Projeto de Lei n° 1246, de 2021
- Iniciativa
- Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1246/2021
- Assunto
- Administração Pública > Organização Administrativa > Administração Pública Indireta
- Jurídico > Direito Empresarial e Econômico
- Política Social > Proteção Social > Mulheres
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Estabelece a obrigatoriedade de reserva mínima de participação de mulheres em conselhos de administração das sociedades empresárias que especifica; e altera as Leis nºs 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e 13.303, de 30 de junho de 2016.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 12/08/2024 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 12/08/2024 - PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 1246/2021
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/08/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a obrigatoriedade de reserva mínima de participação de mulheres em conselhos de administração das sociedades empresárias que especifica; e altera as Leis nºs 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e 13.303, de 30 de junho de 2016.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1246/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/08/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Augusta Brito (PT/CE)
- Data:
- 08/12/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório PL 1246/2021
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- P.S 129/2023 - CDH
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Augusta Brito (PT/CE)
- Data:
- 13/12/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório PL 1246/2021
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na 100ª Reunião, Extraordinária, realizada em 13/12/2023, o Presidente designa o Senador Flávio Arns como relator "ad hoc". Na sequência, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH favorável ao Projeto com a E... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 19/03/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre o Projeto de Lei n° 1246, de 2021, que Estabelece a obrigatoriedade de reserva mínima de participação de mulheres em conselhos de administração das sociedades empresárias que especifica; e altera as Leis nºs 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e 13.303, de 30 de junho de 2016.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Alessandro Vieira, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a emenda nº 2-CDH-CAE. Anexado o parecer da comissão e o requerimento. À CCJ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 15/2024 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 19/03/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre o Projeto de Lei n° 1246, de 2021, que Estabelece a obrigatoriedade de reserva mínima de participação de mulheres em conselhos de administração das sociedades empresárias que especifica; e altera as Leis nºs 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e 13.303, de 30 de junho de 2016.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Alessandro Vieira, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a emenda nº 2-CDH-CAE. Anexado o parecer da comissão e o requerimento. À CCJ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 23/05/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre o Projeto de Lei n° 1246, de 2021, que Estabelece a obrigatoriedade de reserva mínima de participação de mulheres em conselhos de administração das sociedades empresárias que especifica; e altera as Leis nºs 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e 13.303, de 30 de junho de 2016.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Professora Dorinha Seabra, com voto favorável ao Projeto, com a Emenda nº 2- CDH-CAE (de redação). | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 64/2024 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 10/07/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre o Projeto de Lei n° 1246, de 2021, que Estabelece a obrigatoriedade de reserva mínima de participação de mulheres em conselhos de administração das sociedades empresárias que especifica; e altera as Leis nºs 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e 13.303, de 30 de junho de 2016.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 25ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta. A Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Alessandro Vieira, em substituição à Senadora Professora Dorinha Seabra. Durante a discussã... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PL 1246/2021
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 13/12/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1246 de 2021
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- EMENDA 3 - PL 1246/2021
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 04/07/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1246/2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 3, de autoria do Senador Mecias de Jesus. Encaminhada à Relatora, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 13/12/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 100ª Reunião CDH
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 19/03/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 8ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 10/07/2024
- Descrição/Ementa
- Lista de presença
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/08/2024 | Publicado no DSF Páginas 59 - DSF nº 129 | Encerrou-se - em 9 de agosto - o prazo para apresentação de emenda ao presente projeto. Não foi apresentada emenda perante a Mesa. A matéria aguarda inclusão em Ordem do Dia oportunamente. |
| 02/08/2024 | Publicado no DSF Páginas 23 - DSF nº 122 | Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 05/08/2024 a 09/08/2024. Perante a Mesa. |
| 11/07/2024 | Publicado no DSF Páginas 396-406 - DSF nº 108 | Na 25ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta. A Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Alessandro Vieira, em substituição à Senadora Professora Dorinha Seabra. Durante a discussão da matéria, o Senador Alessandro Vieira relata oralmente a Emenda n° 3, se manifestando contrariamente a ela. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto e à Emenda n° 2-CDH-CAE-CCJ (de redação) e contrário à Emenda n° 3. Vota vencido o Senador Marcio Bittar. |
| 20/03/2024 | Publicado no DSF Páginas 154-163 - DSF nº 30 | Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Alessandro Vieira, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a emenda nº 2-CDH-CAE. Anexado o parecer da comissão e o requerimento. À CCJ. |
| 14/12/2023 | Publicado no DSF Páginas 397-408 - DSF nº 218 | Na 100ª Reunião, Extraordinária, realizada em 13/12/2023, o Presidente designa o Senador Flávio Arns como relator "ad hoc". Na sequência, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH favorável ao Projeto com a Emenda nº 2-CDH, rejeitada a Emenda nº 1 do Senador Humberto Costa. |
| 02/09/2023 | Publicado no DSF Páginas 10-12 - DSF nº 152 | A matéria vai à CDH, CAE e CCJ. |
| 24/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 631-637 - DSF nº 145 | Autuado o Projeto de Lei nº 1246/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PL 1246/2021 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | 13/12/2023 | Único | Rejeitada - SF-CDH - 13/12/2023 |
| EMENDA 2 / CDH / CAE / CCJ - PL 1246/2021 | Senadora Augusta Brito (PT/CE) | 13/12/2023 | Único | Aprovada - SF-CCJ - 10/07/2024, Aprovada - SF-CAE - 19/03/2024, Aprovada - SF-CDH - 13/12/2023 |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 3 - PL 1246/2021 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 04/07/2024 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 10/07/2024 |
- Despacho:
- 01/09/2023
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Alessandro Vieira (encerrado em 19/03/2024 - Deliberação da matéria)
- Senadora Augusta Brito (Relator Ad hoc) (encerrado em 12/03/2024 - Encerrado por fim de reunião)
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senadora Professora Dorinha Seabra (encerrado em 10/07/2024 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Alessandro Vieira (Relator Ad hoc) (encerrado em 03/07/2024 - Encerrado por fim de reunião)
- Senador Alessandro Vieira (Relator Ad hoc) (encerrado em 10/07/2024 - Deliberação da matéria)
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senadora Augusta Brito (encerrado em 13/12/2023 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Flávio Arns (Relator Ad hoc) (encerrado em 13/12/2023 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 05/08/2024 - 09/08/2024: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, RESERVA, COTA, VAGA, PARTICIPAÇÃO, MULHER, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, EMPRESA, EMPRESA ESTATAL, COMPANHIA ABERTA, FISCALIZAÇÃO. ALTERAÇÃO, LEI DAS SOCIEDADES ANONIMAS, DOCUMENTO, RELATORIO, ADMINISTRAÇÃO, POLITICA, EQUIDADE, QUANTIDADE, PERCENTAGEM, MULHER. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REQUISITOS, TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA, EMPRESA ESTATAL, DIVULGAÇÃO, POLITICA, EQUIDADE, HOMEM, MULHER, RESERVA, COTA, VAGA, PARTICIPAÇÃO, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
- Observações:
- LEI DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS; LEI DE RESPONSABILIDADE DAS ESTATAIS
- 12/08/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 12/08/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se - em 9 de agosto - o prazo para apresentação de emenda ao presente projeto.
Não foi apresentada emenda perante a Mesa.
A matéria aguarda inclusão em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 59 - DSF nº 129
- 01/08/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 05/08/2024 a 09/08/2024. Perante a Mesa. - Publicado no DSF Páginas 23 - DSF nº 122
- 10/07/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 10/07/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 25ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta.
A Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Alessandro Vieira, em substituição à Senadora Professora Dorinha Seabra.
Durante a discussão da matéria, o Senador Alessandro Vieira relata oralmente a Emenda n° 3, se manifestando contrariamente a ela.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto e à Emenda n° 2-CDH-CAE-CCJ (de redação) e contrário à Emenda n° 3.
Vota vencido o Senador Marcio Bittar. - Publicado no DSF Páginas 396-406 - DSF nº 108
- P.S 64/2024 - CCJ
- 04/07/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 3, de autoria do Senador Mecias de Jesus. Encaminhada à Relatora, para análise.
- EMENDA 3 - PL 1246/2021
- 03/07/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 24ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Alessandro Vieira, em substituição à Senadora Professora Dorinha Seabra.
A Presidência concede vista coletiva aos Senadores, nos termos regimentais.
- 28/06/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 03/07/2024.
- 23/05/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Professora Dorinha Seabra, com voto favorável ao Projeto, com a Emenda nº 2- CDH-CAE (de redação).
- Relatório Legislativo
- 12/04/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório.
- 19/03/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 19/03/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Alessandro Vieira por deliberação da matéria.
- 19/03/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Alessandro Vieira, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a emenda nº 2-CDH-CAE.
Anexado o parecer da comissão e o requerimento.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 154-163 - DSF nº 30
- Relatório Legislativo
- P.S 15/2024 - CAE
- 14/03/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 19/03/2024.
- 12/03/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em reunião realizada em 12/03/2024, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 12/03/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Alessandro Vieira, apresentou relatório favorável ao projeto, com a Emenda nº 2-CDH.
- 07/03/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 12/03/2024.
- 05/03/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
- 13/12/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 13/12/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- À CAE para prosseguimento da tramitação.
- 13/12/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 100ª Reunião, Extraordinária, realizada em 13/12/2023, o Presidente designa o Senador Flávio Arns como relator "ad hoc". Na sequência, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH favorável ao Projeto com a Emenda nº 2-CDH, rejeitada a Emenda nº 1 do Senador Humberto Costa.
- Publicado no DSF Páginas 397-408 - DSF nº 218
- P.S 129/2023 - CDH
- 13/12/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebida, em 13/12/2023, a Emenda nº 1, de autoria do Senador Humberto Costa.
- 08/12/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 100ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 13/12/2023.
- 08/12/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório da Senadora Augusta Brito com voto favorável ao projeto, com uma emenda que apresenta.
- 18/09/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Augusta Brito, para emitir relatório.
- 01/09/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CDH. Matéria aguardando distribuição.
- 01/09/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CDH, CAE e CCJ.
- Publicado no DSF Páginas 10-12 - DSF nº 152
- 23/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1246/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 631-637 - DSF nº 145
- PL 1246/2021
Última atualização de dados legislativos: 29/10/2024 12:09
