Projeto de Lei n° 4838, de 2020

Iniciativa
Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4838/2020
Assunto
Política Social > Proteção Social > Pessoas com Deficiência
Política Social > Proteção Social > Idosos
Jurídico > Direito de Trânsito
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a sinalização das vagas de estacionamento reservadas às pessoas com deficiência ou às pessoas idosas.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
11/12/2023 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
08/12/2023 - PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

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Identificação:
PL 4838/2020
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
25/08/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a sinalização das vagas de estacionamento reservadas às pessoas com deficiência ou às pessoas idosas.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 4838/2020, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
25/08/2023
Descrição/Ementa
-
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Data:
16/11/2023
Descrição/Ementa
PLO 4838 de 2020 para dispor sobre a sinalização das vagas de estacionamento reservadas a PCD e idosos
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
P.S 115/2023 - CDH
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Data:
29/11/2023
Descrição/Ementa
PLO 4838 de 2020 para dispor sobre a sinalização das vagas de estacionamento reservadas a PCD e idosos
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 96ª Reunião, Extraordinária, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1 e 2-CDH. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
29/11/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 96ª Reunião CDH
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data Documento oficial Ação legislativa
09/12/2023 Publicado no DSF Páginas 80 - DSF nº 215
Encerrou-se em 7 de dezembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
30/11/2023 Publicado no DSF Páginas 564 - DSF nº 208
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
30/11/2023 Publicado no DSF Páginas 556-563 - DSF nº 208
Na 96ª Reunião, Extraordinária, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1 e 2-CDH.
05/09/2023 Publicado no DSF Páginas 65-66 - DSF nº 153
A matéria vai à CDH.
26/08/2023 Publicado no DSF Páginas 108-111 - DSF nº 147
Autuado o Projeto de Lei nº 4838/2020, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CDH - PL 4838/2020 Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) CDH 29/11/2023 Aprovada - SF-CDH - 29/11/2023
EMENDA 2 / CDH - PL 4838/2020 Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) CDH 29/11/2023 Aprovada - SF-CDH - 29/11/2023

Total de emendas apresentadas: 2

Despacho:
04/09/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Relatoria:
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senadora Damares Alves (encerrado em 29/11/2023 - Deliberação da matéria)
Prazos:
01/12/2023 - 07/12/2023: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, OBRIGATORIEDADE, SINALIZAÇÃO, VAGA, ESTACIONAMENTO, PESSOA COM DEFICIENCIA, PESSOA IDOSA, INDICAÇÃO, PLACA, INFORMAÇÃO, DESTINAÇÃO, INFRAÇÃO
22/04/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
08/12/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrou-se em 7 de dezembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 80 - DSF nº 215
29/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 01/12/2023 a 07/12/2023. Perante a Mesa.
29/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 564 - DSF nº 208
29/11/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Damares Alves por deliberação da matéria.
À SLSF para prosseguimento da tramitação.
29/11/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 96ª Reunião, Extraordinária, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1 e 2-CDH.
Publicado no DSF Páginas 556-563 - DSF nº 208
P.S 115/2023 - CDH
27/11/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 96ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 29/11/2023.
16/11/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório da Senadora Damares Alves com voto favorável ao projeto, com duas emendas que apresenta.
18/09/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório.
05/09/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CDH. Matéria aguardando distribuição.
04/09/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria vai à CDH.
Publicado no DSF Páginas 65-66 - DSF nº 153
25/08/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 4838/2020, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 108-111 - DSF nº 147
PL 4838/2020
Última atualização de dados legislativos: 22/04/2024 16:51