Projeto de Lei n° 1435, de 2022
Autoria: Deputado Federal Antonio Brito (PSD/BA)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 1435/2022
Norma Gerada: Lei nº 14.820 de 16/01/2024
Assunto: Política Social > Saúde
Ementa: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para estabelecer a revisão periódica dos valores de remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS), com garantia da qualidade e do equilíbrio econômico-financeiro.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.820 de 16/01/2024
- Último local:
- 05/02/2024 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 17/01/2024 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 1435/2022
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/08/2023
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para estabelecer a revisão periódica dos valores de remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS), com garantia da qualidade e do equilíbrio econômico-financeiro.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1435/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/08/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 23/10/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório PL 1435/22
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda (de redação) que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 66/2023 - CAS
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais, Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 22/11/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório PL 1435/22
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 50ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Presidência inclui a matéria como item extrapauta, e a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo, que passa a constituir o Parecer da CAS, fa... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 211/2023 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 06/12/2023
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 211/2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 06/12/2023) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 1.083, de 2023, do Senador Jaques Wagner, solicitando o adiamento da discussão da matéria, para audiência da Comissão de Assu... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 210/2023 - PLEN
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 06/12/2023
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 210, de 2023-PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 06/12/2023) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 1.083, de 2023, do Senador Jaques Wagner, solicitando o adiamento da discussão da matéria, para audiência da Comissão de Assu... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1069/2023
- Autor:
- Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA), Líder do Bloco Parlamentar Aliança Ciro Nogueira (PP/PI), Líder do Bloco Parlamentar Democracia Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 29/11/2023
- Descrição/Ementa
- Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1.435/2022, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1.069, de 2023, de autoria de Líderes, que solicita urgência para o Projeto de Lei nº 1.435, de 2022, nos termos do art. 336, II do Regimento Interno. O Requerimento será incluído em Ordem do... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1083/2023
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 05/12/2023
- Descrição/Ementa
- Requer o adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 1435, de 2022, para oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1.083, de 2023, do Senador Jaques Wagner, de adiamento da discussão da matéria.. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Câmara Municipal de Cunha Porã - SC
- Data:
- 05/10/2023
- Descrição/Ementa
- Moção de apoio ao PL 1435, de 2022, da Câmara Municipal de Vereadores de Cunha Porã - SC, com manifestação sobre a matéria.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte
- Data:
- 05/10/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício de apoio ao PL 1435, de 2022, da Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte - MG.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Câmara Municipal de Esteio - RS
- Data:
- 10/10/2023
- Descrição/Ementa
- Moção de apoio ao PL 1435, de 2022, da Câmara Municipal de Esteio - RS.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Colegiado Legislativo
- Data:
- 16/11/2023
- Descrição/Ementa
- Moção nº 15/2023, da Câmara de Vereadores de Maravilha-SC
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 22/11/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 50ª Reunião CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/12/2023
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 355/2023
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 26/12/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 1435, de 2022.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1.345, de 26/12/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 355/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção preside... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1345/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 26/12/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 1435, de 2022.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1.345, de 26/12/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 355/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção preside... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1346/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 26/12/2023
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 1435, de 2022.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1.345, de 26/12/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 355/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção preside... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 1435/2022
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 26/12/2023
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para estabelecer a revisão periódica dos valores de remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS), com garantia da qualidade e do equilíbrio econômico-financeiro.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1.345, de 26/12/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 355/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção preside... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OF. 38/2024 - Casa Civil
- Autor:
- Casa Civil
- Data:
- 19/01/2024
- Descrição/Ementa
- Devolve o autógrafo sancionado e a Lei nº 14.820 promulgada.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- MSG 33/2024 - Presidência da República
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 02/02/2024
- Descrição/Ementa
- Restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 1.435, de 2022, sancionado e convertido na Lei nº 14.820 de janeiro de 2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhada à publicação a Mensagem nº 33, de 2024, na origem, da Presidência da República, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 1.435, de 2022, sancionado e convertido na Lei nº 14.820, de 16 de janeiro de 2024. Será feita a de... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 17/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 06/02/2024
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 1435, de 2022.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 17, de 06/02/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 33, de 2024, na origem, restituindo... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/02/2024 | Publicado no DSF Páginas 219-220 - DSF nº 1 | Encaminhada à publicação a Mensagem nº 33, de 2024, na origem, da Presidência da República, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 1.435, de 2022, sancionado e convertido na Lei nº 14.820, de 16 de janeiro de 2024. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 03/02/2024 | Publicado no DSF Páginas 217 - DSF nº 1 | Encaminhada à publicação a Mensagem nº 33, de 2024, na origem, da Presidência da República, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 1.435, de 2022, sancionado e convertido na Lei nº 14.820, de 16 de janeiro de 2024. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 07/12/2023 | Publicado no DSF Páginas 88-92 - DSF nº 213 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 06/12/2023) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 1.083, de 2023, do Senador Jaques Wagner, solicitando o adiamento da discussão da matéria, para audiência da Comissão de Assuntos Econômicos. Aprovado o Requerimento nº 1.069, de 2023, de autoria de Líderes, solicitando urgência para a matéria. Proferido pelo Senador Jaques Wagner o Parecer nº 210, de 2023-PLEN/SF, favorável ao projeto, com a Emenda nº 2, de redação, que apresenta, e contrário à Emenda nº 1. Aprovado o Projeto com a Emenda nº 2, de redação, nos termos do parecer. Parecer nº 211, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final. Aprovada a redação final. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 07/12/2023 | Publicado no DSF Páginas 31-34 - DSF nº 213 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 06/12/2023) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 1.083, de 2023, do Senador Jaques Wagner, solicitando o adiamento da discussão da matéria, para audiência da Comissão de Assuntos Econômicos. Aprovado o Requerimento nº 1.069, de 2023, de autoria de Líderes, solicitando urgência para a matéria. Proferido pelo Senador Jaques Wagner o Parecer nº 210, de 2023-PLEN/SF, favorável ao projeto, com a Emenda nº 2, de redação, que apresenta, e contrário à Emenda nº 1. Aprovado o Projeto com a Emenda nº 2, de redação, nos termos do parecer. Parecer nº 211, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final. Aprovada a redação final. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 06/12/2023 | Publicado no DSF Páginas 67-69 - DSF nº 212 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 05/12/2023) Apreciação adiada. (Encaminhado à publicação o RQS nº 1083/2023) |
| 06/12/2023 | Publicado no DSF Páginas 57-59 - DSF nº 212 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 05/12/2023) Apreciação adiada. (Encaminhado à publicação o RQS nº 1083/2023) |
| 02/12/2023 | Publicado no DSF Páginas 159 - DSF nº 210 | Encerrou-se em 30 de novembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 1.435, de 2022. Não foram apresentadas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
| 30/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 671-673 - DSF nº 208 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1.069, de 2023, de autoria de Líderes, que solicita urgência para o Projeto de Lei nº 1.435, de 2022, nos termos do art. 336, II do Regimento Interno. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. |
| 23/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 376 - DSF nº 203 | Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 23/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 368-375 - DSF nº 203 | Na 50ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Presidência inclui a matéria como item extrapauta, e a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CAS (de redação). |
| 31/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 179 - DSF nº 150 | A matéria vai à CAS. |
| 24/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 650-654 - DSF nº 145 | Autuado o Projeto de Lei nº 1435/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CAS - PL 1435/2022 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) | 22/11/2023 | Único | Aprovada - SF-CAS - 22/11/2023 |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 30/08/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (encerrado em 22/11/2023 - Deliberação da matéria)
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Jaques Wagner (encerrado em 06/12/2023 - Matéria deliberada no plenário)
- Prazos:
- 24/11/2023 - 30/11/2023: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 26/12/2023 - 16/01/2024: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTABELECIMENTO, PERIODO, REVISÃO, VALORES, REMUNERAÇÃO, SERVIÇO, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), GARANTIA, QUALIDADE, MANUTENÇÃO, SITUAÇÃO FINANCEIRA, INDICE, REAJUSTE
- Observações:
- LEI ORGÂNICA DA SAÚDE
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 06/12/2023 - Continuação da discussão, em turno único
- Em 05/12/2023 - Discussão, em turno único
- Matérias relacionadas:
- 06/02/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 17, de 06/02/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 33, de 2024, na origem, restituindo autógrafo do Projeto de Lei n° 1.435, de 2022, sancionado e transformado na Lei nº 14.820, de 16 de janeiro de 2024.
À COARQ - OFSF 17/2024
- 02/02/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem nº 33, de 2024, na origem, da Presidência da República, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 1.435, de 2022, sancionado e convertido na Lei nº 14.820, de 16 de janeiro de 2024.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 217 - DSF nº 1
- Publicado no DSF Páginas 219-220 - DSF nº 1
- MSG 33/2024 - Presidência da República
- 17/01/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14820 DE 2024.
DOU (Diário Oficial da União) - 17/01/2024 - Seção I - págs. 5 e 5.
Sancionada em 16/01/2024.
- 26/12/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 1.345, de 26/12/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 355/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 1.346, de 26/12/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - MPSF 355/2023
- OFSF 1345/2023
- OFSF 1346/2023
- Autógrafo - PL 1435/2022
- 08/12/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 06/12/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 06/12/2023)
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 1.083, de 2023, do Senador Jaques Wagner, solicitando o adiamento da discussão da matéria, para audiência da Comissão de Assuntos Econômicos.
Aprovado o Requerimento nº 1.069, de 2023, de autoria de Líderes, solicitando urgência para a matéria.
Proferido pelo Senador Jaques Wagner o Parecer nº 210, de 2023-PLEN/SF, favorável ao projeto, com a Emenda nº 2, de redação, que apresenta, e contrário à Emenda nº 1.
Aprovado o Projeto com a Emenda nº 2, de redação, nos termos do parecer.
Parecer nº 211, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 31-34 - DSF nº 213
- Publicado no DSF Páginas 88-92 - DSF nº 213
- P.S 211/2023 - PLEN
- P.S 210/2023 - PLEN
- 05/12/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 05/12/2023)
Apreciação adiada.
(Encaminhado à publicação o RQS nº 1083/2023) - Publicado no DSF Páginas 67-69 - DSF nº 212
- Publicado no DSF Páginas 57-59 - DSF nº 212
- 05/12/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1.083, de 2023, do Senador Jaques Wagner, de adiamento da discussão da matéria..
- RQS 1083/2023
- 03/12/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 05/12/2023.
Discussão, em turno único.
- 01/12/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 01/12/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se em 30 de novembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 1.435, de 2022.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 159 - DSF nº 210
- 29/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1.069, de 2023, de autoria de Líderes, que solicita urgência para o Projeto de Lei nº 1.435, de 2022, nos termos do art. 336, II do Regimento Interno.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 671-673 - DSF nº 208
- RQS 1069/2023
- 29/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1.069, de 2023, de Líderes, solicitando urgência.
- 22/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 24/11/2023 a 30/11/2023. Perante a Mesa.
- 22/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 376 - DSF nº 203
- 22/11/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo por deliberação da matéria.
- 22/11/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 50ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Presidência inclui a matéria como item extrapauta, e a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CAS (de redação).
- Publicado no DSF Páginas 368-375 - DSF nº 203
- P.S 66/2023 - CAS
- 25/10/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 25/10/2023, a matéria foi retirada de pauta.
- 23/10/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 46ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 25/10/2023.
- 23/10/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda (de redação) que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 17/10/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.
- 31/08/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 30/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CAS.
- Publicado no DSF Páginas 179 - DSF nº 150
- 23/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1435/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 650-654 - DSF nº 145
- PL 1435/2022
Última atualização de dados legislativos: 14/10/2024 10:08
