Indicação n° 76, de 2023

Autoria
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Natureza
Indicação nos termos do art. 224 do RISF

Ementa:
Sugere ao Poder Executivo Federal, por intermédio do Ministério do Trabalho e Emprego, com amparo no art. 224, inciso I, do RISF, a apresentação de Projeto de Lei para a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais dos Esteticistas.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Encaminhada pela Presidência
Último local:
22/08/2023 - Secretaria de Expediente
Último estado:
29/08/2023 - Indicação Encaminhada

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Resultado apurado em 2024-03-03 às 04:10

Identificação:
INS 76/2023
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
21/08/2023
Descrição/Ementa
Sugere ao Poder Executivo Federal, por intermédio do Ministério do Trabalho e Emprego, com amparo no art. 224, inciso I, do RISF, a apresentação de Projeto de Lei para a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais dos Esteticistas.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuada a Indicação nº 76/2023. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
21/08/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFSF 757/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
29/08/2023
Descrição/Ementa
Encaminha ao Ministério do Estado do Trabalho e Emprego a Indicação n° 76, de 2023.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 757, de 29/08/23, ao Senhor Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, que, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação dada pela Resolução nº 14, de 23 de setembro de... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
22/08/2023 Publicado no DSF Páginas 37-52 - DSF nº 143
Autuada a Indicação nº 76/2023. A matéria vai à publicação.
Tramitação encerrada
29/08/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
Indicação Encaminhada
Ação:
Remetido Ofício SF nº 757, de 29/08/23, ao Senhor Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, que, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação dada pela Resolução nº 14, de 23 de setembro de 2019, encaminha a Indicação nº 76, de 2023.
OFSF 757/2023
21/08/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuada a Indicação nº 76/2023. A matéria vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 37-52 - DSF nº 143
INS 76/2023
Última atualização de dados legislativos: 25/10/2023 15:59