Projeto de Lei n° 5177, de 2019
- Iniciativa
- Deputado Federal Otoni de Paula (PSC/RJ)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5177/2019
- Norma Gerada
- Lei nº 14.927 de 18/07/2024
- Assunto
- Honorífico > Data Comemorativa
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre as Distrofias Musculares; e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.927 de 18/07/2024
- Último local:
- 31/07/2024 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 19/07/2024 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 5177/2019
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/08/2023
- Descrição/Ementa
- Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre as Distrofias Musculares; e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5177/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 25/08/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 13/05/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, sobre o Projeto de Lei n° 5177, de 2019, que Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre as Distrofias Musculares; e dá outras providências.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Weverton, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda (de redação) que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 16/2024 - CAS
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais, Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 22/05/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, sobre o Projeto de Lei n° 5177, de 2019, que Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre as Distrofias Musculares; e dá outras providências.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 14ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a presidência designa Relatora “ad hoc” a Senadora Leila Barros, em substituição ao Senador Weverton, e a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório, que passa a constituir o Par... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 95/2024 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 26/06/2024
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 95 de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão deliberativa extraordinária, realizada em 26/06/2024) Discussão encerrada. Aprovado o projeto, com a Emenda nº 1-CAS, de redação, nos termos do parecer. Encaminhado à publicação o Parecer nº 95 de 2024-PLEN/SF, da Comissão ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 22/05/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 14ª Reunião CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/07/2024
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 633/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 08/07/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 5.177, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 633, de 08/07/2024, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 101/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção preside... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 634/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 08/07/2024
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 5.177, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 633, de 08/07/2024, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 101/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção preside... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 101/2024
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 08/07/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 5.177, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 633, de 08/07/2024, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 101/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção preside... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 5177/2019
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/07/2024
- Descrição/Ementa
- Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre as Distrofias Musculares; e dá outras providências.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 633, de 08/07/2024, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 101/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção preside... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 5177/2019
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/07/2024
- Descrição/Ementa
- Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre as Distrofias Musculares; e dá outras providências.
- Identificação:
- MSG 611/2024 - Presidência da República
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 30/07/2024
- Descrição/Ementa
- Restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 5.177, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.927, de 18 de julho de 2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OF. 665/2024 - Casa Civil
- Autor:
- Casa Civil
- Data:
- 30/07/2024
- Descrição/Ementa
- Comunica a restituição do autógrafo sancionado e a Lei nº 14.927, de 18 de julho de 2024, promulgada.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Autógrafo restituído após sanção
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 30/07/2024
- Descrição/Ementa
- Autógrafo restituído pela Presidência da República ao Senado Federal após sanção.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 778/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 06/08/2024
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 5177/2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 778, de 06/08/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem nº 611, de 2024, na origem, restituin... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 31/07/2024 | Publicado no DSF Páginas 23 - DSF nº 120 | Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 611, de 2024, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 5.177, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.927, de 18 de julho de 2024. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 31/07/2024 | Publicado no DSF Páginas 17 - DSF nº 120 | Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 611, de 2024, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 5.177, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.927, de 18 de julho de 2024. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 27/06/2024 | Publicado no DSF Páginas 53-55 - DSF nº 97 | (Sessão deliberativa extraordinária, realizada em 26/06/2024) Discussão encerrada. Aprovado o projeto, com a Emenda nº 1-CAS, de redação, nos termos do parecer. Encaminhado à publicação o Parecer nº 95 de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final. Aprovada a redação final. A matéria vai à sanção. |
| 27/06/2024 | Publicado no DSF Páginas 13 - DSF nº 97 | (Sessão deliberativa extraordinária, realizada em 26/06/2024) Discussão encerrada. Aprovado o projeto, com a Emenda nº 1-CAS, de redação, nos termos do parecer. Encaminhado à publicação o Parecer nº 95 de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final. Aprovada a redação final. A matéria vai à sanção. |
| 07/06/2024 | Publicado no DSF Páginas 85 - DSF nº 83 | Encerrou-se em 4 de junho o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto. Não foram apresentadas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
| 24/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 14 - DSF nº 75 | Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 23/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 165-171 - DSF nº 74 | Na 14ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a presidência designa Relatora “ad hoc” a Senadora Leila Barros, em substituição ao Senador Weverton, e a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CAS (de redação). |
| 23/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 165-171 - DSF nº 74 | Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 05/09/2023 | Publicado no DSF Páginas 65-66 - DSF nº 153 | A matéria vai à CAS. |
| 26/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 85-88 - DSF nº 147 | Autuado o Projeto de Lei nº 5177/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CAS - PL 5177/2019 | Senador Weverton (PDT/MA) | 22/05/2024 | Único | Aprovada - SF-CAS - 22/05/2024 |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 04/09/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Weverton (encerrado em 22/05/2024 - Substituído por "ad hoc")
- Senadora Leila Barros (Relator Ad hoc) (encerrado em 23/05/2024 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 27/05/2024 - 04/06/2024: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 08/07/2024 - 19/07/2024: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 19/07/2024 08:06) - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DIA NACIONAL, CONSCIENTIZAÇÃO, DOENÇA, CORPO HUMANO, CAMPANHA, PROVIDENCIA
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 26/06/2024 - Discussão, em turno único
- Em 20/06/2024 - Discussão, em turno único
- Em 13/06/2024 - Discussão, em turno único
- 06/08/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 778, de 06/08/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem nº 611, de 2024, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei nº 5.177, de 2019, sancionado e transformado na Lei nº 14.927, de 18 de julho de 2024.
À COARQ. - OFSF 778/2024
- 30/07/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 611, de 2024, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 5.177, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.927, de 18 de julho de 2024.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 17 - DSF nº 120
- Publicado no DSF Páginas 23 - DSF nº 120
- 19/07/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14927 DE 2024.
DOU (Diário Oficial da União) - 19/07/2024 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 18/07/2024.
- 08/07/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 633, de 08/07/2024, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 101/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 634, de 08/07/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - OFSF 633/2024
- OFSF 634/2024
- MPSF 101/2024
- Autógrafo - PL 5177/2019
- 02/07/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 26/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão deliberativa extraordinária, realizada em 26/06/2024)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, com a Emenda nº 1-CAS, de redação, nos termos do parecer.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 95 de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à sanção. - Publicado no DSF Páginas 53-55 - DSF nº 97
- Publicado no DSF Páginas 13 - DSF nº 97
- P.S 95/2024 - PLEN
- 23/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 26/06/2024.
Discussão, em turno único.
- 20/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 20/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 20/06/2024)
A matéria deixa de ser apreciada nessa Sessão, em virtude de não ter sido realizada a Ordem do Dia.
- 16/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de 20/06/2024.
Discussão, em turno único.
- 13/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 13/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão deliberativa extraordinária, realizada em 13/06/2024)
A matéria deixa de ser apreciada nessa Sessão, em virtude de não ter sido realizada a Ordem do Dia.
- 09/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de 13/06/2024.
Discussão, em turno único.
- 07/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 06/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se em 4 de junho o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 85 - DSF nº 83
- 28/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo para apresentação de Emendas perante a Mesa (Art. 235, II, “d”, do RISF) prorrogado até o dia 04/06/2024 devido à decretação de ponto facultativo no dia 31/05/2024, nos termos do Ato do Primeiro-Secretário nº 8, de 2024.
- 23/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 27/05/2024 a 03/06/2024. Perante a Mesa.
- 23/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 165-171 - DSF nº 74
- Publicado no DSF Páginas 14 - DSF nº 75
- 22/05/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 14ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a presidência designa Relatora “ad hoc” a Senadora Leila Barros, em substituição ao Senador Weverton, e a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CAS (de redação).
- Publicado no DSF Páginas 165-171 - DSF nº 74
- P.S 16/2024 - CAS
- 17/05/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 22/05/2024.
- 13/05/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Weverton, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda (de redação) que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 03/10/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Weverton, para emitir relatório.
- 05/09/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 04/09/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CAS.
- Publicado no DSF Páginas 65-66 - DSF nº 153
- 25/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5177/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 85-88 - DSF nº 147
- PL 5177/2019
Última atualização de dados legislativos: 22/08/2024 17:24
