Projeto de Lei n° 1494, de 2021

Iniciativa
Deputado Federal Fred Costa (PATRIOTA/MG)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1494/2021
Assunto
Meio Ambiente > Crimes e Infrações Ambientais
Meio Ambiente > Proteção aos Animais
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 7.960, de 21 de dezembro de 1989, para tipificar o crime de zoofilia.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senadora Damares Alves
Último local:
01/09/2023 - Comissão de Meio Ambiente
Último estado:
17/11/2023 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

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Resultado apurado em 2024-02-22 às 10:14

Identificação:
PL 1494/2021
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
23/08/2023
Descrição/Ementa
Altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 7.960, de 21 de dezembro de 1989, para tipificar o crime de zoofilia.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 1494/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
23/08/2023
Descrição/Ementa
-
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Data:
17/11/2023
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei nº 1.494, de 2021, do Deputado Fred Costa, que altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 7.960, de 21 de dezembro de 1989, para tipificar o crime de zoofilia.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido parecer da senadora Damares Alves favorável à aprovação do Projeto de Lei nª 1494, de 2021. | Veja a tramitação
Identificação:
Moção
Autor:
Câmara Municipal de Hortolândia - SP
Data:
11/10/2023
Descrição/Ementa
Ofício C.M.H nº 285-02/2023, da Câmara Municipal de Hortolândia/SP, que encaminha a Moção 220/2023 de parabenização pela aprovação do PL 1494/2021, que tipifica o crime de zoofilia na Lei de Crimes Ambientais. Anexado à matéria nos termos do inciso III, § 2º do Art. 261 do RISF.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Data Documento oficial Ação legislativa
02/09/2023 Publicado no DSF Páginas 10-12 - DSF nº 152
A matéria vai à CMA e posteriormente à CCJ.
24/08/2023 Publicado no DSF Páginas 638-642 - DSF nº 145
Autuado o Projeto de Lei nº 1494/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Despacho:
01/09/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senadora Damares Alves
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, TIPICIDADE, CRIME, ATO LIBIDINOSO, RELAÇÃO, SEXO, ANIMAL, PENA, MULTA, CAUSA DE AUMENTO DE PENA, MORTE. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INCLUSÃO, CRIME, ATO LIBIDINOSO, RELAÇÃO, SEXO, ANIMAL, PRISÃO TEMPORARIA
Observações:
LEI DE CRIMES AMBIENTAIS
17/11/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido parecer da senadora Damares Alves favorável à aprovação do Projeto de Lei nª 1494, de 2021.
Relatório Legislativo
11/10/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório.
01/09/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria vai à CMA e posteriormente à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 10-12 - DSF nº 152
23/08/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 1494/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 638-642 - DSF nº 145
PL 1494/2021
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2023 13:07