Projeto de Lei n° 2725, de 2022

Iniciativa
Deputada Federal Tabata Amaral (PSB/SP)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2725/2022
Assunto
Política Social > Educação
Administração Pública > Transparência e Governança Públicas
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 10.973, de 2 de dezembro de 2004, para estabelecer requisitos mínimos de transparência pública e controle social em matéria educacional.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Alessandro Vieira
Último local:
04/07/2024 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Último estado:
05/07/2024 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2024-07-17 às 06:05

Identificação:
PL 2725/2022
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
23/08/2023
Descrição/Ementa
Altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 10.973, de 2 de dezembro de 2004, para estabelecer requisitos mínimos de transparência pública e controle social em matéria educacional.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 2725/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
23/08/2023
Descrição/Ementa
-
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:
29/11/2023
Descrição/Ementa
Relatório sobre o PL 2725/2022
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação Legislativa:
Recebido relatório do Senador Jorge Kajuru favorável ao projeto com uma emenda de redação que oferece. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Data:
20/05/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA, GOVERNANÇA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR, sobre o Projeto de Lei n° 2725, de 2022, que Altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 10.973, de 2 de dezembro de 2004, para estabelecer requisitos mínimos de transparência pública e controle social em matéria educacional.
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação Legislativa:
Recebido relatório do Senador Alessandro Vieira pela aprovação do projeto com uma emenda (de redação) que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 3/2024 - CTFC
Autor:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Data:
04/07/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA, GOVERNANÇA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR, sobre o Projeto de Lei n° 2725, de 2022, que Altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 10.973, de 2 de dezembro de 2004, para estabelecer requisitos mínimos de transparência pública e controle social em matéria educacional.
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação Legislativa:
Reunida a comissão na 4ª Reunião Extraordinária de 03/07/2024, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CTFC, pela aprovação do projeto com a emenda nº 1-CTFC. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Data:
03/07/2024
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 4ª Reunião CTFC
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Data Documento oficial Ação legislativa
05/07/2024 Publicado no DSF Páginas 86-92 - DSF nº 103
Reunida a comissão na 4ª Reunião Extraordinária de 03/07/2024, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CTFC, pela aprovação do projeto com a emenda nº 1-CTFC.
02/09/2023 Publicado no DSF Páginas 10-12 - DSF nº 152
A matéria vai à CTFC e posteriormente à CE.
24/08/2023 Publicado no DSF Páginas 655-665 - DSF nº 145
Autuado o Projeto de Lei nº 2725/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CTFC - PL 2725/2022 Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) (Ver outros) 04/07/2024 Único Aprovada - SF-CTFC - 03/07/2024

Despacho:
01/09/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
    • SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação e Cultura):
  • Senador Alessandro Vieira
CTFC - (Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor):
  • Senador Jorge Kajuru (encerrado em 14/03/2024 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Alessandro Vieira (encerrado em 04/07/2024 - Deliberação da matéria)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, REQUISITOS, TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA, CONTROLE, GESTÃO, EDUCAÇÃO, GARANTIA, ACESSO, INFORMAÇÕES, RESULTADO, AVALIAÇÃO, QUALIDADE, RENDIMENTO ESCOLAR, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, QUANTIDADE, VAGA, BOLSA DE ESTUDO, ATIVIDADE, PROJETO, PESQUISA, EXECUÇÃO FINANCEIRA, PROGRAMA, EDUCAÇÃO BASICA, ENSINO SUPERIOR, PUBLICAÇÃO, RECEITA, DESPESA, MANUTENÇÃO, DESENVOLVIMENTO, ENSINO
05/07/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
04/07/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
04/07/2024
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
À Comissão de Educação e Cultura.
04/07/2024
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Alessandro Vieira por deliberação da matéria.
04/07/2024
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a comissão na 4ª Reunião Extraordinária de 03/07/2024, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CTFC, pela aprovação do projeto com a emenda nº 1-CTFC.
Publicado no DSF Páginas 86-92 - DSF nº 103
P.S 3/2024 - CTFC
02/07/2024
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 03/07/2024.
20/05/2024
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido relatório do Senador Alessandro Vieira pela aprovação do projeto com uma emenda (de redação) que apresenta.
Relatório Legislativo
10/05/2024
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
14/03/2024
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Jorge Kajuru, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
29/11/2023
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido relatório do Senador Jorge Kajuru favorável ao projeto com uma emenda de redação que oferece.
Relatório Legislativo
22/11/2023
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Jorge Kajuru, para emitir relatório.
01/09/2023
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebida na CTFC nesta data, a matéria aguarda designação de relatoria.
01/09/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria vai à CTFC e posteriormente à CE.
Publicado no DSF Páginas 10-12 - DSF nº 152
23/08/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 2725/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 655-665 - DSF nº 145
PL 2725/2022
Última atualização de dados legislativos: 15/07/2024 16:16