Projeto de Lei n° 1494, de 2021

Iniciativa
Deputado Federal Fred Costa (PATRIOTA/MG)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1494/2021
Assunto
Meio Ambiente > Crimes e Infrações Ambientais
Meio Ambiente > Proteção aos Animais
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 7.960, de 21 de dezembro de 1989, para tipificar o crime de zoofilia.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
17/04/2024 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Último estado:
17/04/2024 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2024-05-22 às 21:59

Identificação:
PL 1494/2021
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
23/08/2023
Descrição/Ementa
Altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 7.960, de 21 de dezembro de 1989, para tipificar o crime de zoofilia.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 1494/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
23/08/2023
Descrição/Ementa
-
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Data:
17/11/2023
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei nº 1.494, de 2021, do Deputado Fred Costa, que altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 7.960, de 21 de dezembro de 1989, para tipificar o crime de zoofilia.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido parecer da senadora Damares Alves favorável à aprovação do Projeto de Lei nª 1494, de 2021. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Data:
17/04/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei n° 1494, de 2021, que Altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 7.960, de 21 de dezembro de 1989, para tipificar o crime de zoofilia.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Identificação:
P.S 16/2024 - CMA
Autor:
Comissão de Meio Ambiente, Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Leila Barros (PDT/DF)
Data:
17/04/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei n° 1494, de 2021, que Altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 7.960, de 21 de dezembro de 1989, para tipificar o crime de zoofilia.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Na 11ª reunião, a relatora, senadora Damares Alves, apresentou novo relatório com uma emenda de redação. Discutido e colocado em votação, foi aprovado passando a constituir parecer da CMA favorável ao Projeto de Lei nº 1.494 de 2021 com ... | Veja a tramitação
Identificação:
Moção
Autor:
Câmara Municipal de Hortolândia - SP
Data:
11/10/2023
Descrição/Ementa
Ofício C.M.H nº 285-02/2023, da Câmara Municipal de Hortolândia/SP, que encaminha a Moção 220/2023 de parabenização pela aprovação do PL 1494/2021, que tipifica o crime de zoofilia na Lei de Crimes Ambientais. Anexado à matéria nos termos do inciso III, § 2º do Art. 261 do RISF.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Meio Ambiente
Data:
17/04/2024
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 11ª Reunião CMA
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Data Documento oficial Ação legislativa
18/04/2024 Publicado no DSF Páginas 248-256 - DSF nº 49
Na 11ª reunião, a relatora, senadora Damares Alves, apresentou novo relatório com uma emenda de redação. Discutido e colocado em votação, foi aprovado passando a constituir parecer da CMA favorável ao Projeto de Lei nº 1.494 de 2021 com a Emenda nº 1 - CMA (de Redação).
Matéria vai à Comissão de Constituição e Justiça.
Notas, informações e vídeos da reunião disponível pelo link: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12477
18/04/2024 Publicado no DSF Páginas 248-256 - DSF nº 49
Na 11ª reunião, a relatora, senadora Damares Alves, apresentou novo relatório com uma emenda de redação. Discutido e colocado em votação, foi aprovado passando a constituir parecer da CMA favorável ao Projeto de Lei nº 1.494 de 2021 com a Emenda nº 1 - CMA (de Redação).
Matéria vai à Comissão de Constituição e Justiça.
Notas, informações e vídeos da reunião disponível pelo link: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12477
02/09/2023 Publicado no DSF Páginas 10-12 - DSF nº 152
A matéria vai à CMA e posteriormente à CCJ.
24/08/2023 Publicado no DSF Páginas 638-642 - DSF nº 145
Autuado o Projeto de Lei nº 1494/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CMA - PL 1494/2021 Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) (Ver outros) 17/04/2024 Único Aprovada - SF-CMA - 17/04/2024

Despacho:
01/09/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senadora Damares Alves (encerrado em 17/04/2024 - Deliberação da matéria)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, TIPICIDADE, CRIME, ATO LIBIDINOSO, RELAÇÃO, SEXO, ANIMAL, PENA, MULTA, CAUSA DE AUMENTO DE PENA, MORTE. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INCLUSÃO, CRIME, ATO LIBIDINOSO, RELAÇÃO, SEXO, ANIMAL, PRISÃO TEMPORARIA
Observações:
LEI DE CRIMES AMBIENTAIS
17/04/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
17/04/2024
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Damares Alves por deliberação da matéria.
17/04/2024
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 11ª reunião, a relatora, senadora Damares Alves, apresentou novo relatório com uma emenda de redação. Discutido e colocado em votação, foi aprovado passando a constituir parecer da CMA favorável ao Projeto de Lei nº 1.494 de 2021 com a Emenda nº 1 - CMA (de Redação).
Matéria vai à Comissão de Constituição e Justiça.
Notas, informações e vídeos da reunião disponível pelo link: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12477
Publicado no DSF Páginas 248-256 - DSF nº 49
Publicado no DSF Páginas 248-256 - DSF nº 49
P.S 16/2024 - CMA
15/04/2024
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 17/04/2024.
10/04/2024
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 10/04/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
05/04/2024
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 10/04/2024.
01/04/2024
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 03/04/2024.
20/03/2024
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada em 20/03/2024, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
18/03/2024
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 20/03/2024.
17/11/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido parecer da senadora Damares Alves favorável à aprovação do Projeto de Lei nª 1494, de 2021.
Relatório Legislativo
11/10/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório.
01/09/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria vai à CMA e posteriormente à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 10-12 - DSF nº 152
23/08/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 1494/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 638-642 - DSF nº 145
PL 1494/2021
Última atualização de dados legislativos: 30/04/2024 19:29