Projeto de Lei n° 3148, de 2023
- Iniciativa
- Deputada Federal Célia Xakriabá (PSOL/MG)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3148/2023
- Assunto
- Administração Pública > Domínio e Bens Públicos
- Política Social > Educação
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre os procedimentos para a denominação de instituições públicas de ensino indígenas, quilombolas e do campo no território nacional.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Paulo Paim
- Último local:
- 13/06/2024 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Último estado:
- 13/06/2024 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 3148/2023
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/08/2023
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre os procedimentos para a denominação de instituições públicas de ensino indígenas, quilombolas e do campo no território nacional.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3148/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/08/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 04/06/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, sobre o Projeto de Lei n° 3148, de 2023, que Dispõe sobre os procedimentos para a denominação de instituições públicas de ensino indígenas, quilombolas e do campo no território nacional.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Fabiano Contarato com voto pela aprovação do Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 54/2024 - CDH
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 12/06/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, sobre o Projeto de Lei n° 3148, de 2023, que Dispõe sobre os procedimentos para a denominação de instituições públicas de ensino indígenas, quilombolas e do campo no território nacional.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na 25ª Reunião, Extraordinária, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 12/06/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 25ª Reunião CDH
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/06/2024 | Publicado no DSF Páginas 268-274 - DSF nº 87 | Na 25ª Reunião, Extraordinária, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH favorável ao Projeto. |
| 02/09/2023 | Publicado no DSF Páginas 10-12 - DSF nº 152 | A matéria vai à CDH e posteriormente à CE. |
| 24/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 695-699 - DSF nº 145 | Autuado o Projeto de Lei nº 3148/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 01/09/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senador Fabiano Contarato (encerrado em 12/06/2024 - Deliberação da matéria)
- CE - (Comissão de Educação e Cultura):
- Senador Paulo Paim
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROCEDIMENTO, DENOMINAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, AMBITO, COMUNIDADE INDIGENA, QUILOMBOLA, COMUNIDADE RURAL, CRITERIOS, ENCAMINHAMENTO, PARTICIPAÇÃO, POPULAÇÃO, SUGESTÃO, ESCOLHA, NOME
- 13/06/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
- 13/06/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 12/06/2024
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Fabiano Contarato por deliberação da matéria.
À CE para prosseguimento da tramitação.
- 12/06/2024
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 25ª Reunião, Extraordinária, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH favorável ao Projeto.
- Publicado no DSF Páginas 268-274 - DSF nº 87
- P.S 54/2024 - CDH
- 10/06/2024
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 12/06/2024.
- 04/06/2024
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 25ª reunião da Comissão.
- 04/06/2024
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Fabiano Contarato com voto pela aprovação do Projeto.
- Relatório Legislativo
- 03/06/2024
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 05/06/2024.
- 04/10/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
- 01/09/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CDH. Matéria aguardando distribuição.
- 01/09/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CDH e posteriormente à CE.
- Publicado no DSF Páginas 10-12 - DSF nº 152
- 23/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3148/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 695-699 - DSF nº 145
- PL 3148/2023
Última atualização de dados legislativos: 29/10/2024 04:07
