Projeto de Lei n° 4142, de 2023

Iniciativa
Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
Assunto
Política Social > Proteção Social > Assistência Social
Política Social > Educação > Educação Básica
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para instituir Bolsa de Iniciação Científica Estudantil, a ser concedida a estudantes da educação básica, integrantes de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, que se destacarem em competições acadêmicas e científicas de abrangência nacional.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senadora Professora Dorinha Seabra
Último local:
30/08/2023 - Comissão de Assuntos Econômicos
Último estado:
06/03/2024 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2024-04-13 às 15:39

Identificação:
PL 4142/2023
Autor:
Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
Data:
25/08/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para instituir Bolsa de Iniciação Científica Estudantil, a ser concedida a estudantes da educação básica, integrantes de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, que se destacarem em competições acadêmicas e científicas de abrangência nacional.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 4142/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
25/08/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 1-T - PL 4142/2023
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
15/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda 1 ao PL 4142/2023
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, foi apresentada a Emenda nº 1-T, de autoria do senador Mecias de Jesus. Matéria aguardando distribuição. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
31/08/2023 Publicado no DSF Páginas 154-155 - DSF nº 150
A matéria vai à CAE e CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
26/08/2023 Publicado no DSF Páginas 412-416 - DSF nº 147
Autuado o Projeto de Lei nº 4142/2023. O projeto vai à publicação.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1-T - PL 4142/2023 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) CAE 11/09/2023

Total de emendas apresentadas: 1

Despacho:
30/08/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CE - Comissão de Educação e Cultura | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senadora Professora Dorinha Seabra
Prazos:
01/09/2023 - 11/09/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, BOLSA DE ESTUDO, PESQUISA CIENTIFICA, ESTUDANTE, EDUCAÇÃO BASICA, BENEFICIARIO, PROGRAMA, BOLSA FAMILIA, DESTAQUE, COMPETIÇÃO
06/03/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório.
15/09/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, foi apresentada a Emenda nº 1-T, de autoria do senador Mecias de Jesus.
Matéria aguardando distribuição.
EMENDA 1-T - PL 4142/2023
12/09/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 12/09/2023, foi apresentada a emenda nº 1-T, de autoria do senador Mecias de Jesus.
30/08/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 01/09/2023.
Último dia: 11/09/2023.
30/08/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 01/09/2023 a 08/09/2023. Perante a CAE.
30/08/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CAE e CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 154-155 - DSF nº 150
25/08/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 4142/2023. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 412-416 - DSF nº 147
PL 4142/2023
Última atualização de dados legislativos: 06/03/2024 19:04