Projeto de Lei n° 1970, de 2019
Autoria: Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 1970/2019
Norma Gerada: Lei nº 15.089 de 07/01/2025
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento, Meio Ambiente > Vegetação Nativa
Ementa: Institui a Política Nacional para o Manejo Sustentável, Plantio, Extração, Consumo, Comercialização e Transformação do Pequi (Caryocar brasiliense) e demais Frutos e Produtos Nativos do Cerrado.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 15.089 de 07/01/2025
- Último local:
- 05/02/2025 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 08/01/2025 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 1970/2019
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/08/2023
- Descrição/Ementa
- Institui a Política Nacional para o Manejo Sustentável, Plantio, Extração, Consumo, Comercialização e Transformação do Pequi (Caryocar brasiliense) e demais Frutos e Produtos Nativos do Cerrado.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1970/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 25/08/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Identificação:
- Autógrafo - PL 1970/2019
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/12/2024
- Descrição/Ementa
- Institui a Política Nacional para o Manejo Sustentável, Plantio, Extração, Consumo, Comercialização e Transformação do Pequi (Caryocar brasiliense) e demais Frutos e Produtos Nativos do Cerrado.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1454, de 19/12/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 285/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presiden... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 29/11/2023
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei nº 1.970, de 2019, do Deputado Rogério Correia, que institui a Política Nacional para o Manejo Sustentável, Plantio, Extração, Consumo, Comercialização e Transformação do Pequi (Caryocar brasiliense) e demais Frutos e Produtos Nativos do Cerrado.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido relatóro do senador Jorge Kajuru favorável à aprovação do Projeto de Lei 1.970, de 2019. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 19/12/2023
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei n° 1970, de 2019, que Institui a Política Nacional para o Manejo Sustentável, Plantio, Extração, Consumo, Comercialização e Transformação do Pequi (Caryocar brasiliense) e demais Frutos e Produtos Nativos do Cerrado.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido novo relatório do Senador Jorge Kajuru, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 1.970, de 2019, e à rejeição da Emenda nº 1. Pauta da 48ª reunião atualizada. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 7/2024 - CMA
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 06/03/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei n° 1970, de 2019, que Institui a Política Nacional para o Manejo Sustentável, Plantio, Extração, Consumo, Comercialização e Transformação do Pequi (Caryocar brasiliense) e demais Frutos e Produtos Nativos do Cerrado.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Na 4ª reunião foi aprovado o relatório do senador Jorge Kajuru que passa a constituir parecer da Comissão de Meio Ambiente pela aprovação do Projeto de Lei 1.970 de 2019 e rejeição da Emenda 1. Para notas, informações e vídeos da reuniã... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 09/04/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA, sobre o Projeto de Lei n° 1970, de 2019, que Institui a Política Nacional para o Manejo Sustentável, Plantio, Extração, Consumo, Comercialização e Transformação do Pequi (Caryocar brasiliense) e demais Frutos e Produtos Nativos do Cerrado.
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Soraya Thronicke com voto pela aprovação do Projeto. Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 10/04/2024. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 9/2024 - CRA
- Autor:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Data:
- 10/04/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA, sobre o Projeto de Lei n° 1970, de 2019, que Institui a Política Nacional para o Manejo Sustentável, Plantio, Extração, Consumo, Comercialização e Transformação do Pequi (Caryocar brasiliense) e demais Frutos e Produtos Nativos do Cerrado.
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova Parecer favorável ao Projeto, relatado pela Senadora Soraya Thronicke. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 05/06/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei n° 1970, de 2019, que Institui a Política Nacional para o Manejo Sustentável, Plantio, Extração, Consumo, Comercialização e Transformação do Pequi (Caryocar brasiliense) e demais Frutos e Produtos Nativos do Cerrado.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Jorge Kajuru, com voto pela rejeição da Emenda nº 2-PLEN, oferecida ao Projeto de Lei nº 1.970, de 2019. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 21/2024 - CMA
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 12/06/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei n° 1970, de 2019, que Institui a Política Nacional para o Manejo Sustentável, Plantio, Extração, Consumo, Comercialização e Transformação do Pequi (Caryocar brasiliense) e demais Frutos e Produtos Nativos do Cerrado.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Na 24ª reunião, foi aprovado o relatório do senador Jorge Kajuru, que passa a constituir o PARECER da comissão, pela rejeição da Emenda nº 2-PLEN, oferecida ao Projeto de Lei nº 1.970, de 2019. Para notas, vídeo e mais informações: htt... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 12/08/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA, sobre o Projeto de Lei n° 1970, de 2019, que Institui a Política Nacional para o Manejo Sustentável, Plantio, Extração, Consumo, Comercialização e Transformação do Pequi (Caryocar brasiliense) e demais Frutos e Produtos Nativos do Cerrado.
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Soraya Thronicke com voto pela rejeição da Emenda 2-Plen. Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 14/08/2024. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 29/2024 - CRA
- Autor:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Data:
- 27/11/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA, sobre o Projeto de Lei n° 1970, de 2019, que Institui a Política Nacional para o Manejo Sustentável, Plantio, Extração, Consumo, Comercialização e Transformação do Pequi (Caryocar brasiliense) e demais Frutos e Produtos Nativos do Cerrado.
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova Parecer contrário à Emenda 2-Plen, relatado pela Senadora Soraya Thronicke. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PL 1970/2019
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 05/12/2023
- Descrição/Ementa
- PL 1970/2019; supressiva; art. 2º
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1, de autoria do Senador Zequinha Marinho, que propõe ajuste ao PL 1970/2019. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/04/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PL 1970/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 24/04/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1970/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2, do Senador Weverton, assinada eletronicamente no dia 23/04/2024 e de conteúdo idêntico à recebida no dia 18/04/2024, sem a assinatura eletrônica, devido a problemas de sistema. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Emenda
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 24/04/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 ao PL 1970/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2, do Senador Weverton, assinada eletronicamente no dia 23/04/2024 e de conteúdo idêntico à recebida no dia 18/04/2024, sem a assinatura eletrônica, devido a problemas de sistema. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 06/03/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 4ª Reunião CMA
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Data:
- 10/04/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 6ª Reunião CRA
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 12/06/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 24ª Reunião CMA
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Data:
- 27/11/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 22ª Reunião CRA
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/12/2024
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 285/2024
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 19/12/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 1.970, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1454, de 19/12/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 285/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presiden... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1454/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 19/12/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 1.970, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1454, de 19/12/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 285/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presiden... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1455/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 19/12/2024
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 1.970, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1454, de 19/12/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 285/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presiden... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MSG 7/2025 - Presidência da República
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 14/01/2025
- Descrição/Ementa
- Restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 1.970, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 15.089, de 7 de janeiro de 2025.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OF. 12/2025 - Casa Civil
- Autor:
- Casa Civil
- Data:
- 14/01/2025
- Descrição/Ementa
- Comunica a restituição do autógrafo sancionado e a Lei nº 15.089, de 7 de janeiro de 2025, promulgada.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Autógrafo restituído após sanção
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 14/01/2025
- Descrição/Ementa
- Autógrafo restituído pela Presidência da República ao Senado Federal após sanção.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 15/2025
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 06/02/2025
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 1970, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 15, de 05/02/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 7, de 2025, na origem, restituindo ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 06/02/2025
- Descrição/Ementa
- Recibo eletrônico da Câmara dos Deputados referente ao Ofício SF nº 15/2025 (assinado e remetido eletronicamente).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 15, de 05/02/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 7, de 2025, na origem, restituindo ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/02/2025 | Publicado no DSF Páginas 63-66 - DSF nº 6 | Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República n° 7, de 2025, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 1.970, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 15.089, de 7 de janeiro de 2025. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 05/02/2025 | Publicado no DSF Páginas 54 - DSF nº 6 | Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República n° 7, de 2025, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 1.970, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 15.089, de 7 de janeiro de 2025. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 11/12/2024 | Publicado no DSF Páginas 127 - DSF nº 212 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 10/12/2024) Encerrada a discussão. Aprovado o projeto, nos termos dos pareceres. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 29/11/2024 | Publicado no DSF Páginas 35 - DSF nº 204 | Concluída a instrução da matéria, o Projeto de Lei aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente. |
| 28/11/2024 | Publicado no DSF Páginas 352-357 - DSF nº 203 | Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova Parecer contrário à Emenda 2-Plen, relatado pela Senadora Soraya Thronicke. |
| 13/06/2024 | Publicado no DSF Páginas 303-308 - DSF nº 87 | Na 24ª reunião, foi aprovado o relatório do senador Jorge Kajuru, que passa a constituir o PARECER da comissão, pela rejeição da Emenda nº 2-PLEN, oferecida ao Projeto de Lei nº 1.970, de 2019. Para notas, vídeo e mais informações: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12712&codcol=50 |
| 20/04/2024 | Publicado no DSF Páginas 55-58 - DSF nº 51 | Encerrou-se em 18 de abril de 2024 o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 1.970, de 2019. Encaminhada à publicação a Emenda n° 2-PLEN. A matéria e a emenda vão à Comissão de Meio Ambiente, seguindo posteriormente à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, para exame da emenda. |
| 11/04/2024 | Publicado no DSF Páginas 379 - DSF nº 44 | Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 11/04/2024 | Publicado no DSF Páginas 379 - DSF nº 44 | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 12/04/2024 a 18/04/2024. Perante a Mesa. |
| 11/04/2024 | Publicado no DSF Páginas 371-378 - DSF nº 44 | Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova Parecer favorável ao Projeto, relatado pela Senadora Soraya Thronicke. |
| 07/03/2024 | Publicado no DSF Páginas 190-196 - DSF nº 21 | Na 4ª reunião foi aprovado o relatório do senador Jorge Kajuru que passa a constituir parecer da Comissão de Meio Ambiente pela aprovação do Projeto de Lei 1.970 de 2019 e rejeição da Emenda 1. Para notas, informações e vídeos da reunião acesse o link: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12327&codcol=50 Matéria vai à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. |
| 05/09/2023 | Publicado no DSF Páginas 65-66 - DSF nº 153 | A matéria vai à CMA, seguindo posteriormente à CRA. |
| 26/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 67-72 - DSF nº 147 | Autuado o Projeto de Lei nº 1970/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| Emenda não numerada | Senador Weverton (PDT/MA) | 23/04/2024 | Único | Aguardando assinaturas. |
| EMENDA 2 PLEN - PL 1970/2019 | Senador Weverton (PDT/MA) | 18/04/2024 | Único | Rejeitada - SF-CRA - 27/11/2024, Rejeitada - SF-CMA - 12/06/2024 |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PL 1970/2019 | Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) | 05/12/2023 | Único | Rejeitada - SF-CMA - 06/03/2024 |
Tramitação encerrada
- Despachos:
- 04/09/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- 19/04/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução somente das emendas
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução somente das emendas
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Jorge Kajuru (encerrado em 06/03/2024 - Deliberação da matéria)
- Senador Jorge Kajuru (encerrado em 12/06/2024 - Deliberação da matéria)
- CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
- Senadora Soraya Thronicke (encerrado em 10/04/2024 - Deliberação da matéria)
- Senadora Soraya Thronicke (encerrado em 27/11/2024 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 12/04/2024 - 18/04/2024: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 19/12/2024 - 08/01/2025: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 08/01/2025 11:07) - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, PLANTIO, EXTRAÇÃO, CONSUMO, COMERCIALIZAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, PEQUI, FRUTA, PRODUTO, CERRADO, OBJETIVO, IDENTIFICAÇÃO, AREA, INCIDENCIA, COMUNIDADE, COLETA, INCENTIVO, PRESERVAÇÃO, OCORRENCIA, ESPECIE, ESTUDO, RECUPERAÇÃO, BIODIVERSIDADE
- 06/02/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 15, de 05/02/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 7, de 2025, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 1.970, de 2019, sancionado e transformado na Lei nº 15.089, de 7 de janeiro de 2025.
À COARQ. - OFSF 15/2025
- Ofício
- 04/02/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República n° 7, de 2025, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 1.970, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 15.089, de 7 de janeiro de 2025.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 54 - DSF nº 6
- Publicado no DSF Páginas 63-66 - DSF nº 6
- 08/01/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 15089 DE 2025.
DOU (Diário Oficial da União) - - Seção I - págs. 12 e 12.
Sancionada em 07/01/2025.
- 19/12/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 1454, de 19/12/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 285/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 1455, de 19/12/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - MPSF 285/2024
- OFSF 1454/2024
- OFSF 1455/2024
- Autógrafo - PL 1970/2019
- 12/12/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 10/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 10/12/2024)
Encerrada a discussão.
Aprovado o projeto, nos termos dos pareceres.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 127 - DSF nº 212
- 08/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 10/12/2024.
Discussão, em turno único.
- 28/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 28/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, o Projeto de Lei aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
- Publicado no DSF Páginas 35 - DSF nº 204
- 27/11/2024
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 27/11/2024
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova Parecer contrário à Emenda 2-Plen, relatado pela Senadora Soraya Thronicke.
- Publicado no DSF Páginas 352-357 - DSF nº 203
- P.S 29/2024 - CRA
- 27/11/2024
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Soraya Thronicke por deliberação da matéria.
- 25/11/2024
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Emenda(s) de Plenário à matéria constantes da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 27/11/2024.
- 13/11/2024
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada, em razão da não realização da 21ª reunião da Comissão.
- 12/11/2024
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Emenda de Plenário à matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 13/11/2024.
- 04/09/2024
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data,
a apreciação da matéria é adiada.
- 30/08/2024
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Emenda(s) de Plenário à matéria constantes da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 04/09/2024.
- 14/08/2024
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data,
a apreciação da matéria é adiada.
- 12/08/2024
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Soraya Thronicke com voto pela rejeição da Emenda 2-Plen.
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 14/08/2024. - Relatório Legislativo
- 19/06/2024
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Distribuído à Senadora Soraya Thronicke, para relatar a Emenda 2-Plen (art. 126, § 1º, RISF).
- 19/06/2024
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Soraya Thronicke, para emitir relatório.
- 13/06/2024
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 12/06/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Jorge Kajuru por deliberação da matéria.
- 12/06/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 24ª reunião, foi aprovado o relatório do senador Jorge Kajuru, que passa a constituir o PARECER da comissão, pela rejeição da Emenda nº 2-PLEN, oferecida ao Projeto de Lei nº 1.970, de 2019.
Para notas, vídeo e mais informações: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12712&codcol=50 - Publicado no DSF Páginas 303-308 - DSF nº 87
- P.S 21/2024 - CMA
- 10/06/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Emenda(s) de Plenário à matéria constantes da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 12/06/2024.
- 05/06/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Jorge Kajuru, com voto pela rejeição da Emenda nº 2-PLEN, oferecida ao Projeto de Lei nº 1.970, de 2019.
- Relatório Legislativo
- 24/04/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 2, do Senador Weverton, assinada eletronicamente no dia 23/04/2024 e de conteúdo idêntico à recebida no dia 18/04/2024, sem a assinatura eletrônica, devido a problemas de sistema.
- EMENDA 2 PLEN - PL 1970/2019
- Emenda
- 19/04/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jorge Kajuru, para emitir relatório.
Recebido na Comissão para análise das emendas.
- 19/04/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- Encerrou-se em 18 de abril de 2024 o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 1.970, de 2019.
Encaminhada à publicação a Emenda n° 2-PLEN.
A matéria e a emenda vão à Comissão de Meio Ambiente, seguindo posteriormente à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, para exame da emenda. - Publicado no DSF Páginas 55-58 - DSF nº 51
- 18/04/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 2, do Senador Weverton.
- 10/04/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 12/04/2024 a 18/04/2024. Perante a Mesa.
- Publicado no DSF Páginas 379 - DSF nº 44
- 10/04/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 379 - DSF nº 44
- 10/04/2024
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 10/04/2024
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova Parecer favorável ao Projeto, relatado pela Senadora Soraya Thronicke.
- Publicado no DSF Páginas 371-378 - DSF nº 44
- P.S 9/2024 - CRA
- 10/04/2024
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Soraya Thronicke por deliberação da matéria.
- 09/04/2024
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Soraya Thronicke com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 10/04/2024. - Relatório Legislativo
- 12/03/2024
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Soraya Thronicke, para emitir relatório.
- 06/03/2024
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 06/03/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Jorge Kajuru por deliberação da matéria.
- 06/03/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 4ª reunião foi aprovado o relatório do senador Jorge Kajuru que passa a constituir parecer da Comissão de Meio Ambiente pela aprovação do Projeto de Lei 1.970 de 2019 e rejeição da Emenda 1.
Para notas, informações e vídeos da reunião acesse o link: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12327&codcol=50
Matéria vai à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. - Publicado no DSF Páginas 190-196 - DSF nº 21
- P.S 7/2024 - CMA
- 04/03/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 06/03/2024.
- 21/02/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 21/02/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
- 16/02/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 21/02/2024.
- 19/12/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 48ª reunião da Comissão.
- 19/12/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido novo relatório do Senador Jorge Kajuru, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 1.970, de 2019, e à rejeição da Emenda nº 1.
Pauta da 48ª reunião atualizada. - Relatório Legislativo
- 18/12/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 48ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 20/12/2023.
- 05/12/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1, de autoria do Senador Zequinha Marinho, que propõe ajuste ao PL 1970/2019.
- EMENDA 1 - PL 1970/2019
- 29/11/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido relatóro do senador Jorge Kajuru favorável à aprovação do Projeto de Lei 1.970, de 2019.
- Relatório Legislativo
- 05/10/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jorge Kajuru, para emitir relatório.
- 04/09/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão de Meio Ambiente.
Matéria aguarda designação para relatoria.
- 04/09/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CMA, seguindo posteriormente à CRA.
- Publicado no DSF Páginas 65-66 - DSF nº 153
- 25/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1970/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 67-72 - DSF nº 147
- PL 1970/2019
Última atualização de dados legislativos: 23/04/2025 18:28
