Projeto de Lei n° 6328, de 2019

Iniciativa
Deputado Federal Daniel Trzeciak (PSDB/RS)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 6328/2019
Norma Gerada
Lei nº 14.749 de 05/12/2023
Assunto
Honorífico > Data Comemorativa
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui o Dia Nacional da Doceira.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.749 de 05/12/2023
Último local:
08/12/2023 - Secretaria de Expediente
Último estado:
06/12/2023 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-07-16 às 05:39

Identificação:
PL 6328/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
25/08/2023
Descrição/Ementa
Institui o Dia Nacional da Doceira.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 6328/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
25/08/2023
Descrição/Ementa
-
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
24/10/2023
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei nº 6.328, de 2019, do Deputado Daniel Trzeciak, que institui o Dia Nacional da Doceira.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 149/2023 - CE
Autor:
Comissão de Educação e Cultura
Data:
07/11/2023
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei nº 6.328, de 2019, do Deputado Daniel Trzeciak, que institui o Dia Nacional da Doceira.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 07/11/2023, foi aprovado em decisão terminativa o projeto (Quórum: 19; Sim: 18; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação e Cultura
Data:
07/11/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 83ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação e Cultura
Data:
07/11/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 83ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
07/11/2023
Descrição/Ementa
Comunicação de deliberação do PL 6328/2019.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 444, de 2023, da CE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo... | Veja a tramitação
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
20/11/2023
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 296/2023
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
22/11/2023
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 6328/2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1.175, de 22/11/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 296/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção preside... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1175/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
22/11/2023
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 6328/2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1.175, de 22/11/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 296/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção preside... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1176/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
22/11/2023
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 6328/2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1.175, de 22/11/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 296/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção preside... | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 6328/2019
Autor:
Senado Federal
Data:
22/11/2023
Descrição/Ementa
Institui o Dia Nacional da Doceira.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1.175, de 22/11/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 296/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção preside... | Veja a tramitação
Identificação:
MSG 669/2023 - Presidência da República
Autor:
Presidência da República
Data:
07/12/2023
Descrição/Ementa
Restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 6.328, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.749, de 05 de dezembro de 2023.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 669, de 2023, na origem, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 6.328, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.749 de dezembro de 2023. Será feita a devida c... | Veja a tramitação
Identificação:
OF. 936/2023 - Casa Civil
Autor:
Casa Civil
Data:
07/12/2023
Descrição/Ementa
Devolve o autógrafo sancionado e a Lei nº 14.749 promulgada.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFSF 1290/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
11/12/2023
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 6328, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1290, de 11/12/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 669, de 2023, na origem, restitui... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
08/12/2023 Publicado no DSF Páginas 30 - DSF nº 214
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 669, de 2023, na origem, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 6.328, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.749 de dezembro de 2023. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
08/12/2023 Publicado no DSF Páginas 29 - DSF nº 214
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 669, de 2023, na origem, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 6.328, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.749 de dezembro de 2023. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
18/11/2023 Publicado no DSF Páginas 27 - DSF nº 200
Encerrou-se em 16 de novembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 6.328, de 2019.
Não foi apresentado recurso.
Aprovada terminativamente pela CE, a matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
08/11/2023 Publicado no DSF Páginas 1818 - DSF nº 193
Encaminhado à publicação o Ofício nº 444, de 2023, da CE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
08/11/2023 Publicado no DSF Páginas 1809-1817 - DSF nº 193
Em reunião realizada em 07/11/2023, foi aprovado em decisão terminativa o projeto (Quórum: 19; Sim: 18; Não: 0; Abstenções: 0).
À SLSF.
05/09/2023 Publicado no DSF Páginas 59 - DSF nº 153
A matéria, nos termos do art. 91, inciso IV, do Regimento Interno, vai à CE, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
26/08/2023 Publicado no DSF Páginas 97-99 - DSF nº 147
Autuado o Projeto de Lei nº 6328/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Tramitação encerrada
Despacho:
04/09/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CE - Comissão de Educação e Cultura | Deliberação terminativa
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação e Cultura):
  • Senador Paulo Paim (encerrado em 07/11/2023 - Deliberação da matéria)
Prazos:
06/09/2023 - 14/09/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
09/11/2023 - 16/11/2023: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
22/11/2023 - 06/12/2023: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 06/12/2023 10:06)
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DIA NACIONAL, COZINHEIRA, ALIMENTOS, AÇUCAR
11/12/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1290, de 11/12/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 669, de 2023, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 6.328, de 2019, sancionado e transformado na Lei nº 14.749, de 5 de dezembro de 2023.
OFSF 1290/2023
07/12/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 669, de 2023, na origem, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 6.328, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.749 de dezembro de 2023. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 30 - DSF nº 214
Publicado no DSF Páginas 29 - DSF nº 214
MSG 669/2023 - Presidência da República
06/12/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14749 DE 2023.
DOU (Diário Oficial da União) - 06/12/2023 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 05/12/2023.
22/11/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 1.175, de 22/11/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 296/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 1.176, de 22/11/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
MPSF 296/2023
OFSF 1175/2023
OFSF 1176/2023
Autógrafo - PL 6328/2019
20/11/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
17/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrou-se em 16 de novembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 6.328, de 2019.
Não foi apresentado recurso.
Aprovada terminativamente pela CE, a matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 27 - DSF nº 200
07/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 09/11/2023 a 16/11/2023. Perante a Mesa.
07/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 444, de 2023, da CE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 1818 - DSF nº 193
Ofício
07/11/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Paulo Paim por deliberação da matéria.
07/11/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em reunião realizada em 07/11/2023, foi aprovado em decisão terminativa o projeto (Quórum: 19; Sim: 18; Não: 0; Abstenções: 0).
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 1809-1817 - DSF nº 193
P.S 149/2023 - CE
31/10/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 83ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 07/11/2023.
24/10/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
21/09/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
15/09/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
04/09/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 06/09/2023 a 14/09/2023. Perante a CE.
04/09/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A matéria, nos termos do art. 91, inciso IV, do Regimento Interno, vai à CE, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 59 - DSF nº 153
25/08/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 6328/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 97-99 - DSF nº 147
PL 6328/2019
Última atualização de dados legislativos: 05/01/2024 19:35