Projeto de Lei n° 432, de 2019
- Iniciativa
- Deputado Federal Rubens Bueno (CIDADANIA/PR)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 432/2019
- Norma Gerada
- Lei nº 14.728 de 23/11/2023
- Assunto
- Honorífico > Homenagem
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Confere ao Município de Arapongas, no Estado do Paraná, o título de Capital Moveleira Nacional.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.728 de 23/11/2023
- Último local:
- 27/11/2023 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 23/11/2023 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 432/2019
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/08/2023
- Descrição/Ementa
- Confere ao Município de Arapongas, no Estado do Paraná, o título de Capital Moveleira Nacional.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 432/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 25/08/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PSB/PR)
- Data:
- 02/10/2023
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei nº 432, de 2019, do Deputado Rubens Bueno, que confere ao Município de Arapongas, no Estado do Paraná, o título de Capital Moveleira Nacional.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Flávio Arns, com voto pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 134/2023 - CE
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 17/10/2023
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei nº 432, de 2019, do Deputado Rubens Bueno, que confere ao Município de Arapongas, no Estado do Paraná, o título de Capital Moveleira Nacional.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 17/10/2023, foi aprovado em decisão terminativa o projeto (Quórum: 16; Sim: 14; Não: 1; Abstenções: 0). À SLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 17/10/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 75ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 17/10/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 75ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 17/10/2023
- Descrição/Ementa
- Of. 414/2023 - CE.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 17/10/2023, foi aprovado em decisão terminativa o projeto (Quórum: 16; Sim: 14; Não: 1; Abstenções: 0). À SLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 26/10/2023
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 264/2023
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 01/11/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 432 , de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1.106, de 01/11/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 264/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção preside... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1106/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 01/11/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 432 , de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1.106, de 01/11/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 264/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção preside... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1107/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 01/11/2023
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 432 , de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1.106, de 01/11/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 264/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção preside... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 432/2019
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 01/11/2023
- Descrição/Ementa
- Confere ao Município de Arapongas, no Estado do Paraná, o título de Capital Moveleira Nacional.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1.106, de 01/11/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 264/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção preside... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MSG 611/2023 - Presidência da República
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 27/11/2023
- Descrição/Ementa
- Restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 432, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.728 de novembro de 2023.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 611, de 2023, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 432, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.728, de 23 de novembro de 2023. Será feita a devid... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OF. 866/2023 - Casa Civil
- Autor:
- Casa Civil
- Data:
- 27/11/2023
- Descrição/Ementa
- Devolve o autógrafo sancionado e a Lei nº 14.728 promulgada.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 1236/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 29/11/2023
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 432/2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.236, de 29/11/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 611, de 2023, na origem, restit... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 95 - DSF nº 206 | Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 611, de 2023, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 432, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.728, de 23 de novembro de 2023. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 28/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 94 - DSF nº 206 | Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 611, de 2023, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 432, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.728, de 23 de novembro de 2023. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 27/10/2023 | Publicado no DSF Páginas 192 - DSF nº 188 | Encerrou-se em 25 de outubro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 432, de 2019. Não foram apresentados recursos. A matéria, aprovada terminativamente pela CE, vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 18/10/2023 | Publicado no DSF Páginas 214-220 - DSF nº 181 | Em reunião realizada em 17/10/2023, foi aprovado em decisão terminativa o projeto (Quórum: 16; Sim: 14; Não: 1; Abstenções: 0). À SLSF. |
| 05/09/2023 | Publicado no DSF Páginas 59 - DSF nº 153 | A matéria, nos termos do art. 91, inciso IV, do Regimento Interno, vai à CE, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. |
| 26/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 59-61 - DSF nº 147 | Autuado o Projeto de Lei nº 432/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 04/09/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação e Cultura):
- Senador Flávio Arns (encerrado em 17/10/2023 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 06/09/2023 - 14/09/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 19/10/2023 - 25/10/2023: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 01/11/2023 - 23/11/2023: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , CONCESSÃO , MUNICIPIO , ARAPONGAS (PR) , TITULO , CAPITAL NACIONAL , POLO INDUSTRIAL , FABRICAÇÃO , MOVEIS .
- 29/11/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1.236, de 29/11/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 611, de 2023, na origem, restituindo autógrafo do Projeto de Lei n° 432, de 2019, sancionado e transformado na Lei nº 14.728, de 23 de novembro de 2023.
À COARQ. - OFSF 1236/2023
- 27/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 611, de 2023, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 432, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.728, de 23 de novembro de 2023. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
- Publicado no DSF Páginas 95 - DSF nº 206
- Publicado no DSF Páginas 94 - DSF nº 206
- MSG 611/2023 - Presidência da República
- 23/11/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14728 DE 2023.
DOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra) - 23/11/2023 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 23/11/2023.
- 01/11/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 1.106, de 01/11/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 264/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 1.107, de 01/11/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - MPSF 264/2023
- OFSF 1106/2023
- OFSF 1107/2023
- Autógrafo - PL 432/2019
- 26/10/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 26/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encerrou-se em 25 de outubro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 432, de 2019.
Não foram apresentados recursos. A matéria, aprovada terminativamente pela CE, vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 192 - DSF nº 188
- 17/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 19/10/2023 a 25/10/2023. Perante a Mesa.
- 17/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofícios nº 414, de 2023, da CE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
- 17/10/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Flávio Arns por deliberação da matéria.
- 17/10/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Em reunião realizada em 17/10/2023, foi aprovado em decisão terminativa o projeto (Quórum: 16; Sim: 14; Não: 1; Abstenções: 0).
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 214-220 - DSF nº 181
- P.S 134/2023 - CE
- Ofício
- 11/10/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 75ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 17/10/2023.
- 02/10/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Flávio Arns, com voto pela aprovação do projeto.
- Relatório Legislativo
- 19/09/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Flávio Arns (art. 129 do RISF).
- 15/09/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 04/09/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 06/09/2023 a 14/09/2023. Perante a CE.
- 04/09/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria, nos termos do art. 91, inciso IV, do Regimento Interno, vai à CE, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 59 - DSF nº 153
- 25/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 432/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 59-61 - DSF nº 147
- PL 432/2019
Última atualização de dados legislativos: 29/10/2024 12:21
