Emendas nos 10, 12, 14, 15, 16, 18, 19 e 20. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
23/04/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre o Projeto de Lei n° 4015, de 2023, que Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), 12.694, de 24 julho de 2012, e 13.709, de 14 agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), para reconhecer como atividade de risco permanente as atribuições inerentes ao Poder Judiciário e ao Ministério Público e garantir aos seus membros medidas de proteção, bem como recrudescer o tratamento penal destinado aos crimes de homicídio e de lesão corporal dolosa contra eles, desde que no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente, inclusive por afinidade, até o terceiro grau, em razão dessa condição.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Weverton favorável ao Projeto e às Emendas nºs 1, 2, 3, 9, 11, 13, 17, 21, 22, 23, 24 e 25 com duas Emendas que apresenta e contrário às Emendas nos 10, 12, 14, 15, 16, 18, 19 e 20. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 19/2024 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Weverton (PDT/MA), Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
24/04/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre o Projeto de Lei n° 4015, de 2023, que Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), 12.694, de 24 julho de 2012, e 13.709, de 14 agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), para reconhecer como atividade de risco permanente as atribuições inerentes ao Poder Judiciário e ao Ministério Público e garantir aos seus membros medidas de proteção, bem como recrudescer o tratamento penal destinado aos crimes de homicídio e de lesão corporal dolosa contra eles, desde que no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente, inclusive por afinidade, até o terceiro grau, em razão dessa condição.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 8ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Weverton, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 1-CCJ, 2-CCJ, 3-CCJ, 9-CCJ, 11-CCJ, 13-CCJ, 17-CCJ, 21-CCJ, ... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
08/05/2024
Descrição/Ementa
Relatório ao PL 4015/2023
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Weverton. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 46/2024 - PLEN
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
08/05/2024
Descrição/Ementa
Parecer nº 46, de 2024-PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 08/05/2024) Aprovado o Requerimento nº 5, de 2024-CCJ, solicitando urgência à matéria. Encaminhado à publicação o Parecer nº 46, de 2024-PLEN/SF, proferido pelo Senador Weverton, favorável, ... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 47/2024 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
08/05/2024
Descrição/Ementa
Parecer nº 47, de 2024-PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 08/05/2024) Aprovado o Requerimento nº 5, de 2024-CCJ, solicitando urgência à matéria. Encaminhado à publicação o Parecer nº 46, de 2024-PLEN/SF, proferido pelo Senador Weverton, favorável, ... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 47-A/2024 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
16/05/2024
Descrição/Ementa
Retificação do Parecer nº 47, de 2024-PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 16/05/2024, retificação do Parecer nº 47/2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, para fazer constar da redação final as Emendas nºs 31 e 32 - REL, apresentadas pelo Relator e aprovadas pelo Plenário, na sessão de... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 / CCJ - PL 4015/2023
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)
Data:
27/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda Defensores Públicos PL 4015/2023
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 1 e 2, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 2 / CCJ - PL 4015/2023
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)
Data:
27/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda Oficiais de Justiça - PL 4015/2023
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 1 e 2, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 3 / CCJ - PL 4015/2023
Autor:
Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
Data:
14/03/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 4015/2023
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 3, de autoria do Senador Efraim Filho. Encaminhada ao Relator para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 4 - PL 4015/2023
Autor:
Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
Data:
18/03/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 4015/2023
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 4, de autoria do Senador Hamilton Mourão. Encaminhada ao Relator para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 5 - PL 4015/2023
Autor:
Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
Data:
19/03/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 4015/2023
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 5, de autoria do Senador Sérgio Moro. Encaminhada ao Relator para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 6 - PL 4015/2023
Autor:
Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
Data:
19/03/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 4015/2023 - SUSP
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 6, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro. Encaminhada ao Relator para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 7 - PL 4015/2023
Autor:
Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
Data:
20/03/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 4015/2023
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 7, de autoria do Senador Hamilton Mourão. Encaminhada ao Relator para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 8 - PL 4015/2023
Autor:
Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
Data:
20/03/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 4015/2023 - ajustada
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 8, de autoria do Senador Sérgio Moro. Encaminhada ao Relator para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 9 / CCJ - PL 4015/2023
Autor:
Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
Data:
25/03/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 4015/2023 - SUSP REV
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 9, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro. Encaminhada ao Relator para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 10 - PL 4015/2023
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
09/04/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 4015/2023 advogados
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 10 e 11, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo, e a Emenda nº 12, de autoria do Senador Mecias de Jesus. Encaminhadas ao Relator para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 11 / CCJ - PL 4015/2023
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
09/04/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 4015/2023 Lex
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 10 e 11, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo, e a Emenda nº 12, de autoria do Senador Mecias de Jesus. Encaminhadas ao Relator para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 12 - PL 4015/2023
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
09/04/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 4015/2023
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 10 e 11, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo, e a Emenda nº 12, de autoria do Senador Mecias de Jesus. Encaminhadas ao Relator para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 13 / CCJ - PL 4015/2023
Autor:
Senador Marcos Rogério (PL/RO)
Data:
09/04/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 4015/2023- incluir policiais judiciais
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 13, de autoria do Senador Marcos Rogério. Encaminhada ao Relator para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 14 - PL 4015/2023
Autor:
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:
09/04/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 4015/2023
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 14, de autoria do Senador Jader Barbalho. Encaminhada ao Relator para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 15 - PL 4015/2023
Autor:
Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
Data:
10/04/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 4015_2023
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 15, de autoria da Senadora Professora Dorinha e n° 16, de autoria do Senador Carlos Viana. Encaminhadas ao Relator para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 16 - PL 4015/2023
Autor:
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:
10/04/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 4015/2023
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 15, de autoria da Senadora Professora Dorinha e n° 16, de autoria do Senador Carlos Viana. Encaminhadas ao Relator para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 17 / CCJ - PL 4015/2023
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
10/04/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 4015/2023
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 17, de autoria do Senador Fabiano Contarato. Encaminhada ao Relator para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 18 - PL 4015/2023
Autor:
Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
Data:
10/04/2024
Descrição/Ementa
Emenda 2 ao PL 4015/2023 Senadora Professora Dorinha Seabra - União/TO
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 18, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra. Encaminhada ao Relator para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 19 - PL 4015/2023
Autor:
Senador Izalci Lucas (PL/DF)
Data:
10/04/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 4015/2023
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 19, de autoria do Senador Izalci Lucas. Encaminhada ao Relator para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 20 - PL 4015/2023
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
16/04/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 4015/2023
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 20, de autoria do Senador Fabiano Contarato. Encaminhada ao Relator para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 21 / CCJ - PL 4015/2023
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
17/04/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 4015/2023 - Proteção de Dados - art. 10
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 21 e 22, de autoria do Senador Angelo Coronel. Encaminhadas ao Relator para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 22 / CCJ - PL 4015/2023
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
17/04/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 4015/2023 - Proteção de Dados art. 9o
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 21 e 22, de autoria do Senador Angelo Coronel. Encaminhadas ao Relator para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 23 / CCJ - PL 4015/2023
Autor:
Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
Data:
18/04/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 4015/2023 (acordo)
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 23, de autoria do Senador Sergio Moro. Encaminhada ao Relator para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 24 / CCJ - PL 4015/2023
Autor:
Senador Izalci Lucas (PL/DF)
Data:
23/04/2024
Descrição/Ementa
Emenda 2 ao PL 4015/2023
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 24 e 25, de autoria do Senador Izalci Lucas. Encaminhadas ao Relator para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 25 / CCJ - PL 4015/2023
Autor:
Senador Izalci Lucas (PL/DF)
Data:
23/04/2024
Descrição/Ementa
Emenda 1 ao PL 4015/2023
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 24 e 25, de autoria do Senador Izalci Lucas. Encaminhadas ao Relator para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 28 PLEN - PL 4015/2023
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
29/04/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 4015/2023_Plenário
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 28, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 29 PLEN - PL 4015/2023
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
30/04/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 4015/2023
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 29, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 30 PLEN - PL 4015/2023
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
30/04/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 4015/2023
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 30, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
30/04/2024
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
Data:
20/03/2024
Descrição/Ementa
Requer a retirada da Emenda 4- CCJ ao PL 4015/2023
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei Requerimento, de autoria do Senador Hamilton Mourão, de retirada da Emenda nº 4. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
Data:
20/03/2024
Descrição/Ementa
Solicita a retirada da Emenda nº 5 apresentada ao PL 4015/2023
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei Requerimento, de autoria do Senador Sergio Moro, de retirada da Emenda nº 5. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
Data:
21/03/2024
Descrição/Ementa
Requer a retirada da Emenda nº 7.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
Data:
21/03/2024
Descrição/Ementa
Requer a retirada da EMD 7 ao PL 4015/2023
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei Requerimento, de autoria do Senador Hamilton Mourão, de retirada da Emenda nº 7. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
Data:
25/03/2024
Descrição/Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), 12.694, de 24 julho de 2012, e 13.709, de 14 agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), para reconhecer como atividade de risco permanente as atribuições inerentes ao Poder Judiciário e ao Ministério Público e garantir aos seus membros medidas de proteção, bem como recrudescer o tratamento penal destinado aos crimes de homicídio e de lesão corporal dolosa contra eles, desde que no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente, inclusive por afinidade, até o terceiro grau, em razão dessa condição.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei Requerimento, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro, de retirada da Emenda nº 6. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
Data:
18/04/2024
Descrição/Ementa
Requer a retirada da Emenda nº 8-CCJ apresentada ao PL 4015/2023
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei requerimento do Senador Sergio Moro solicitando a retirada da Emenda nº 08-CCJ. | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 5/2024 - CCJ
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
24/04/2024
Descrição/Ementa
Urgência para o PL 4015/2023
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 8ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Weverton, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 1-CCJ, 2-CCJ, 3-CCJ, 9-CCJ, 11-CCJ, 13-CCJ, 17-CCJ, 21-CCJ, ... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
24/04/2024
Descrição/Ementa
Lista de Presença
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 8ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Weverton, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 1-CCJ, 2-CCJ, 3-CCJ, 9-CCJ, 11-CCJ, 13-CCJ, 17-CCJ, 21-CCJ, ... | Veja a tramitação
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
15/05/2024
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 4015/2023.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 445/2024
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
23/05/2024
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados, com emenda (s), o Projeto de Lei n° 4.015, de 2023.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 445 de 23/05/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou o presente Projeto, em revisão e com emendas, e encaminhando o autógrafo para apreciação. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 4015/2023
Autor:
Senado Federal
Data:
23/05/2024
Descrição/Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), 12.694, de 24 julho de 2012, e 13.709, de 14 agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), para reconhecer como atividade de risco permanente as atribuições inerentes ao Poder Judiciário e ao Ministério Público e garantir aos seus membros medidas de proteção, bem como recrudescer o tratamento penal destinado aos crimes de homicídio e de lesão corporal dolosa contra eles, desde que no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente, inclusive por afinidade, até o terceiro grau, em razão dessa condição.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 445 de 23/05/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou o presente Projeto, em revisão e com emendas, e encaminhando o autógrafo para apreciação. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
17/05/2024 Retificado no DSF Páginas 92-106 - DSF nº 70
Encaminhado à publicação, em 16/05/2024, retificação do Parecer nº 47/2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, para fazer constar da redação final as Emendas nºs 31 e 32 - REL, apresentadas pelo Relator e aprovadas pelo Plenário, na sessão deliberativa ordinária realizada em 08/05/2024.
09/05/2024 Publicado no DSF Páginas 183-202 - DSF nº 64
(Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 08/05/2024)
Aprovado o Requerimento nº 5, de 2024-CCJ, solicitando urgência à matéria.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 46, de 2024-PLEN/SF, proferido pelo Senador Weverton, favorável, consoante o Parecer aprovado na CCJ, e com a rejeição das emendas n°s 28 a 30-PLEN/SF.
Encerrada a discussão da matéria.
Aprovado o projeto, com as Emendas nºs 1, 2, 3, 9, 11, 13, 17, 21 a 27; 31 e 32, nos termos do parecer de plenário.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 47-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
09/05/2024 Publicado no DSF Páginas 75-78 - DSF nº 64
(Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 08/05/2024)
Aprovado o Requerimento nº 5, de 2024-CCJ, solicitando urgência à matéria.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 46, de 2024-PLEN/SF, proferido pelo Senador Weverton, favorável, consoante o Parecer aprovado na CCJ, e com a rejeição das emendas n°s 28 a 30-PLEN/SF.
Encerrada a discussão da matéria.
Aprovado o projeto, com as Emendas nºs 1, 2, 3, 9, 11, 13, 17, 21 a 27; 31 e 32, nos termos do parecer de plenário.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 47-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
07/05/2024 Publicado no DSF Páginas 121-135 - DSF nº 62
Encerrou-se, em 3 de maio, o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Encaminhadas à publicação as emendas nºs 28 a 30-PLEN.
A matéria foi incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de terça-feira, dia 7 de maio.
01/05/2024 Publicado no DSF Páginas 25 - DSF nº 58
(Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial, realizada em 30/04/2024)
Projeto retirado da pauta desta sessão.
25/04/2024 Publicado no DSF Páginas 346 - DSF nº 54
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
25/04/2024 Publicado no DSF Páginas 334-345 - DSF nº 54
Na 8ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Weverton, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 1-CCJ, 2-CCJ, 3-CCJ, 9-CCJ, 11-CCJ, 13-CCJ, 17-CCJ, 21-CCJ, 22-CCJ, 23-CCJ, 24-CCJ, 25-CCJ, 26-CCJ e 27-CCJ, e contrário às Emendas nºs 10, 12, 14, 15, 16, 18, 19 e 20.
Aprovado o Requerimento nº 5/2024-CCJ, de urgência para a matéria.
23/08/2023 Publicado no DSF Páginas 108 - DSF nº 144
A matéria vai à CCJ.
22/08/2023 Publicado no DSF Páginas 54-63 - DSF nº 143
Autuado o Projeto de Lei nº 4015/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CCJ - PL 4015/2023 Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB) 27/09/2023 Único Aprovada - SF-CCJ - 24/04/2024
EMENDA 2 / CCJ - PL 4015/2023 Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB) 27/09/2023 Único Aprovada - SF-CCJ - 24/04/2024
EMENDA 3 / CCJ - PL 4015/2023 Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB) 13/03/2024 Único Aprovada - SF-CCJ - 24/04/2024
EMENDA 4 - PL 4015/2023 Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) 18/03/2024 Único Retirada pelo Autor - SF-CCJ - 22/03/2024
EMENDA 5 - PL 4015/2023 Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR) 19/03/2024 Único Retirada pelo Autor - SF-CCJ - 22/03/2024
EMENDA 6 - PL 4015/2023 Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) 19/03/2024 Único Retirada pelo Autor - SF-CCJ - 24/04/2024
EMENDA 7 - PL 4015/2023 Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) 19/03/2024 Único Retirada pelo Autor - SF-CCJ - 22/03/2024
EMENDA 8 - PL 4015/2023 Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR) 20/03/2024 Único Retirada pelo Autor - SF-CCJ - 18/04/2024
EMENDA 9 / CCJ - PL 4015/2023 Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) 25/03/2024 Único Aprovada - SF-CCJ - 24/04/2024
EMENDA 10 - PL 4015/2023 Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) 09/04/2024 Único Rejeitada - SF-CCJ - 24/04/2024
EMENDA 11 / CCJ - PL 4015/2023 Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) 09/04/2024 Único Aprovada - SF-CCJ - 24/04/2024
EMENDA 12 - PL 4015/2023 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 09/04/2024 Único Rejeitada - SF-CCJ - 24/04/2024
EMENDA 13 / CCJ - PL 4015/2023 Senador Marcos Rogério (PL/RO) 09/04/2024 Único Aprovada - SF-CCJ - 24/04/2024
EMENDA 14 - PL 4015/2023 Senador Jader Barbalho (MDB/PA) 09/04/2024 Único Rejeitada - SF-CCJ - 24/04/2024
EMENDA 15 - PL 4015/2023 Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO) 09/04/2024 Único Rejeitada - SF-CCJ - 24/04/2024
EMENDA 16 - PL 4015/2023 Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) 09/04/2024 Único Rejeitada - SF-CCJ - 24/04/2024
EMENDA 17 / CCJ - PL 4015/2023 Senador Fabiano Contarato (PT/ES) 10/04/2024 Único Aprovada - SF-CCJ - 24/04/2024
EMENDA 18 - PL 4015/2023 Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO) 10/04/2024 Único Rejeitada - SF-CCJ - 24/04/2024
EMENDA 19 - PL 4015/2023 Senador Izalci Lucas (PL/DF) 10/04/2024 Único Rejeitada - SF-CCJ - 24/04/2024
EMENDA 20 - PL 4015/2023 Senador Fabiano Contarato (PT/ES) 16/04/2024 Único Rejeitada - SF-CCJ - 24/04/2024
EMENDA 21 / CCJ - PL 4015/2023 Senador Angelo Coronel (PSD/BA) 17/04/2024 Único Aprovada - SF-CCJ - 24/04/2024
EMENDA 22 / CCJ - PL 4015/2023 Senador Angelo Coronel (PSD/BA) 17/04/2024 Único Aprovada - SF-CCJ - 24/04/2024
EMENDA 23 / CCJ - PL 4015/2023 Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR) 18/04/2024 Único Aprovada - SF-CCJ - 24/04/2024
EMENDA 24 / CCJ - PL 4015/2023 Senador Izalci Lucas (PL/DF) 23/04/2024 Único Aprovada - SF-CCJ - 24/04/2024
EMENDA 25 / CCJ - PL 4015/2023 Senador Izalci Lucas (PL/DF) 23/04/2024 Único Aprovada - SF-CCJ - 24/04/2024
EMENDA 26 / CCJ - PL 4015/2023 Senador Weverton (PDT/MA) 24/04/2024 Único Aprovada - SF-CCJ - 24/04/2024
EMENDA 27 / CCJ - PL 4015/2023 Senador Weverton (PDT/MA) (Ver outros) 24/04/2024 Único Aprovada - SF-CCJ - 24/04/2024

Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 28 PLEN - PL 4015/2023 Senador Fabiano Contarato (PT/ES) 28/04/2024 Único
EMENDA 29 PLEN - PL 4015/2023 Senador Fabiano Contarato (PT/ES) 30/04/2024 Único
EMENDA 30 PLEN - PL 4015/2023 Senador Fabiano Contarato (PT/ES) 30/04/2024 Único

Tramitação encerrada
Despacho:
22/08/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Weverton (encerrado em 24/04/2024 - Deliberação da matéria)
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Weverton (encerrado em 08/05/2024 - Deliberação da matéria)
Prazos:
26/04/2024 - 03/05/2024: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, RECONHECIMENTO, ATIVIDADE, RISCO DE VIDA, EXERCICIO, FUNÇÃO, JUDICIARIO, MINISTERIO PUBLICO, GARANTIA, MEMBROS, PROTEÇÃO, AGRAVAÇÃO, PENALIDADE, CRIME, HOMICIDIO, LESÃO CORPORAL, CONJUGE, COMPANHEIRO, PARENTE, IMPLEMENTAÇÃO, PROGRAMA ESPECIAL, POLITICA, DIRETRIZ. ALTERAÇÃO, CODIGO PENAL, ACRESCIMO, CRIME, HOMICIDIO QUALIFICADO, CAUSA DE AUMENTO DE PENA, LESÃO CORPORAL, VITIMA, MEMBROS, MAGISTRATURA, MINISTERIO PUBLICO, EXERCICIO, FUNÇÃO, CONJUGE, COMPANHEIRO, PARENTE. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, TIPICIDADE, CRIME HEDIONDO, LESÃO CORPORAL, MORTE, VITIMA, MEMBROS, MAGISTRATURA, MINISTERIO PUBLICO, EXERCICIO, FUNÇÃO, CONJUGE, COMPANHEIRO, PARENTE. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROVIDENCIA, PROTEÇÃO, AUTORIDADE, JUDICIARIO, MEMBROS, MINISTERIO PUBLICO, FAMILIA, HIPOTESE, SITUAÇÃO, RISCOS, EXERCICIO, FUNÇÃO, CARGO PUBLICO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, TRATAMENTO, INFORMAÇÃO, DADOS PESSOAIS, MEMBROS, JUDICIARIO, MINISTERIO PUBLICO, FIXAÇÃO, PENA, SANÇÃO
Observações:
CÓDIGO PENAL; LEI DOS CRIMES HEDIONDOS
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 08/05/2024 - Discussão, em turno único
Em 07/05/2024 - Discussão, em turno único
Em 30/04/2024 - Discussão, em turno único
23/05/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 445 de 23/05/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou o presente Projeto, em revisão e com emendas, e encaminhando o autógrafo para apreciação.
OFSF 445/2024
Autógrafo - PL 4015/2023
16/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 16/05/2024, retificação do Parecer nº 47/2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, para fazer constar da redação final as Emendas nºs 31 e 32 - REL, apresentadas pelo Relator e aprovadas pelo Plenário, na sessão deliberativa ordinária realizada em 08/05/2024.
Retificado no DSF Páginas 92-106 - DSF nº 70
P.S 47-A/2024 - PLEN
15/05/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
08/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 08/05/2024)
Aprovado o Requerimento nº 5, de 2024-CCJ, solicitando urgência à matéria.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 46, de 2024-PLEN/SF, proferido pelo Senador Weverton, favorável, consoante o Parecer aprovado na CCJ, e com a rejeição das emendas n°s 28 a 30-PLEN/SF.
Encerrada a discussão da matéria.
Aprovado o projeto, com as Emendas nºs 1, 2, 3, 9, 11, 13, 17, 21 a 27; 31 e 32, nos termos do parecer de plenário.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 47-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 75-78 - DSF nº 64
Publicado no DSF Páginas 183-202 - DSF nº 64
P.S 46/2024 - PLEN
P.S 47/2024 - PLEN
08/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Weverton por deliberação da matéria.
08/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Weverton.
Relatório Legislativo
07/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 08/05/2024.
Discussão, em turno único.
07/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 07/05/2024)
A matéria deixa de ser apreciada nesta sessão.
06/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrou-se, em 3 de maio, o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Encaminhadas à publicação as emendas nºs 28 a 30-PLEN.
A matéria foi incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de terça-feira, dia 7 de maio.
Publicado no DSF Páginas 121-135 - DSF nº 62
05/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 07/05/2024.
(Pendente de aprovação do Requerimento nº 5, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que solicita urgência para a matéria)
30/04/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial, realizada em 30/04/2024)
Projeto retirado da pauta desta sessão.
Publicado no DSF Páginas 25 - DSF nº 58
30/04/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 30, do Senador Fabiano Contarato.
EMENDA 30 PLEN - PL 4015/2023
30/04/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 29, do Senador Fabiano Contarato.
EMENDA 29 PLEN - PL 4015/2023
29/04/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Designado o Senador Weverton Relator de Plenário.
29/04/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 28, do Senador Fabiano Contarato.
EMENDA 28 PLEN - PL 4015/2023
28/04/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 30/04/2024.
(Pendente de aprovação do Requerimento nº 5, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que solicita urgência para a matéria)
24/04/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 26/04/2024 a 03/05/2024. Perante a Mesa.
24/04/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 346 - DSF nº 54
24/04/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Weverton por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
24/04/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 8ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Weverton, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 1-CCJ, 2-CCJ, 3-CCJ, 9-CCJ, 11-CCJ, 13-CCJ, 17-CCJ, 21-CCJ, 22-CCJ, 23-CCJ, 24-CCJ, 25-CCJ, 26-CCJ e 27-CCJ, e contrário às Emendas nºs 10, 12, 14, 15, 16, 18, 19 e 20.
Aprovado o Requerimento nº 5/2024-CCJ, de urgência para a matéria.
Publicado no DSF Páginas 334-345 - DSF nº 54
Listagem ou relatório descritivo
REQ 5/2024 - CCJ
P.S 19/2024 - CCJ
23/04/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Senador Weverton favorável ao Projeto e às Emendas nºs 1, 2, 3, 9, 11, 13, 17, 21, 22, 23, 24 e 25 com duas Emendas que apresenta e contrário às Emendas nos 10, 12, 14, 15, 16, 18, 19 e 20.
Relatório Legislativo
23/04/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 24 e 25, de autoria do Senador Izalci Lucas.
Encaminhadas ao Relator para análise.
EMENDA 24 / CCJ - PL 4015/2023
EMENDA 25 / CCJ - PL 4015/2023
18/04/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Weverton, com voto favorável ao Projeto e às Emendas nºs 1, 2, 3, 9, 11, 13, 17, 21, 22 e 23, com duas Emendas que apresenta e contrário às Emendas nos 10, 12, 14, 15, 16, 18, 19 e 20.
Relatório Legislativo
18/04/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 23, de autoria do Senador Sergio Moro.
Encaminhada ao Relator para análise.
EMENDA 23 / CCJ - PL 4015/2023
18/04/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei requerimento do Senador Sergio Moro solicitando a retirada da Emenda nº 08-CCJ.
Requerimento
17/04/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 21 e 22, de autoria do Senador Angelo Coronel.
Encaminhadas ao Relator para análise.
EMENDA 21 / CCJ - PL 4015/2023
EMENDA 22 / CCJ - PL 4015/2023
16/04/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 20, de autoria do Senador Fabiano Contarato.
Encaminhada ao Relator para análise.
EMENDA 20 - PL 4015/2023
10/04/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 6ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Relator, Senador Weverton, reformula seu relatório e apresenta voto favorável ao Projeto, com duas emendas que apresenta; pelo acolhimento das Emendas nºs 1, 2, 3, 8, 9, 11, 13 e 17; e pela rejeição das Emendas nºs 10, 12, 14, 15, 16, 18 e 19.
A Presidência concede vista ao Senador Alessandro Vieira, nos termos regimentais.
Relatório Legislativo
10/04/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 19, de autoria do Senador Izalci Lucas.
Encaminhada ao Relator para análise.
EMENDA 19 - PL 4015/2023
10/04/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 18, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra.
Encaminhada ao Relator para análise.
EMENDA 18 - PL 4015/2023
10/04/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 17, de autoria do Senador Fabiano Contarato.
Encaminhada ao Relator para análise.
EMENDA 17 / CCJ - PL 4015/2023
10/04/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as Emendas nº 15, de autoria da Senadora Professora Dorinha e n° 16, de autoria do Senador Carlos Viana.
Encaminhadas ao Relator para análise.
EMENDA 15 - PL 4015/2023
EMENDA 16 - PL 4015/2023
09/04/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 14, de autoria do Senador Jader Barbalho.
Encaminhada ao Relator para análise.
EMENDA 14 - PL 4015/2023
09/04/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 13, de autoria do Senador Marcos Rogério.
Encaminhada ao Relator para análise.
EMENDA 13 / CCJ - PL 4015/2023
09/04/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 10 e 11, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo, e a Emenda nº 12, de autoria do Senador Mecias de Jesus.
Encaminhadas ao Relator para análise.
EMENDA 10 - PL 4015/2023
EMENDA 11 / CCJ - PL 4015/2023
EMENDA 12 - PL 4015/2023
04/04/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Weverton, com voto favorável ao Projeto, com duas emendas que apresenta; pelo acolhimento das Emendas nºs 1, 2, 3 e 8; e contrário à Emenda nº 9.
Relatório Legislativo
25/03/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 9, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro.
Encaminhada ao Relator para análise.
EMENDA 9 / CCJ - PL 4015/2023
25/03/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei Requerimento, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro, de retirada da Emenda nº 6.
Requerimento
21/03/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei Requerimento, de autoria do Senador Hamilton Mourão, de retirada da Emenda nº 7.
Requerimento
20/03/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 8, de autoria do Senador Sérgio Moro.
Encaminhada ao Relator para análise.
EMENDA 8 - PL 4015/2023
20/03/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei Requerimento, de autoria do Senador Sergio Moro, de retirada da Emenda nº 5.
Requerimento
20/03/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 7, de autoria do Senador Hamilton Mourão.
Encaminhada ao Relator para análise.
EMENDA 7 - PL 4015/2023
20/03/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei Requerimento, de autoria do Senador Hamilton Mourão, de retirada da Emenda nº 4.
Requerimento
19/03/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 6, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro.
Encaminhada ao Relator para análise.
EMENDA 6 - PL 4015/2023
19/03/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 5, de autoria do Senador Sérgio Moro.
Encaminhada ao Relator para análise.
EMENDA 5 - PL 4015/2023
18/03/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 4, de autoria do Senador Hamilton Mourão.
Encaminhada ao Relator para análise.
EMENDA 4 - PL 4015/2023
18/03/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
14/03/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 3, de autoria do Senador Efraim Filho.
Encaminhada ao Relator para análise.
EMENDA 3 / CCJ - PL 4015/2023
27/02/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido relatório do Senador Weverton, com voto favorável ao Projeto e às Emendas nº 1 e nº 2, e com duas Emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
22/11/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Weverton, para emitir relatório.
27/09/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 1 e 2, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro.
EMENDA 1 / CCJ - PL 4015/2023
EMENDA 2 / CCJ - PL 4015/2023
22/08/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
22/08/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria vai à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 108 - DSF nº 144
21/08/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 4015/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 54-63 - DSF nº 143
PL 4015/2023
Última atualização de dados legislativos: 28/05/2024 13:23