Projeto de Lei n° 4558, de 2019
Autoria: Deputado Federal Marreca Filho (PATRIOTA/MA)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 4558/2019
Assunto: Política Social > Saúde > Saúde Pública, Política Social > Proteção Social > Pessoas com Deficiência
Ementa: Dispõe sobre a atenção e os direitos das pessoas vitimadas por queimaduras.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 07/05/2025 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 07/05/2025 - AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Participe
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 4558/2019
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/08/2023
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a atenção e os direitos das pessoas vitimadas por queimaduras.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4558/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/08/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 05/12/2023
- Descrição/Ementa
- PARECER PL 4558/2019
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- P.S 122/2023 - CDH
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 13/12/2023
- Descrição/Ementa
- PARECER PL 4558/2019
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na 100ª Reunião, Extraordinária, realizada em 13/12/2023, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1 e 2 - CDH. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 18/03/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, sobre o Projeto de Lei n° 4558, de 2019, que Dispõe sobre a atenção e os direitos das pessoas vitimadas por queimaduras.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Nelsinho Trad, com voto favorável ao Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 12/2025 - CAS
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais, Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 02/04/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, sobre o Projeto de Lei n° 4558, de 2019, que Dispõe sobre a atenção e os direitos das pessoas vitimadas por queimaduras.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 5ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Nelsinho Trad, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 3-CAS (substitutivo). | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 PLEN - PL 4558/2019
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 07/05/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 ao PL 4558/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 4, do Senador Jaques Wagner, ao Substitutivo do PL 4558/2019 (recebida como emenda modificativa ao art. 1º e ao parágrafo único do art. 2º). | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 348/2025
- Autor:
- Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA), Líder do Bloco Parlamentar Pelo Brasil Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 07/05/2025
- Descrição/Ementa
- Requer urgência para o Projeto de Lei nº 4558/2019, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 348, de 2025, de Líderes, solicitando urgência para a matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Aihara (PRD/MG)
- Data:
- 13/06/2024
- Descrição/Ementa
- SOLICITA ATENÇÃO ESPECIAL AO PROJETO DE LEI N° 4.558, DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A ATENÇÃO E OS DIREITOS DAS PESSOAS VITIMADAS POR QUEIMADURAS.
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 13/12/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 100ª Reunião CDH
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 02/04/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 5ª Reunião CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/04/2025 | Publicado no DSF Páginas 141-148 - DSF nº 45 | Na 5ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Nelsinho Trad, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 3-CAS (substitutivo). |
| 14/12/2023 | Publicado no DSF Páginas 337-343 - DSF nº 218 | Na 100ª Reunião, Extraordinária, realizada em 13/12/2023, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1 e 2 - CDH. |
| 02/09/2023 | Publicado no DSF Páginas 10-12 - DSF nº 152 | A matéria vai à CDH e CAS. |
| 24/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 576-580 - DSF nº 145 | Autuado o Projeto de Lei nº 4558/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CDH - PL 4558/2019 | Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) | 13/12/2023 | Único | Aprovada - SF-CDH - 13/12/2023, Rejeitada - SF-CAS - 02/04/2025 |
| EMENDA 2 / CDH - PL 4558/2019 | Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) | 13/12/2023 | Único | Aprovada - SF-CDH - 13/12/2023, Rejeitada - SF-CAS - 02/04/2025 |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 3 / CAS - PL 4558/2019 | Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) | 02/04/2025 | Único | Aprovada - SF-CAS - 02/04/2025 |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 4 PLEN - PL 4558/2019 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 07/05/2025 | Único |
- Despacho:
- 01/09/2023
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Marcelo Castro (encerrado em 24/09/2024 - Redistribuição)
- Senador Nelsinho Trad (encerrado em 03/04/2025 - Deliberação da matéria)
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senador Nelsinho Trad (encerrado em 13/12/2023 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 04/04/2025 - 10/04/2025: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, ATENÇÃO, DIREITOS, PESSOAS, VITIMA, FOGO, CALOR, RECUPERAÇÃO, REABILITAÇÃO, REINTEGRAÇÃO SOCIAL, ASSISTENCIA, TRATAMENTO MEDICO, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), AVALIAÇÃO, DEFICIENCIA FISICA
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 06/05/2025 - Discussão, em turno único
- Matérias relacionadas:
- 07/05/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 348, de 2025, de Líderes, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
Votação, em turno único.
- 07/05/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Foi encaminhado à publicação o Requerimento nº 348, de 2025, de autoria de Líderes, que solicita urgência para o Projeto de Lei nº 4.558, de 2019, nos termos do art. 336, III, do Regimento Interno.
Mencionado requerimento aguarda inclusão em Ordem do Dia.
- 07/05/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 4, do Senador Jaques Wagner, ao Substitutivo do PL 4558/2019 (recebida como emenda modificativa ao art. 1º e ao parágrafo único do art. 2º).
- EMENDA 4 PLEN - PL 4558/2019
- 07/05/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 348, de 2025, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.
- RQS 348/2025
- 06/05/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 06/05/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 06/05/2025)
Retirado de pauta.
- 02/05/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 06/05/2025.
Discussão, em turno único.
- 11/04/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 11/04/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se em 10 de abril o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 4.558, de 2019.
Não foram apresentadas emendas perante a Mesa.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
- 03/04/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 04/04/2025 a 10/04/2025. Perante a Mesa.
- 03/04/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
- 03/04/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Nelsinho Trad por deliberação da matéria.
- 02/04/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 5ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Nelsinho Trad, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 3-CAS (substitutivo).
- Publicado no DSF Páginas 141-148 - DSF nº 45
- P.S 12/2025 - CAS
- 28/03/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 02/04/2025.
- 26/03/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 26/03/2025, a apreciação da matéria foi adiada.
- 24/03/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 26/03/2025.
- 18/03/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Nelsinho Trad, com voto favorável ao Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 30/10/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Nelsinho Trad, para emitir relatório.
- 24/09/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Marcelo Castro, para redistribuição.
- 21/02/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Marcelo Castro, para emitir relatório.
- 14/12/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 13/12/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Nelsinho Trad por deliberação da matéria.
À CAS para prosseguimento da tramitação.
- 13/12/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 100ª Reunião, Extraordinária, realizada em 13/12/2023, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1 e 2 - CDH.
- Publicado no DSF Páginas 337-343 - DSF nº 218
- P.S 122/2023 - CDH
- 08/12/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 100ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 13/12/2023.
- 05/12/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Nelsinho Trad com voto favorável ao projeto, com duas emendas que apresenta.
- 18/09/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Nelsinho Trad, para emitir relatório.
- 01/09/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CDH. Matéria aguardando distribuição.
- 01/09/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CDH e CAS.
- Publicado no DSF Páginas 10-12 - DSF nº 152
- 23/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4558/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 576-580 - DSF nº 145
- PL 4558/2019
Última atualização de dados legislativos: 07/05/2025 16:56
