Projeto de Lei n° 2725, de 2022

Iniciativa
Deputada Federal Tabata Amaral (PSB/SP)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2725/2022
Assunto
Administração Pública > Transparência e Governança Públicas
Política Social > Educação
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 10.973, de 2 de dezembro de 2004, para estabelecer requisitos mínimos de transparência pública e controle social em matéria educacional.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
01/09/2023 - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Último estado:
14/03/2024 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2024-04-14 às 12:56

Identificação:
PL 2725/2022
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
23/08/2023
Descrição/Ementa
Altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 10.973, de 2 de dezembro de 2004, para estabelecer requisitos mínimos de transparência pública e controle social em matéria educacional.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 2725/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
23/08/2023
Descrição/Ementa
-
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:
29/11/2023
Descrição/Ementa
Relatório sobre o PL 2725/2022
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação Legislativa:
Recebido relatório do Senador Jorge Kajuru favorável ao projeto com uma emenda de redação que oferece. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
02/09/2023 Publicado no DSF Páginas 10-12 - DSF nº 152
A matéria vai à CTFC e posteriormente à CE.
24/08/2023 Publicado no DSF Páginas 655-665 - DSF nº 145
Autuado o Projeto de Lei nº 2725/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Despacho:
01/09/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
    • SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
Relatoria:
CTFC - (Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor):
  • Senador Jorge Kajuru (encerrado em 14/03/2024 - Alteração na composição da comissão)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, REQUISITOS, TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA, CONTROLE, GESTÃO, EDUCAÇÃO, GARANTIA, ACESSO, INFORMAÇÕES, RESULTADO, AVALIAÇÃO, QUALIDADE, RENDIMENTO ESCOLAR, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, QUANTIDADE, VAGA, BOLSA DE ESTUDO, ATIVIDADE, PROJETO, PESQUISA, EXECUÇÃO FINANCEIRA, PROGRAMA, EDUCAÇÃO BASICA, ENSINO SUPERIOR, PUBLICAÇÃO, RECEITA, DESPESA, MANUTENÇÃO, DESENVOLVIMENTO, ENSINO
14/03/2024
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Jorge Kajuru, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
29/11/2023
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido relatório do Senador Jorge Kajuru favorável ao projeto com uma emenda de redação que oferece.
Relatório Legislativo
22/11/2023
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Jorge Kajuru, para emitir relatório.
01/09/2023
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebida na CTFC nesta data, a matéria aguarda designação de relatoria.
01/09/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria vai à CTFC e posteriormente à CE.
Publicado no DSF Páginas 10-12 - DSF nº 152
23/08/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 2725/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 655-665 - DSF nº 145
PL 2725/2022
Última atualização de dados legislativos: 19/03/2024 08:06