Projeto de Lei n° 1050, de 2021

Iniciativa
Deputado Federal Pastor Gil (PL/MA)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1050/2021
Assunto
Política Social > Educação > Educação Básica
Política Social > Educação > Educação Superior
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui programa de apoio da União aos Estados e ao Distrito Federal para oferta de estudos complementares aos estudantes do último ano do ensino médio das escolas das redes públicas mantidas por esses entes federados, com o objetivo de fortalecer sua preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e para os processos seletivos de ingresso na educação superior; e acrescenta o art. 16-A à Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias federais na forma que especifica.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Efraim Filho
Último local:
01/09/2023 - Comissão de Assuntos Econômicos
Último estado:
20/06/2024 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

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Resultado apurado em 2024-12-11 às 09:18

Identificação:
PL 1050/2021
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
23/08/2023
Descrição/Ementa
Institui programa de apoio da União aos Estados e ao Distrito Federal para oferta de estudos complementares aos estudantes do último ano do ensino médio das escolas das redes públicas mantidas por esses entes federados, com o objetivo de fortalecer sua preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e para os processos seletivos de ingresso na educação superior; e acrescenta o art. 16-A à Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias federais na forma que especifica.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 1050/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
23/08/2023
Descrição/Ementa
-
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
Data:
20/06/2024
Descrição/Ementa
Relatório sobre o Projeto de Lei nº 1050, de 2021.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Efraim Filho, apresentou relatório favorável ao projeto. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
02/09/2023 Publicado no DSF Páginas 10-12 - DSF nº 152
A matéria vai à CAE e CE.
24/08/2023 Publicado no DSF Páginas 625-630 - DSF nº 145
Autuado o Projeto de Lei nº 1050/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Despacho:
01/09/2023
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Efraim Filho
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROGRAMA, APOIO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), COMPLEMENTAÇÃO, ASSISTENCIA FINANCEIRA, OFERTA, ESTUDO, PREPARAÇÃO, ESTUDANTE, EXAME NACIONAL DO ENSINO MEDIO (ENEM), PARTICIPAÇÃO, AVALIAÇÃO, INGRESSO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, UNIVERSIDADE, ENSINO SUPERIOR, CRITERIOS, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, LOTERIA, CONCURSO DE PROGNOSTICO, CUSTEIO, DESPESA
20/06/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Efraim Filho, apresentou relatório favorável ao projeto.
Relatório Legislativo
24/04/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Efraim Filho, para emitir relatório.
01/09/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
01/09/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria vai à CAE e CE.
Publicado no DSF Páginas 10-12 - DSF nº 152
23/08/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 1050/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 625-630 - DSF nº 145
PL 1050/2021
Última atualização de dados legislativos: 29/10/2024 10:54