Projeto de Lei n° 3038, de 2021
- Iniciativa
- Defensoria Pública da União
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3038/2021
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos
- Organização do Estado > Funções Essenciais à Justiça > Defensoria Pública
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Cria o Conselho Gestor do Fundo de Aperfeiçoamento da Defensoria Pública da União de que trata o inciso XXI do caput do art. 4º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994.
Situação Atual Tramitação encerrada Aguardando sanção
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Último local:
- 11/07/2024 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 11/07/2024 - REMETIDA À SANÇÃO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 3038/2021
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/08/2023
- Descrição/Ementa
- Cria o Conselho Gestor do Fundo de Aperfeiçoamento da Defensoria Pública da União de que trata o inciso XXI do caput do art. 4º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3038/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 25/08/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 02/10/2023
- Descrição/Ementa
- PL 3038 de 2021
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Eduardo Gomes, apresentou relatório favorável ao projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 103/2023 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 17/10/2023
- Descrição/Ementa
- PL 3038 de 2021
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, assume a presidência o senador Angelo Coronel. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. Anexado o parecer da comissão. À CCJ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 13/05/2024
- Descrição/Ementa
- Relatório do PL 3038/2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Eduardo Gomes, com voto favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 03/07/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre o Projeto de Lei n° 3038, de 2021, que Cria o Conselho Gestor do Fundo de Aperfeiçoamento da Defensoria Pública da União de que trata o inciso XXI do caput do art. 4º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório reformulado do Senador Eduardo Gomes, com voto favorável ao Projeto, com duas Emendas que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 59/2024 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 03/07/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre o Projeto de Lei n° 3038, de 2021, que Cria o Conselho Gestor do Fundo de Aperfeiçoamento da Defensoria Pública da União de que trata o inciso XXI do caput do art. 4º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 24ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Eduardo Gomes, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas n°1-CCJ e n° 2-CCJ. A Comissão aprova o Requerimento... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 105/2024 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 09/07/2024
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 105, de 2024 - Plen/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 09/07/2024) Aprovado o Requerimento nº 15, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, solicitando urgência para a apreciação da matéria. Encerrada a discussão. Aprovado o pr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 15/2024 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 03/07/2024
- Descrição/Ementa
- Requeremos, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 3038/2021, que “cria o Conselho Gestor do Fundo de Aperfeiçoamento da Defensoria Pública da União de que trata o inciso XXI do caput do art. 4º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994”.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 24ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Eduardo Gomes, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas n°1-CCJ e n° 2-CCJ. A Comissão aprova o Requerimento... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 17/10/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 45ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 03/07/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 24ª Reunião CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- MPSF 113/2024
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 11/07/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 3038, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 701, de 11/07/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 113/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 701/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 11/07/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 3038, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 701, de 11/07/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 113/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 702/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 11/07/2024
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 3038, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 701, de 11/07/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 113/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/07/2024
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 3038/2021
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/07/2024
- Descrição/Ementa
- Cria o Conselho Gestor do Fundo de Aperfeiçoamento da Defensoria Pública da União de que trata o inciso XXI do caput do art. 4º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 701, de 11/07/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 113/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenc... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/07/2024 | Publicado no DSF Páginas 67-70 - DSF nº 106 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 09/07/2024) Aprovado o Requerimento nº 15, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, solicitando urgência para a apreciação da matéria. Encerrada a discussão. Aprovado o projeto, com as Emendas nºs 1-CCJ e 2-CCJ, de redação, nos termos dos pareceres. Encaminhado à publicação na forma regimental o Parecer nº 105, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final. Aprovada a redação final. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 04/07/2024 | Publicado no DSF Páginas 338-346 - DSF nº 102 | Na 24ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Eduardo Gomes, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas n°1-CCJ e n° 2-CCJ. A Comissão aprova o Requerimento nº 15, de 2024-CCJ, de autoria do Senador Eduardo Gomes, de URGÊNCIA para a matéria. |
| 18/10/2023 | Publicado no DSF Páginas 194-201 - DSF nº 181 | Em reunião realizada nesta data, assume a presidência o senador Angelo Coronel. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. Anexado o parecer da comissão. À CCJ. |
| 05/09/2023 | Publicado no DSF Páginas 65-66 - DSF nº 153 | A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CCJ. |
| 26/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 115-120 - DSF nº 147 | Autuado o Projeto de Lei nº 3038/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CCJ - PL 3038/2021 | Senador Eduardo Gomes (PL/TO) | 03/07/2024 | Único | Aprovada - SF-CCJ - 03/07/2024 |
| EMENDA 2 / CCJ - PL 3038/2021 | Senador Eduardo Gomes (PL/TO) (Ver outros) | 03/07/2024 | Único | Aprovada - SF-CCJ - 03/07/2024 |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 04/09/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Eduardo Gomes (encerrado em 17/10/2023 - Deliberação da matéria)
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Eduardo Gomes (encerrado em 03/07/2024 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 08/07/2024 - 11/07/2024: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado (materia aprecisada na sessão de 9 de julho de 2024) - 11/07/2024 - 11/07/2024: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (materia aprecisada na sessão de 9 de julho de 2024) - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CONSELHO GESTOR, FUNDOS, APERFEIÇOAMENTO, DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO (DPU), COMPOSIÇÃO, COMPETENCIA, FUNCIONAMENTO
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 09/07/2024 - -
- 11/07/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 701, de 11/07/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 113/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 702, de 11/07/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - MPSF 113/2024
- OFSF 701/2024
- OFSF 702/2024
- Autógrafo - PL 3038/2021
- 11/07/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 09/07/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 09/07/2024)
Aprovado o Requerimento nº 15, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, solicitando urgência para a apreciação da matéria.
Encerrada a discussão.
Aprovado o projeto, com as Emendas nºs 1-CCJ e 2-CCJ, de redação, nos termos dos pareceres.
Encaminhado à publicação na forma regimental o Parecer nº 105, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 67-70 - DSF nº 106
- P.S 105/2024 - PLEN
- 07/07/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 09/07/2024.
(Pendente de aprovação do Requerimento nº 15, de 2024, de iniciativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que solicita urgência para a matéria)
- 04/07/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 3 de julho de 2024, o Requerimento nº 15, de 2024, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que solicita urgência para o presente projeto, nos termos do art. 336, II, do Regimento Interno do Senado.
Mencionado requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
- 04/07/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 08/07/2024 a 12/07/2024. Perante a Mesa.
- 04/07/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado.
- 03/07/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Gomes por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 03/07/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 24ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Eduardo Gomes, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas n°1-CCJ e n° 2-CCJ.
A Comissão aprova o Requerimento nº 15, de 2024-CCJ, de autoria do Senador Eduardo Gomes, de URGÊNCIA para a matéria. - Publicado no DSF Páginas 338-346 - DSF nº 102
- REQ 15/2024 - CCJ
- P.S 59/2024 - CCJ
- 03/07/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o Relatório reformulado do Senador Eduardo Gomes, com voto favorável ao Projeto, com duas Emendas que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 17/05/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 22/05/2024.
- 13/05/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Eduardo Gomes, com voto favorável ao Projeto.
- Relatório Legislativo
- 08/02/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório.
- 17/10/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 17/10/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Gomes por deliberação da matéria.
- 17/10/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, assume a presidência o senador Angelo Coronel. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto.
Anexado o parecer da comissão.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 194-201 - DSF nº 181
- P.S 103/2023 - CAE
- 10/10/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 45ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 17/10/2023.
- 02/10/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Eduardo Gomes, apresentou relatório favorável ao projeto.
- Relatório Legislativo
- 14/09/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório.
- 04/09/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 04/09/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CCJ.
- Publicado no DSF Páginas 65-66 - DSF nº 153
- 25/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3038/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 115-120 - DSF nº 147
- PL 3038/2021
Última atualização de dados legislativos: 18/07/2024 11:03
