Encaminhada à publicação a Mensagem nº 33, de 2024, na origem, da Presidência da República, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 1.435, de 2022, sancionado e convertido na Lei nº 14.820, de 16 de janeiro de 2024.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

Encaminhada à publicação a Mensagem nº 33, de 2024, na origem, da Presidência da República, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 1.435, de 2022, sancionado e convertido na Lei nº 14.820, de 16 de janeiro de 2024.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 06/12/2023)
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 1.083, de 2023, do Senador Jaques Wagner, solicitando o adiamento da discussão da matéria, para audiência da Comissão de Assuntos Econômicos.
Aprovado o Requerimento nº 1.069, de 2023, de autoria de Líderes, solicitando urgência para a matéria.
Proferido pelo Senador Jaques Wagner o Parecer nº 210, de 2023-PLEN/SF, favorável ao projeto, com a Emenda nº 2, de redação, que apresenta, e contrário à Emenda nº 1.
Aprovado o Projeto com a Emenda nº 2, de redação, nos termos do parecer.
Parecer nº 211, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 06/12/2023)
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 1.083, de 2023, do Senador Jaques Wagner, solicitando o adiamento da discussão da matéria, para audiência da Comissão de Assuntos Econômicos.
Aprovado o Requerimento nº 1.069, de 2023, de autoria de Líderes, solicitando urgência para a matéria.
Proferido pelo Senador Jaques Wagner o Parecer nº 210, de 2023-PLEN/SF, favorável ao projeto, com a Emenda nº 2, de redação, que apresenta, e contrário à Emenda nº 1.
Aprovado o Projeto com a Emenda nº 2, de redação, nos termos do parecer.
Parecer nº 211, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 05/12/2023)
Apreciação adiada.
(Encaminhado à publicação o RQS nº 1083/2023)

(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 05/12/2023)
Apreciação adiada.
(Encaminhado à publicação o RQS nº 1083/2023)

Encerrou-se em 30 de novembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 1.435, de 2022.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.

Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1.069, de 2023, de autoria de Líderes, que solicita urgência para o Projeto de Lei nº 1.435, de 2022, nos termos do art. 336, II do Regimento Interno.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.

Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.

Na 50ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Presidência inclui a matéria como item extrapauta, e a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CAS (de redação).

A matéria vai à CAS.

Autuado o Projeto de Lei nº 1435/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.