Projeto de Lei n° 5384, de 2020
Autoria: Deputada Federal Maria do Rosário (PT/RS)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 5384/2020
Norma Gerada: Lei nº 14.723 de 13/11/2023
Assunto: Política Social > Proteção Social, Política Social > Educação > Educação Superior
Ementa: Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre o programa especial para o acesso às instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio de estudantes pretos, pardos, indígenas e quilombolas e de pessoas com deficiência, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio ou fundamental em escola pública.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.723 de 13/11/2023
- Último local:
- 20/11/2023 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 14/11/2023 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 5384/2020
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/08/2023
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre o programa especial para o acesso às instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio de estudantes pretos, pardos, indígenas e quilombolas e de pessoas com deficiência, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio ou fundamental em escola pública.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5384/2020, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/08/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 28/08/2023
- Descrição/Ementa
- PL 5384, de 2020, PL das Cotas nas Universidade e Institutos Federais
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- P.S 75/2023 - CDH
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 30/08/2023
- Descrição/Ementa
- PL 5384, de 2020, PL das Cotas nas Universidade e Institutos Federais
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na 61ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório que passa a constituir o Parecer da CDH favorável ao projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 20/09/2023
- Descrição/Ementa
- PL 5384, de 2020, PL das Cotas nas Universidade e Institutos Federais
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim, com favorável ao Projeto e contrário à Emenda nº 1. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 03/10/2023
- Descrição/Ementa
- PL 5384, de 2020, Lei de Cotas nas Universidades e Institutos Federais
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim, com favorável ao Projeto e contrário às Emendas nºs 1 e 2. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 79/2023 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 18/10/2023
- Descrição/Ementa
- PL 5384, de 2020, Lei de Cotas nas Universidades e Institutos Federais
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 41ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Paulo Paim, que passa a constituir o Parecer da Comissão, favorável ao Projeto e contrário às Emendas nºs 1 e 2. Votam vencidos os Senadores Plí... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 24/10/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório ao PL 5.384 de 2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 164/2023 - PLEN
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 24/10/2023
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 164/2023-PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 24/10/2023) Encaminhado à publicação e aprovado o RQS nº 945/2023, de líderes partidários, solicitando urgência para a matéria. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 3 a 10-PLEN. Prof... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PL 5384/2020
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 30/08/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda substitutiva ao PL nº 5.384, DE 2020
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº1, de autoria do Senador Plínio Valério. Encaminhada ao gabinete do Relator, Senador Paulo Paim, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 - PL 5384/2020
- Autor:
- Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
- Data:
- 27/09/2023
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre o programa especial para o acesso às instituições federais de educação
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2 (Substitutiva), de autoria do Senador Flávio Bolsonaro. Encaminhada ao gabinete do Relator, Senador Paulo Paim, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PL 5384/2020
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 23/10/2023
- Descrição/Ementa
- EM PL 5384/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 3, do Senador Carlos Viana. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 PLEN - PL 5384/2020
- Autor:
- Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 24/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 5384, de 2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 4, do Senador Sergio Moro. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 PLEN - PL 5384/2020
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 24/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda PL 5384 de 2020 - Obrigatoriedade de avaliação da politica a cada 10 anos para sua manutenção
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 5, do Senador Eduardo Girão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6 PLEN - PL 5384/2020
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Data:
- 24/10/2023
- Descrição/Ementa
- emenda PL das cotas/escolas públicas
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 6 e 7, do Senador Marcos Rogério. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 7 PLEN - PL 5384/2020
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Data:
- 24/10/2023
- Descrição/Ementa
- emenda/ PL das cotas
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 6 e 7, do Senador Marcos Rogério. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 8 PLEN - PL 5384/2020
- Autor:
- Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
- Data:
- 24/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 5384/2020-PLEN
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 8, do Senador Flávio Bolsonaro. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 9 PLEN - PL 5384/2020
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 24/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 PL 5.384_2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 9 e 10, do Senador Jorge Seif e outros Senadores. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 10 PLEN - PL 5384/2020
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 24/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 PL 5.384_2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 9 e 10, do Senador Jorge Seif e outros Senadores. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 24/10/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 24/10/2023) Encaminhado à publicação e aprovado o RQS nº 945/2023, de líderes partidários, solicitando urgência para a matéria. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 3 a 10-PLEN. Prof... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 28/2023 - CCJ
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 13/09/2023
- Descrição/Ementa
- Realização de Audiência Pública CCJ PL da 5384, e 2020
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 27ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 28, de 2023-CCJ, de iniciativa do Senador Paulo Paim, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 24/10/2023
- Descrição/Ementa
- Requer a adição de assinatura à emenda nº 4 ao PL 5384/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 945/2023
- Autor:
- Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA), Líder do Bloco Parlamentar Democracia Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 24/10/2023
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 5384/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 945, de 2023, de Líderes, solicitando urgência para a matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 947/2023
- Autor:
- Líder do PL Carlos Portinho (PL/)
- Data:
- 24/10/2023
- Descrição/Ementa
- Requer destaque para votação em separado da Emenda nº 8 ao Projeto de Lei nº 5.384/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs: - 946, de 2023, da liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 7; - 947, de 2023, da liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 8. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 946/2023
- Autor:
- Líder do PL Carlos Portinho (PL/)
- Data:
- 24/10/2023
- Descrição/Ementa
- Requer destaque para votação em separado da Emenda nº 7 ao Projeto de Lei nº 5.384/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs: - 946, de 2023, da liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 7; - 947, de 2023, da liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 8. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 948/2023
- Autor:
- Líder do PODEMOS Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
- Data:
- 24/10/2023
- Descrição/Ementa
- Requer, pela Liderança do Podemos, destaque para votação em separado da Emenda nº 3 ao Projeto de Lei nº 5.384, de 2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 948, de 2023, da liderança do Podemos, de destaque para votação em separado da Emenda nº 3. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 950/2023
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 24/10/2023
- Descrição/Ementa
- Requer preferência para a votação da Emenda 8 (substitutiva) ao PL 5384/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 950, de 2023, do Senador Carlos Portinho, solicitando preferência para votação da Emenda nº 8. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Ministério da Educação
- Data:
- 31/10/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício Circular nº 885/2023/ASPAR/GM/GM-MEC - Apresentação de um conjunto de dados e estudos oficialmente produzidos para subsidiar a avaliação da Lei de Cotas.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Movimento Pardo-Mestiço Brasileiro
- Data:
- 31/10/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 168/2023 - Manifestação de apoio à Emenda nº 1 do Senador Plínio Valério e contrária ao Relatório do Senador Paulo Paim sobre o Projeto de Lei 5384/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício Pres. nº 22700/2023 - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco
- Autor:
- Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco
- Data:
- 07/02/2024
- Descrição/Ementa
- Solicita que seja transcrito para os Anais desta Casa Legislativa, o artigo de autoria do Senador da República, Fernando Dueire, intitulado "Cotas, uma atualização necessária, " publicado na coluna Opinião, do Jornal do Commercio do dia 8 de novembro de 2023.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 30/08/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 61ª Reunião CDH
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 18/10/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 41ª Reunião CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 24/10/2023
- Descrição/Ementa
- Votação nominal do Requerimento nº 950, de 2023
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 24/10/2023) Encaminhado à publicação e aprovado o RQS nº 945/2023, de líderes partidários, solicitando urgência para a matéria. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 3 a 10-PLEN. Prof... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 25/10/2023
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 258/2023
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 26/10/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 5.384 , de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1.091, de 26/10/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 258/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção preside... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1091/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 26/10/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 5.384, de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1.091, de 26/10/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 258/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção preside... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1092/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 26/10/2023
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 5.384 , de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1.091, de 26/10/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 258/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção preside... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 5384/2020
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 26/10/2023
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre o programa especial para o acesso às instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio de estudantes pretos, pardos, indígenas e quilombolas e de pessoas com deficiência, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio ou fundamental em escola pública.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1.091, de 26/10/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 258/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção preside... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MSG 583/2023 - Presidência da República
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 16/11/2023
- Descrição/Ementa
- Restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 5.384, de 2020, sancionado e convertido na Lei nº 14.723, de 13 de novembro de 2023.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhada à publicação a Mensagem Nº 583, de 2023, na origem, da Presidência da República, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 5.384, de 2020, sancionado e convertido na Lei nº 14.723, de 13 de novembro de 2023. Será feita a d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OF. 836/2023 - Casa Civil
- Autor:
- Casa Civil
- Data:
- 16/11/2023
- Descrição/Ementa
- Devolve o autógrafo sancionado e a Lei nº 14.723, de 13 de novembro de 2023.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 1164/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 21/11/2023
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 5384/2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.164, de 21/11/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 583, de 2023, na origem, restit... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 17 - DSF nº 199 | Encaminhada à publicação a Mensagem Nº 583, de 2023, na origem, da Presidência da República, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 5.384, de 2020, sancionado e convertido na Lei nº 14.723, de 13 de novembro de 2023. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 17/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 16 - DSF nº 199 | Encaminhada à publicação a Mensagem Nº 583, de 2023, na origem, da Presidência da República, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 5.384, de 2020, sancionado e convertido na Lei nº 14.723, de 13 de novembro de 2023. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 25/10/2023 | Publicado no DSF Páginas 140-185 - DSF nº 186 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 24/10/2023) Encaminhado à publicação e aprovado o RQS nº 945/2023, de líderes partidários, solicitando urgência para a matéria. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 3 a 10-PLEN. Proferido pelo Senador Paulo Paim o Parecer nº 164/2023-PLEN/SF, em substituição às CDH e CCJ, concluindo pela rejeição das Emendas nºs 3 a 10-PLEN. Encaminhado à publicação o RQS nº 950/2023, da Liderança do PL, solicitando preferência para votação da Emenda nº 8-PLEN. Rejeitado o RQS nº 950/2023, com o seguinte resultado: Sim 24, Não 46, Presidente 1, Total 71. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQS nº 946/2023, da Liderança do PL, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 7-PLEN; - RQS nº 947/2023, da Liderança do PL, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 8-PLEN; e - RQS nº 948/2023, da Liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 3-PLEN. Inadmitido o RQS nº 947/2023. Retirados os RQS nºs 946 e 948/2023. Discussão encerrada. Aprovado o Projeto, com os votos contrários dos Senadores Flávio Bolsonaro, Cleitinho, Magno Malta, Eduardo Girão, Marcos Rogério, Rogério Marinho e Jorge Seif. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 25/10/2023 | Publicado no DSF Páginas 49-79 - DSF nº 186 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 24/10/2023) Encaminhado à publicação e aprovado o RQS nº 945/2023, de líderes partidários, solicitando urgência para a matéria. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 3 a 10-PLEN. Proferido pelo Senador Paulo Paim o Parecer nº 164/2023-PLEN/SF, em substituição às CDH e CCJ, concluindo pela rejeição das Emendas nºs 3 a 10-PLEN. Encaminhado à publicação o RQS nº 950/2023, da Liderança do PL, solicitando preferência para votação da Emenda nº 8-PLEN. Rejeitado o RQS nº 950/2023, com o seguinte resultado: Sim 24, Não 46, Presidente 1, Total 71. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQS nº 946/2023, da Liderança do PL, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 7-PLEN; - RQS nº 947/2023, da Liderança do PL, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 8-PLEN; e - RQS nº 948/2023, da Liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 3-PLEN. Inadmitido o RQS nº 947/2023. Retirados os RQS nºs 946 e 948/2023. Discussão encerrada. Aprovado o Projeto, com os votos contrários dos Senadores Flávio Bolsonaro, Cleitinho, Magno Malta, Eduardo Girão, Marcos Rogério, Rogério Marinho e Jorge Seif. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 19/10/2023 | Publicado no DSF Páginas 217 - DSF nº 182 | Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 19/10/2023 | Publicado no DSF Páginas 170-193 - DSF nº 182 | Na 41ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Paulo Paim, que passa a constituir o Parecer da Comissão, favorável ao Projeto e contrário às Emendas nºs 1 e 2. Votam vencidos os Senadores Plínio Valério, Rogério Marinho, Eduardo Girão e Marcos Rogério. |
| 31/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 652-661 - DSF nº 150 | Na 61ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório que passa a constituir o Parecer da CDH favorável ao projeto. |
| 25/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 51 - DSF nº 146 | A matéria vai à CDH, seguindo posteriormente à CCJ. |
| 24/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 586-594 - DSF nº 145 | Autuado o Projeto de Lei nº 5384/2020, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PL 5384/2020 | Senador Plínio Valério (PSDB/AM) | 30/08/2023 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 18/10/2023 |
| EMENDA 2 - PL 5384/2020 | Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) | 26/09/2023 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 18/10/2023 |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 3 PLEN - PL 5384/2020 | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | 23/10/2023 | Único | |
| EMENDA 4 PLEN - PL 5384/2020 | Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR) (Ver outros) | 23/10/2023 | Único | |
| EMENDA 5 PLEN - PL 5384/2020 | Senador Eduardo Girão (NOVO/CE) | 24/10/2023 | Único | |
| EMENDA 6 PLEN - PL 5384/2020 | Senador Marcos Rogério (PL/RO) | 24/10/2023 | Único | |
| EMENDA 7 PLEN - PL 5384/2020 | Senador Marcos Rogério (PL/RO) | 24/10/2023 | Único | |
| EMENDA 8 PLEN - PL 5384/2020 | Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) | 24/10/2023 | Único | |
| EMENDA 9 PLEN - PL 5384/2020 | Senador Jorge Seif (PL/SC) (Ver outros) | 24/10/2023 | Único | |
| EMENDA 10 PLEN - PL 5384/2020 | Senador Jorge Seif (PL/SC) (Ver outros) | 24/10/2023 | Único |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 24/08/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Paulo Paim (encerrado em 18/10/2023 - Deliberação da matéria)
- Senador Paulo Paim (encerrado em 24/10/2023 - Matéria deliberada no plenário)
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senador Paulo Paim (encerrado em 30/08/2023 - Deliberação da matéria)
- Senador Paulo Paim (encerrado em 24/10/2023 - Matéria deliberada no plenário)
- Prazos:
- 20/10/2023 - 24/10/2023: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado (Apreciação da matéria) - 26/10/2023 - 14/11/2023: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 14/11/2023 08:01) - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REQUISITOS, SALARIO MINIMO, RENDA PER CAPITA, FAMILIA, PREENCHIMENTO, VAGA, INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO, CURSO TECNICO, ENSINO MEDIO, RESERVA, ESTUDANTE, ORIGEM, ESCOLA PUBLICA, COMPETENCIA, ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO
- Matérias relacionadas:
- 21/11/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1.164, de 21/11/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 583, de 2023, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 5.384, de 2020, sancionado e transformado na Lei nº 14.723, de 13 de novembro de 2023.
À COARQ. - OFSF 1164/2023
- 16/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem Nº 583, de 2023, na origem, da Presidência da República, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 5.384, de 2020, sancionado e convertido na Lei nº 14.723, de 13 de novembro de 2023.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 16 - DSF nº 199
- Publicado no DSF Páginas 17 - DSF nº 199
- MSG 583/2023 - Presidência da República
- 14/11/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14723 DE 2023.
DOU (Diário Oficial da União) - 14/11/2023 - Seção I - págs. 5 e 5.
Sancionada em 13/11/2023.
- 26/10/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 1.091, de 26/10/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 258/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 1.092, de 26/10/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - MPSF 258/2023
- OFSF 1091/2023
- OFSF 1092/2023
- Autógrafo - PL 5384/2020
- 25/10/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 24/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 24/10/2023)
Encaminhado à publicação e aprovado o RQS nº 945/2023, de líderes partidários, solicitando urgência para a matéria.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 3 a 10-PLEN.
Proferido pelo Senador Paulo Paim o Parecer nº 164/2023-PLEN/SF, em substituição às CDH e CCJ, concluindo pela rejeição das Emendas nºs 3 a 10-PLEN.
Encaminhado à publicação o RQS nº 950/2023, da Liderança do PL, solicitando preferência para votação da Emenda nº 8-PLEN.
Rejeitado o RQS nº 950/2023, com o seguinte resultado: Sim 24, Não 46, Presidente 1, Total 71.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- RQS nº 946/2023, da Liderança do PL, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 7-PLEN;
- RQS nº 947/2023, da Liderança do PL, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 8-PLEN; e
- RQS nº 948/2023, da Liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 3-PLEN.
Inadmitido o RQS nº 947/2023.
Retirados os RQS nºs 946 e 948/2023.
Discussão encerrada.
Aprovado o Projeto, com os votos contrários dos Senadores Flávio Bolsonaro, Cleitinho, Magno Malta, Eduardo Girão, Marcos Rogério, Rogério Marinho e Jorge Seif.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 49-79 - DSF nº 186
- Publicado no DSF Páginas 140-185 - DSF nº 186
- Avulso de emendas
- P.S 164/2023 - PLEN
- Listagem ou relatório descritivo
- Votações nominais:
- 24/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 950, de 2023, do Senador Carlos Portinho, solicitando preferência para votação da Emenda nº 8.
- RQS 950/2023
- 24/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 948, de 2023, da liderança do Podemos, de destaque para votação em separado da Emenda nº 3.
- RQS 948/2023
- 24/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Paulo Paim.
- Relatório Legislativo
- 24/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidos os Requerimentos nºs:
- 946, de 2023, da liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 7;
- 947, de 2023, da liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 8. - RQS 947/2023
- RQS 946/2023
- 24/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 9 e 10, do Senador Jorge Seif e outros Senadores.
- EMENDA 9 PLEN - PL 5384/2020
- EMENDA 10 PLEN - PL 5384/2020
- 24/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 8, do Senador Flávio Bolsonaro.
- EMENDA 8 PLEN - PL 5384/2020
- 24/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 6 e 7, do Senador Marcos Rogério.
- EMENDA 6 PLEN - PL 5384/2020
- EMENDA 7 PLEN - PL 5384/2020
- 24/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 945, de 2023, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.
- RQS 945/2023
- 24/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 5, do Senador Eduardo Girão.
- EMENDA 5 PLEN - PL 5384/2020
- 24/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 4, do Senador Sergio Moro.
- EMENDA 4 PLEN - PL 5384/2020
- 23/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 3, do Senador Carlos Viana.
- EMENDA 3 PLEN - PL 5384/2020
- 22/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 24/10/2023.
(Pendente de apresentação de Requerimento de urgência)
- 18/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 20/10/2023 a 26/10/2023. Perante a Mesa.
- 18/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 217 - DSF nº 182
- 18/10/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Paulo Paim por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 18/10/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 41ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Paulo Paim, que passa a constituir o Parecer da Comissão, favorável ao Projeto e contrário às Emendas nºs 1 e 2.
Votam vencidos os Senadores Plínio Valério, Rogério Marinho, Eduardo Girão e Marcos Rogério. - Publicado no DSF Páginas 170-193 - DSF nº 182
- P.S 79/2023 - CCJ
- 04/10/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 39ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
- 03/10/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim, com favorável ao Projeto e contrário às Emendas nºs 1 e 2.
- Relatório Legislativo
- 27/09/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 2 (Substitutiva), de autoria do Senador Flávio Bolsonaro.
Encaminhada ao gabinete do Relator, Senador Paulo Paim, para análise. - EMENDA 2 - PL 5384/2020
- 25/09/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 20/09/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim, com favorável ao Projeto e contrário à Emenda nº 1.
- Relatório Legislativo
- 19/09/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
- Ação:
- Na 30ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Requerimento nº 28, de 2023-CCJ, de iniciativa do Senador Paulo Paim, com a presença dos seguintes convidados: Sr. CLÉDISSON JÚNIOR, Cientista Político, Representante de: DANDARA TONANTZIN, Deputada Federal; Sra. MARIA DO ROSÁRIO, Deputada Federal; Sra. GEISIANE FREITAS, Bacharel em Ciências Sociais e Pesquisadora das Relações Raciais Brasileiras e de Gênero; Sr. CLEBER SANTOS, VIEIRA, Assessor de Gabinete da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (SECADI) do Ministério da Educação (MEC); Sr. FERNANDO HOLIDAY, Vereador da Câmara Municipal de São Paulo; Sr. ALEXANDRE BRASIL CARVALHO DA FONSECA, Diretor de Políticas e Programas de Educação Superior do Ministério da Educação (MEC); Sr. ELI VIEIRA, Biólogo e Mestre em Biologia Molecular pela URRGS e Mestre em Genética pela Universidade de Cambridge, Reino Unido; Sr. ELIEL BENITES, Diretor do Departamento de Línguas e Memória do Ministério dos Povos Indígenas (MPI); Sra. HELDERLI FIDELIZ CASTRO DE SÁ LEÃO ALVES, Presidente da Nação Mestiça; Sra. MARCIA REGINA DE LIMA SILVA, Secretária de Políticas e Ações Afirmativas e Combate e Superação do Racismo do Ministério da Igualdade Racial (MIR); Sra. MANUELLA MIRELLA NUNES DA SILVA, Presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE).
Usam da palavra os Senadores Eduardo Girão e o Senador Paulo Paim, Presidente em exercício da CCJ.
- 13/09/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Na 27ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 28, de 2023-CCJ, de iniciativa do Senador Paulo Paim, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria
- REQ 28/2023 - CCJ
- 30/08/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº1, de autoria do Senador Plínio Valério.
Encaminhada ao gabinete do Relator, Senador Paulo Paim, para análise. - EMENDA 1 - PL 5384/2020
- 30/08/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
- 30/08/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 30/08/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Paulo Paim por deliberação da matéria.
À CCJ para prosseguimento da tramitação.
- 30/08/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 61ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório que passa a constituir o Parecer da CDH favorável ao projeto.
- Publicado no DSF Páginas 652-661 - DSF nº 150
- P.S 75/2023 - CDH
- 28/08/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Paulo Paim favorável ao projeto.
- 25/08/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 61ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 30/08/2023.
- 24/08/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Paulo Paim (art. 129 do RISF).
- 24/08/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CDH. Matéria aguardando distribuição.
- 24/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CDH, seguindo posteriormente à CCJ.
- Publicado no DSF Páginas 51 - DSF nº 146
- 23/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5384/2020, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 586-594 - DSF nº 145
- PL 5384/2020
Última atualização de dados legislativos: 22/10/2024 14:08
