Ofício "S" n° 17, de 2023

Autoria
Câmara dos Deputados
Natureza
Indicação de membro do Conselho Nacional de Justiça

Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-B , inciso XIII, da Constituição Federal, a indicação da Senhora DAIANE NOGUEIRA DE LIRA, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último local:
13/12/2023 - Secretaria de Expediente
Último estado:
13/12/2023 - APROVADA

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Resultado apurado em 2024-05-25 às 20:28

Identificação:
OFS 17/2023
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
23/08/2023
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-B , inciso XIII, da Constituição Federal, a indicação da Senhora DAIANE NOGUEIRA DE LIRA, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Ofício nº 17/2023. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
23/08/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
17/11/2023
Descrição/Ementa
Parecer acerca da indicação de autoridade OFS 17/2023
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 102/2023 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
29/11/2023
Descrição/Ementa
Parecer acerca da indicação de autoridade OFS 17/2023
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 52ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome da Senhora DAIANE NOGUEIRA DE LIRA para exercer o cargo de Conselheira do... | Veja a tramitação
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Cidadão Cidadão
Data:
23/08/2023
Descrição/Ementa
Documentação referente ao art. 383, b, do Regimento Interno do Senado Federal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
29/11/2023
Descrição/Ementa
Lista de presença
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
29/11/2023
Descrição/Ementa
Lista de Votação Secreta
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Ofício
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC)
Data:
08/12/2023
Descrição/Ementa
Ofício em apoio à indicação da Dra. Daiane Nogueira de Lira ao CNJ.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
13/12/2023
Descrição/Ementa
Votação nominal do Ofício nº 17, de 2023 - Daiane Nogueira de Lira (CNJ).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
MPSF 338/2023
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
15/12/2023
Descrição/Ementa
Comunica à Presidência da República a aprovação da indicação da Senhora DAIANE NOGUEIRA DE LIRA, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1314, de 14/12/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 338/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação do nome... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1314/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
15/12/2023
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a aprovação da indicação da Senhora DAIANE NOGUEIRA DE LIRA, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1314, de 14/12/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 338/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação do nome... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1316/2023
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
15/12/2023
Descrição/Ementa
Comunica ao Conselho Nacional de Justiça a aprovação da indicação da Senhora DAIANE NOGUEIRA DE LIRA, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1314, de 14/12/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 338/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação do nome... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1315/2023
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
15/12/2023
Descrição/Ementa
Comunica ao Presidente da Câmara dos Deputados a aprovação da indicação da Senhora DAIANE NOGUEIRA DE LIRA, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1314, de 14/12/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 338/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação do nome... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
14/12/2023 Publicado no DSF Páginas 92-93 - DSF nº 218
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 13/12/2023)
Aprovada a indicação com o seguinte resultado: Sim -67; Não - 7; Abst. - 0; Total – 74.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
14/12/2023 Publicado no DSF Páginas 53-54 - DSF nº 218
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 13/12/2023)
Aprovada a indicação com o seguinte resultado: Sim -67; Não - 7; Abst. - 0; Total – 74.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
30/11/2023 Publicado no DSF Páginas 507-508 - DSF nº 208
Concluída a instrução da indicação da autoridade, o Ofício será deliberado oportunamente pelo Plenário.
30/11/2023 Publicado no DSF Páginas 425-433 - DSF nº 208
Na 52ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome da Senhora DAIANE NOGUEIRA DE LIRA para exercer o cargo de Conselheira do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 383 do RISF, combinado com o art. 103-B, inciso XIII, da Constituição Federal, com 24 votos favoráveis e 3 votos contrários.
Usam da palavra os Senadores Jayme Campos, Mecias de Jesus, Otto Alencar, Professora Dorinha Seabra, Sérgio Moro, Veneziano Vital do Rêgo, Marcos Rogério, Magno Malta e o Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório do Senador Mecias de Jesus.
08/11/2023 Publicado no DSF Páginas 207 - DSF nº 193
A matéria vai à CCJ.
24/08/2023 Publicado no DSF Páginas 723-747 - DSF nº 145
Autuado o Ofício nº 17/2023. A matéria vai à publicação.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OFC 184/2023
Despacho:
07/11/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Mecias de Jesus (encerrado em 29/11/2023 - Deliberação da matéria)
  • Senador Hamilton Mourão (Relator Ad hoc) (encerrado em 22/11/2023 - Encerrado por fim de reunião)
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, CONSELHEIRO, CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ)
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 13/12/2023 - Votação, em turno único
27/12/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicada no DOU nº 245 (Seção II), de 27/12/23, pág. 003, a nomeação da Senhora DAIANE NOGUEIRA DE LIRA, indicada pela Câmara dos Deputados, para exercer o cargo de Conselheira do Conselho Nacional de Justiça.
15/12/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1314, de 14/12/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 338/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação do nome da Senhora DAIANE NOGUEIRA DE LIRA, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ.
Remetido Ofício SF nº 1315, de 14/12/23, comunicando ao Presidente da Câmara dos Deputados a aprovação do nome da Senhora DAIANE NOGUEIRA DE LIRA, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ.
Remetido Ofício SF nº 1316, de 14/12/23, comunicando ao Presidente do Conselho Nacional de Justiça a aprovação do nome da Senhora DAIANE NOGUEIRA DE LIRA, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ.
MPSF 338/2023
OFSF 1314/2023
OFSF 1316/2023
OFSF 1315/2023
13/12/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 13/12/2023)
Aprovada a indicação com o seguinte resultado: Sim -67; Não - 7; Abst. - 0; Total – 74.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
Publicado no DSF Páginas 92-93 - DSF nº 218
Publicado no DSF Páginas 53-54 - DSF nº 218
Votações nominais:
12/12/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando deliberação do Plenário.
Votação, em turno único.
29/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Concluída a instrução da indicação da autoridade, o Ofício será deliberado oportunamente pelo Plenário.
Publicado no DSF Páginas 507-508 - DSF nº 208
29/11/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Mecias de Jesus por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
29/11/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 52ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome da Senhora DAIANE NOGUEIRA DE LIRA para exercer o cargo de Conselheira do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 383 do RISF, combinado com o art. 103-B, inciso XIII, da Constituição Federal, com 24 votos favoráveis e 3 votos contrários.
Usam da palavra os Senadores Jayme Campos, Mecias de Jesus, Otto Alencar, Professora Dorinha Seabra, Sérgio Moro, Veneziano Vital do Rêgo, Marcos Rogério, Magno Malta e o Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório do Senador Mecias de Jesus.
Publicado no DSF Páginas 425-433 - DSF nº 208
P.S 102/2023 - CCJ
22/11/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 49ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Hamilton Mourão, em substituição ao Senador Mecias de Jesus.
O Senador Hamilton Mourão lê o Relatório e a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
17/11/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
17/11/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Mecias de Jesus.
Relatório Legislativo
08/11/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Mecias de Jesus, para emitir relatório.
08/11/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
07/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria vai à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 207 - DSF nº 193
23/08/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Ofício nº 17/2023. A matéria vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 723-747 - DSF nº 145
OFS 17/2023
Última atualização de dados legislativos: 26/01/2024 17:32