Projeto de Lei n° 3148, de 2023
- Iniciativa
- Deputada Federal Célia Xakriabá (PSOL/MG)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3148/2023
- Assunto
- Administração Pública > Domínio e Bens Públicos
- Política Social > Educação
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre os procedimentos para a denominação de instituições públicas de ensino indígenas, quilombolas e do campo no território nacional.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Fabiano Contarato
- Último local:
- 01/09/2023 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Último estado:
- 04/10/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 3148/2023
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/08/2023
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre os procedimentos para a denominação de instituições públicas de ensino indígenas, quilombolas e do campo no território nacional.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3148/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/08/2023
- Descrição/Ementa
- -
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/09/2023 | Publicado no DSF Páginas 10-12 - DSF nº 152 | A matéria vai à CDH e posteriormente à CE. |
| 24/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 695-699 - DSF nº 145 | Autuado o Projeto de Lei nº 3148/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 01/09/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senador Fabiano Contarato
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROCEDIMENTO, DENOMINAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, AMBITO, COMUNIDADE INDIGENA, QUILOMBOLA, COMUNIDADE RURAL, CRITERIOS, ENCAMINHAMENTO, PARTICIPAÇÃO, POPULAÇÃO, SUGESTÃO, ESCOLHA, NOME
- 04/10/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
- 01/09/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CDH. Matéria aguardando distribuição.
- 01/09/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CDH e posteriormente à CE.
- Publicado no DSF Páginas 10-12 - DSF nº 152
- 23/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3148/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 695-699 - DSF nº 145
- PL 3148/2023
Última atualização de dados legislativos: 04/10/2023 18:54