Projeto de Lei n° 5177, de 2019

Iniciativa
Deputado Federal Otoni de Paula (PSC/RJ)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 5177/2019
Assunto
Honorífico > Data Comemorativa
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre as Distrofias Musculares; e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada Aguardando sanção

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Último local:
02/07/2024 - Secretaria de Expediente
Último estado:
19/07/2024 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-07-22 às 14:04

Identificação:
PL 5177/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
25/08/2023
Descrição/Ementa
Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre as Distrofias Musculares; e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 5177/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
25/08/2023
Descrição/Ementa
-
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
13/05/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, sobre o Projeto de Lei n° 5177, de 2019, que Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre as Distrofias Musculares; e dá outras providências.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Weverton, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda (de redação) que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 16/2024 - CAS
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais, Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
22/05/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, sobre o Projeto de Lei n° 5177, de 2019, que Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre as Distrofias Musculares; e dá outras providências.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 14ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a presidência designa Relatora “ad hoc” a Senadora Leila Barros, em substituição ao Senador Weverton, e a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório, que passa a constituir o Par... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 95/2024 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
26/06/2024
Descrição/Ementa
Parecer nº 95 de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão deliberativa extraordinária, realizada em 26/06/2024) Discussão encerrada. Aprovado o projeto, com a Emenda nº 1-CAS, de redação, nos termos do parecer. Encaminhado à publicação o Parecer nº 95 de 2024-PLEN/SF, da Comissão ... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
22/05/2024
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 14ª Reunião CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
02/07/2024
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 633/2024
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
08/07/2024
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 5.177, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 633, de 08/07/2024, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 101/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção preside... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 634/2024
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
08/07/2024
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 5.177, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 633, de 08/07/2024, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 101/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção preside... | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 101/2024
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
08/07/2024
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 5.177, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 633, de 08/07/2024, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 101/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção preside... | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 5177/2019
Autor:
Senado Federal
Data:
08/07/2024
Descrição/Ementa
Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre as Distrofias Musculares; e dá outras providências.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 633, de 08/07/2024, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 101/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção preside... | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 5177/2019
Autor:
Senado Federal
Data:
08/07/2024
Descrição/Ementa
Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre as Distrofias Musculares; e dá outras providências.
Data Documento oficial Ação legislativa
27/06/2024 Publicado no DSF Páginas 53-55 - DSF nº 97
(Sessão deliberativa extraordinária, realizada em 26/06/2024)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, com a Emenda nº 1-CAS, de redação, nos termos do parecer.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 95 de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à sanção.
07/06/2024 Publicado no DSF Páginas 85 - DSF nº 83
Encerrou-se em 4 de junho o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
24/05/2024 Publicado no DSF Páginas 14 - DSF nº 75
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
23/05/2024 Publicado no DSF Páginas 165-171 - DSF nº 74
Na 14ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a presidência designa Relatora “ad hoc” a Senadora Leila Barros, em substituição ao Senador Weverton, e a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CAS (de redação).
23/05/2024 Publicado no DSF Páginas 165-171 - DSF nº 74
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
05/09/2023 Publicado no DSF Páginas 65-66 - DSF nº 153
A matéria vai à CAS.
26/08/2023 Publicado no DSF Páginas 85-88 - DSF nº 147
Autuado o Projeto de Lei nº 5177/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CAS - PL 5177/2019 Senador Weverton (PDT/MA) 22/05/2024 Único Aprovada - SF-CAS - 22/05/2024

Tramitação encerrada
Despacho:
04/09/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Weverton (encerrado em 22/05/2024 - Substituído por "ad hoc")
  • Senadora Leila Barros (Relator Ad hoc) (encerrado em 23/05/2024 - Deliberação da matéria)
Prazos:
27/05/2024 - 04/06/2024: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
08/07/2024 - 19/07/2024: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 19/07/2024 08:06)
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DIA NACIONAL, CONSCIENTIZAÇÃO, DOENÇA, CORPO HUMANO, CAMPANHA, PROVIDENCIA
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 26/06/2024 - Discussão, em turno único
Em 20/06/2024 - Discussão, em turno único
Em 13/06/2024 - Discussão, em turno único
19/07/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14927 DE 2024.
DOU (Diário Oficial da União) - 19/07/2024 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 18/07/2024.
08/07/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 633, de 08/07/2024, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 101/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 634, de 08/07/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
OFSF 633/2024
OFSF 634/2024
MPSF 101/2024
Autógrafo - PL 5177/2019
02/07/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
26/06/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão deliberativa extraordinária, realizada em 26/06/2024)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, com a Emenda nº 1-CAS, de redação, nos termos do parecer.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 95 de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à sanção.
Publicado no DSF Páginas 53-55 - DSF nº 97
P.S 95/2024 - PLEN
23/06/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 26/06/2024.
Discussão, em turno único.
20/06/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
20/06/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 20/06/2024)
A matéria deixa de ser apreciada nessa Sessão, em virtude de não ter sido realizada a Ordem do Dia.
16/06/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de 20/06/2024.
Discussão, em turno único.
13/06/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
13/06/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão deliberativa extraordinária, realizada em 13/06/2024)
A matéria deixa de ser apreciada nessa Sessão, em virtude de não ter sido realizada a Ordem do Dia.
09/06/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de 13/06/2024.
Discussão, em turno único.
07/06/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
06/06/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se em 4 de junho o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 85 - DSF nº 83
28/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo para apresentação de Emendas perante a Mesa (Art. 235, II, “d”, do RISF) prorrogado até o dia 04/06/2024 devido à decretação de ponto facultativo no dia 31/05/2024, nos termos do Ato do Primeiro-Secretário nº 8, de 2024.
23/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 27/05/2024 a 03/06/2024. Perante a Mesa.
23/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 165-171 - DSF nº 74
Publicado no DSF Páginas 14 - DSF nº 75
22/05/2024
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 14ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a presidência designa Relatora “ad hoc” a Senadora Leila Barros, em substituição ao Senador Weverton, e a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CAS (de redação).
Publicado no DSF Páginas 165-171 - DSF nº 74
P.S 16/2024 - CAS
17/05/2024
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 22/05/2024.
13/05/2024
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Weverton, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda (de redação) que apresenta.
Relatório Legislativo
03/10/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Weverton, para emitir relatório.
05/09/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
04/09/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria vai à CAS.
Publicado no DSF Páginas 65-66 - DSF nº 153
25/08/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 5177/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 85-88 - DSF nº 147
PL 5177/2019
Última atualização de dados legislativos: 19/07/2024 08:07