Projeto de Lei n° 1435, de 2022

Iniciativa
Deputado Federal Antonio Brito (PSD/BA)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1435/2022
Norma Gerada
Lei nº 14.820 de 16/01/2024
Assunto
Política Social > Saúde
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para estabelecer a revisão periódica dos valores de remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS), com garantia da qualidade e do equilíbrio econômico-financeiro.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.820 de 16/01/2024
Último local:
05/02/2024 - Secretaria de Expediente
Último estado:
17/01/2024 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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1 0
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2024-04-24 às 14:38

Identificação:
PL 1435/2022
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
23/08/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para estabelecer a revisão periódica dos valores de remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS), com garantia da qualidade e do equilíbrio econômico-financeiro.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 1435/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
23/08/2023
Descrição/Ementa
-
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
23/10/2023
Descrição/Ementa
Relatório PL 1435/22
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda (de redação) que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 66/2023 - CAS
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais, Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
22/11/2023
Descrição/Ementa
Relatório PL 1435/22
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 50ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Presidência inclui a matéria como item extrapauta, e a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo, que passa a constituir o Parecer da CAS, fa... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 211/2023 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
06/12/2023
Descrição/Ementa
Parecer nº 211/2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 06/12/2023) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 1.083, de 2023, do Senador Jaques Wagner, solicitando o adiamento da discussão da matéria, para audiência da Comissão de Assu... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 210/2023 - PLEN
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
06/12/2023
Descrição/Ementa
Parecer nº 210, de 2023-PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 06/12/2023) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 1.083, de 2023, do Senador Jaques Wagner, solicitando o adiamento da discussão da matéria, para audiência da Comissão de Assu... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 1069/2023
Autor:
Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA), Líder do Bloco Parlamentar Aliança Ciro Nogueira (PP/PI), Líder do Bloco Parlamentar Democracia Efraim Filho (UNIÃO/PB)
Data:
29/11/2023
Descrição/Ementa
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1.435/2022, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1.069, de 2023, de autoria de Líderes, que solicita urgência para o Projeto de Lei nº 1.435, de 2022, nos termos do art. 336, II do Regimento Interno. O Requerimento será incluído em Ordem do... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 1083/2023
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
05/12/2023
Descrição/Ementa
Requer o adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 1435, de 2022, para oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1.083, de 2023, do Senador Jaques Wagner, de adiamento da discussão da matéria.. | Veja a tramitação
Identificação:
Moção
Autor:
Câmara Municipal de Cunha Porã - SC
Data:
05/10/2023
Descrição/Ementa
Moção de apoio ao PL 1435, de 2022, da Câmara Municipal de Vereadores de Cunha Porã - SC, com manifestação sobre a matéria.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
Ofício
Autor:
Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte
Data:
05/10/2023
Descrição/Ementa
Ofício de apoio ao PL 1435, de 2022, da Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte - MG.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
Moção
Autor:
Câmara Municipal de Esteio - RS
Data:
10/10/2023
Descrição/Ementa
Moção de apoio ao PL 1435, de 2022, da Câmara Municipal de Esteio - RS.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
Moção
Autor:
Colegiado Legislativo
Data:
16/11/2023
Descrição/Ementa
Moção nº 15/2023, da Câmara de Vereadores de Maravilha-SC
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
22/11/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 50ª Reunião CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
08/12/2023
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 355/2023
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
26/12/2023
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 1435, de 2022.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1.345, de 26/12/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 355/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção preside... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1345/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
26/12/2023
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 1435, de 2022.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1.345, de 26/12/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 355/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção preside... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1346/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
26/12/2023
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 1435, de 2022.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1.345, de 26/12/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 355/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção preside... | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 1435/2022
Autor:
Senado Federal
Data:
26/12/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para estabelecer a revisão periódica dos valores de remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS), com garantia da qualidade e do equilíbrio econômico-financeiro.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1.345, de 26/12/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 355/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção preside... | Veja a tramitação
Identificação:
OF. 38/2024 - Casa Civil
Autor:
Casa Civil
Data:
19/01/2024
Descrição/Ementa
Devolve o autógrafo sancionado e a Lei nº 14.820 promulgada.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
MSG 33/2024 - Presidência da República
Autor:
Presidência da República
Data:
02/02/2024
Descrição/Ementa
Restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 1.435, de 2022, sancionado e convertido na Lei nº 14.820 de janeiro de 2024.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 33, de 2024, na origem, da Presidência da República, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 1.435, de 2022, sancionado e convertido na Lei nº 14.820, de 16 de janeiro de 2024. Será feita a de... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 17/2024
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
06/02/2024
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 1435, de 2022.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 17, de 06/02/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 33, de 2024, na origem, restituindo... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
03/02/2024 Publicado no DSF Páginas 217 - DSF nº 1
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 33, de 2024, na origem, da Presidência da República, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 1.435, de 2022, sancionado e convertido na Lei nº 14.820, de 16 de janeiro de 2024.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
07/12/2023 Publicado no DSF Páginas 88-92 - DSF nº 213
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 06/12/2023)
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 1.083, de 2023, do Senador Jaques Wagner, solicitando o adiamento da discussão da matéria, para audiência da Comissão de Assuntos Econômicos.
Aprovado o Requerimento nº 1.069, de 2023, de autoria de Líderes, solicitando urgência para a matéria.
Proferido pelo Senador Jaques Wagner o Parecer nº 210, de 2023-PLEN/SF, favorável ao projeto, com a Emenda nº 2, de redação, que apresenta, e contrário à Emenda nº 1.
Aprovado o Projeto com a Emenda nº 2, de redação, nos termos do parecer.
Parecer nº 211, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
07/12/2023 Publicado no DSF Páginas 31-34 - DSF nº 213
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 06/12/2023)
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 1.083, de 2023, do Senador Jaques Wagner, solicitando o adiamento da discussão da matéria, para audiência da Comissão de Assuntos Econômicos.
Aprovado o Requerimento nº 1.069, de 2023, de autoria de Líderes, solicitando urgência para a matéria.
Proferido pelo Senador Jaques Wagner o Parecer nº 210, de 2023-PLEN/SF, favorável ao projeto, com a Emenda nº 2, de redação, que apresenta, e contrário à Emenda nº 1.
Aprovado o Projeto com a Emenda nº 2, de redação, nos termos do parecer.
Parecer nº 211, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
06/12/2023 Publicado no DSF Páginas 67-69 - DSF nº 212
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 05/12/2023)
Apreciação adiada.
(Encaminhado à publicação o RQS nº 1083/2023)
06/12/2023 Publicado no DSF Páginas 57-59 - DSF nº 212
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 05/12/2023)
Apreciação adiada.
(Encaminhado à publicação o RQS nº 1083/2023)
02/12/2023 Publicado no DSF Páginas 159 - DSF nº 210
Encerrou-se em 30 de novembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 1.435, de 2022.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
30/11/2023 Publicado no DSF Páginas 671-673 - DSF nº 208
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1.069, de 2023, de autoria de Líderes, que solicita urgência para o Projeto de Lei nº 1.435, de 2022, nos termos do art. 336, II do Regimento Interno.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
23/11/2023 Publicado no DSF Páginas 376 - DSF nº 203
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
23/11/2023 Publicado no DSF Páginas 368-375 - DSF nº 203
Na 50ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Presidência inclui a matéria como item extrapauta, e a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CAS (de redação).
31/08/2023 Publicado no DSF Páginas 179 - DSF nº 150
A matéria vai à CAS.
24/08/2023 Publicado no DSF Páginas 650-654 - DSF nº 145
Autuado o Projeto de Lei nº 1435/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CAS - PL 1435/2022 Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) CAS 22/11/2023 Aprovada - SF-CAS - 22/11/2023

Total de emendas apresentadas: 1

Tramitação encerrada
Despacho:
30/08/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Veneziano Vital do Rêgo (encerrado em 22/11/2023 - Deliberação da matéria)
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Jaques Wagner (encerrado em 06/12/2023 - Matéria deliberada no plenário)
Prazos:
24/11/2023 - 30/11/2023: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
26/12/2023 - 16/01/2024: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTABELECIMENTO, PERIODO, REVISÃO, VALORES, REMUNERAÇÃO, SERVIÇO, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), GARANTIA, QUALIDADE, MANUTENÇÃO, SITUAÇÃO FINANCEIRA, INDICE, REAJUSTE
Observações:
LEI ORGÂNICA DA SAÚDE
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 06/12/2023 - Continuação da discussão, em turno único
Em 05/12/2023 - Discussão, em turno único
06/02/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 17, de 06/02/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 33, de 2024, na origem, restituindo autógrafo do Projeto de Lei n° 1.435, de 2022, sancionado e transformado na Lei nº 14.820, de 16 de janeiro de 2024.
À COARQ
OFSF 17/2024
02/02/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 33, de 2024, na origem, da Presidência da República, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 1.435, de 2022, sancionado e convertido na Lei nº 14.820, de 16 de janeiro de 2024.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 217 - DSF nº 1
MSG 33/2024 - Presidência da República
17/01/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14820 DE 2024.
DOU (Diário Oficial da União) - 17/01/2024 - Seção I - págs. 5 e 5.
Sancionada em 16/01/2024.
26/12/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 1.345, de 26/12/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 355/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 1.346, de 26/12/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
OFSF 1345/2023
OFSF 1346/2023
MPSF 355/2023
Autógrafo - PL 1435/2022
08/12/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
06/12/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 06/12/2023)
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 1.083, de 2023, do Senador Jaques Wagner, solicitando o adiamento da discussão da matéria, para audiência da Comissão de Assuntos Econômicos.
Aprovado o Requerimento nº 1.069, de 2023, de autoria de Líderes, solicitando urgência para a matéria.
Proferido pelo Senador Jaques Wagner o Parecer nº 210, de 2023-PLEN/SF, favorável ao projeto, com a Emenda nº 2, de redação, que apresenta, e contrário à Emenda nº 1.
Aprovado o Projeto com a Emenda nº 2, de redação, nos termos do parecer.
Parecer nº 211, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 31-34 - DSF nº 213
Publicado no DSF Páginas 88-92 - DSF nº 213
P.S 211/2023 - PLEN
P.S 210/2023 - PLEN
05/12/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 05/12/2023)
Apreciação adiada.
(Encaminhado à publicação o RQS nº 1083/2023)
Publicado no DSF Páginas 67-69 - DSF nº 212
Publicado no DSF Páginas 57-59 - DSF nº 212
05/12/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1.083, de 2023, do Senador Jaques Wagner, de adiamento da discussão da matéria..
RQS 1083/2023
03/12/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 05/12/2023.
Discussão, em turno único.
01/12/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
01/12/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se em 30 de novembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 1.435, de 2022.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 159 - DSF nº 210
29/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1.069, de 2023, de autoria de Líderes, que solicita urgência para o Projeto de Lei nº 1.435, de 2022, nos termos do art. 336, II do Regimento Interno.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 671-673 - DSF nº 208
RQS 1069/2023
29/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1.069, de 2023, de Líderes, solicitando urgência.
22/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 24/11/2023 a 30/11/2023. Perante a Mesa.
22/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 376 - DSF nº 203
22/11/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo por deliberação da matéria.
22/11/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 50ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Presidência inclui a matéria como item extrapauta, e a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CAS (de redação).
Publicado no DSF Páginas 368-375 - DSF nº 203
P.S 66/2023 - CAS
25/10/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 25/10/2023, a matéria foi retirada de pauta.
23/10/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 46ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 25/10/2023.
23/10/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda (de redação) que apresenta.
Relatório Legislativo
17/10/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.
31/08/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
30/08/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria vai à CAS.
Publicado no DSF Páginas 179 - DSF nº 150
23/08/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 1435/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 650-654 - DSF nº 145
PL 1435/2022
Última atualização de dados legislativos: 10/04/2024 10:28