Projeto de Lei n° 4146, de 2023

Iniciativa
Deputado Federal Alceu Moreira (MDB/RS)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 9073/2017
Norma Gerada
Lei nº 14.808 de 11/01/2024
Assunto
Honorífico > Homenagem
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Confere ao Município de Torres, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Balonismo.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.808 de 11/01/2024
Último local:
05/02/2024 - Secretaria de Expediente
Último estado:
12/01/2024 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-06-17 às 22:13

Identificação:
PL 4146/2023
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
25/08/2023
Descrição/Ementa
Confere ao Município de Torres, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Balonismo.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 4146/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
25/08/2023
Descrição/Ementa
-
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
24/11/2023
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE ESPORTE, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei nº 4.146, de 2023 (Projeto de Lei nº 9.073, de 2017, na origem), do Deputado Alceu Moreira, que confere ao Município de Torres, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Balonismo.
Local:
Comissão de Esporte
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do senador Paulo Paim, com voto pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 18/2023 - CEsp
Autor:
Comissão de Esporte
Data:
12/12/2023
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE ESPORTE, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei nº 4.146, de 2023 (Projeto de Lei nº 9.073, de 2017, na origem), do Deputado Alceu Moreira, que confere ao Município de Torres, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Balonismo.
Local:
Comissão de Esporte
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Projeto de Lei nº 4.146, de 2023. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Esporte
Data:
12/12/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 14ª Reunião CEsp
Local:
Comissão de Esporte
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Esporte
Data:
12/12/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 14ª Reunião CEsp
Local:
Comissão de Esporte
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
13/12/2023
Descrição/Ementa
Comunicação ao Presidente do Senado de aprovação, em caráter terminativo, do Projeto de Lei nº 4.146, de 2023.
Local:
Comissão de Esporte
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 151, de 2023, da CEsp, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um déci... | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 382/2023
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
27/12/2023
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 4.146, de 2023.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1431, de 27/12/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 382/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presiden... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1431/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
27/12/2023
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto de Lei n° 4.146, de 2023.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1431, de 27/12/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 382/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presiden... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1432/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
27/12/2023
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 4.146, de 2023.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1431, de 27/12/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 382/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presiden... | Veja a tramitação
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
27/12/2023
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 4146/2023
Autor:
Senado Federal
Data:
27/12/2023
Descrição/Ementa
Confere ao Município de Torres, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Balonismo.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1431, de 27/12/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 382/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presiden... | Veja a tramitação
Identificação:
OF. 23/2024 - Casa Civil
Autor:
Casa Civil
Data:
16/01/2024
Descrição/Ementa
Devolve o autógrafo sancionado e a Lei nº 14.808 promulgada.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
MSG 20/2024 - Presidência da República
Autor:
Presidência da República
Data:
02/02/2024
Descrição/Ementa
Restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 4.146, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 14.808 de janeiro de 2024.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 20, de 2024, na origem, da Presidência da República, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 4.146, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 14.808, de 11 de janeiro de 2024. Será feita a d... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 5/2024
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
06/02/2024
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 4146, de 2023.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 5, de 06/02/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 20, de 2024, na origem, restituindo... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
03/02/2024 Publicado no DSF Páginas 208 - DSF nº 1
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 20, de 2024, na origem, da Presidência da República, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 4.146, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 14.808, de 11 de janeiro de 2024.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
23/12/2023 Publicado no DSF Páginas 129 - DSF nº 225
Encerrou-se em 21 de dezembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto.
Não foi apresentado recurso.
O Projeto de Lei nº 4.146, de 2023, aprovado terminativamente pela CEsp, vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
14/12/2023 Publicado no DSF Páginas 138-139 - DSF nº 218
Encaminhado à publicação o Ofício nº 151, de 2023, da CEsp, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
13/12/2023 Publicado no DSF Páginas 677-684 - DSF nº 217
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Projeto de Lei nº 4.146, de 2023.
05/09/2023 Publicado no DSF Páginas 59 - DSF nº 153
A matéria, nos termos do art. 91, inciso IV, do Regimento Interno, vai à CEsp, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
26/08/2023 Publicado no DSF Páginas 132-134 - DSF nº 147
Autuado o Projeto de Lei nº 4146/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Tramitação encerrada
Despacho:
04/09/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CEsp - Comissão de Esporte | Deliberação terminativa
Relatoria:
CEsp - (Comissão de Esporte):
  • Senador Paulo Paim (encerrado em 12/12/2023 - Deliberação da matéria)
Prazos:
06/09/2023 - 14/09/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
15/12/2023 - 21/12/2023: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
27/12/2023 - 12/01/2024: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 12/01/2024 08:05)
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CONCESSÃO, MUNICIPIO, TORRES (RS), TITULO, CAPITAL NACIONAL, ESPORTE, ATIVIDADE AEREA
06/02/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 5, de 06/02/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 20, de 2024, na origem, restituindo autógrafo do Projeto de Lei n° 4.146, de 2023, sancionado e transformado na Lei nº 14.808, de 11 de janeiro de 2024.
À COARQ
OFSF 5/2024
02/02/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 20, de 2024, na origem, da Presidência da República, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 4.146, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 14.808, de 11 de janeiro de 2024.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 208 - DSF nº 1
MSG 20/2024 - Presidência da República
12/01/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14808 DE 2024.
DOU (Diário Oficial da União) - 12/01/2024 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 11/01/2024.
27/12/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 1431, de 27/12/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 382/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 1432, de 27/12/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
MPSF 382/2023
OFSF 1431/2023
OFSF 1432/2023
Autógrafo - PL 4146/2023
27/12/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
22/12/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrou-se em 21 de dezembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto.
Não foi apresentado recurso.
O Projeto de Lei nº 4.146, de 2023, aprovado terminativamente pela CEsp, vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 129 - DSF nº 225
13/12/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 15/12/2023 a 21/12/2023. Perante a Mesa.
13/12/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 151, de 2023, da CEsp, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 138-139 - DSF nº 218
Ofício
12/12/2023
CEsp - Comissão de Esporte
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Paulo Paim por deliberação da matéria.
12/12/2023
CEsp - Comissão de Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Projeto de Lei nº 4.146, de 2023.
Publicado no DSF Páginas 677-684 - DSF nº 217
P.S 18/2023 - CEsp
01/12/2023
CEsp - Comissão de Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 12/12/2023.
24/11/2023
CEsp - Comissão de Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do senador Paulo Paim, com voto pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
15/09/2023
CEsp - Comissão de Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
12/09/2023
CEsp - Comissão de Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
11/09/2023
CEsp - Comissão de Esporte
Ação:
Aberto o prazo para apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). Início: 06/09/2023 Fim: 14/09/2023
05/09/2023
CEsp - Comissão de Esporte
Ação:
Recebido na Secretaria da Comissão nessa data.
Aguardando abertura do prazo de recebimento de emendas.
04/09/2023
CEsp - Comissão de Esporte
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 06/09/2023 a 14/09/2023. Perante a CEsp.
04/09/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria, nos termos do art. 91, inciso IV, do Regimento Interno, vai à CEsp, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 59 - DSF nº 153
25/08/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 4146/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 132-134 - DSF nº 147
PL 4146/2023
Última atualização de dados legislativos: 29/04/2024 17:26