Projeto de Lei n° 1050, de 2021
- Iniciativa
- Deputado Federal Pastor Gil (PL/MA)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1050/2021
- Assunto
- Política Social > Educação > Educação Básica
- Política Social > Educação > Educação Superior
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui programa de apoio da União aos Estados e ao Distrito Federal para oferta de estudos complementares aos estudantes do último ano do ensino médio das escolas das redes públicas mantidas por esses entes federados, com o objetivo de fortalecer sua preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e para os processos seletivos de ingresso na educação superior; e acrescenta o art. 16-A à Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias federais na forma que especifica.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Efraim Filho
- Último local:
- 01/09/2023 - Comissão de Assuntos Econômicos
- Último estado:
- 20/06/2024 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 1050/2021
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/08/2023
- Descrição/Ementa
- Institui programa de apoio da União aos Estados e ao Distrito Federal para oferta de estudos complementares aos estudantes do último ano do ensino médio das escolas das redes públicas mantidas por esses entes federados, com o objetivo de fortalecer sua preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e para os processos seletivos de ingresso na educação superior; e acrescenta o art. 16-A à Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias federais na forma que especifica.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1050/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/08/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 20/06/2024
- Descrição/Ementa
- Relatório sobre o Projeto de Lei nº 1050, de 2021.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Efraim Filho, apresentou relatório favorável ao projeto. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/09/2023 | Publicado no DSF Páginas 10-12 - DSF nº 152 | A matéria vai à CAE e CE. |
| 24/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 625-630 - DSF nº 145 | Autuado o Projeto de Lei nº 1050/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 01/09/2023
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Efraim Filho
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROGRAMA, APOIO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), COMPLEMENTAÇÃO, ASSISTENCIA FINANCEIRA, OFERTA, ESTUDO, PREPARAÇÃO, ESTUDANTE, EXAME NACIONAL DO ENSINO MEDIO (ENEM), PARTICIPAÇÃO, AVALIAÇÃO, INGRESSO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, UNIVERSIDADE, ENSINO SUPERIOR, CRITERIOS, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, LOTERIA, CONCURSO DE PROGNOSTICO, CUSTEIO, DESPESA
- 20/06/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Efraim Filho, apresentou relatório favorável ao projeto.
- Relatório Legislativo
- 24/04/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Efraim Filho, para emitir relatório.
- 01/09/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 01/09/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CAE e CE.
- Publicado no DSF Páginas 10-12 - DSF nº 152
- 23/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1050/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 625-630 - DSF nº 145
- PL 1050/2021
Última atualização de dados legislativos: 29/10/2024 10:54