Projeto de Lei n° 4154, de 2023

Iniciativa
Deputado Federal Carlos Bezerra (MDB/MT)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1802/2015
Assunto
Jurídico > Direito Empresarial e Econômico
Economia e Desenvolvimento > Sistema Financeiro Nacional
Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre títulos de crédito rural, para instituir a nulidade do aval dado em cédula de crédito rural.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senadora Eliziane Gama
Último local:
11/09/2023 - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Último estado:
17/10/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2024-07-23 às 04:05

Identificação:
PL 4154/2023
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
28/08/2023
Descrição/Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre títulos de crédito rural, para instituir a nulidade do aval dado em cédula de crédito rural.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 4154/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
28/08/2023
Descrição/Ementa
-
Data Documento oficial Ação legislativa
07/09/2023 Publicado no DSF Páginas 19 - DSF nº 155
A matéria vai à CRA e CAE.
29/08/2023 Publicado no DSF Páginas 46-49 - DSF nº 148
Autuado o Projeto de Lei nº 4154/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Despacho:
06/09/2023
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senadora Eliziane Gama
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NULIDADE, AVAL, CEDULA DE CREDITO RURAL, RESSALVA, EMISSÃO, PESSOA FISICA, PARTICIPAÇÃO, EMPRESA, PESSOA JURIDICA
17/10/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Eliziane Gama, para emitir relatório.
11/09/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
06/09/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria vai à CRA e CAE.
Publicado no DSF Páginas 19 - DSF nº 155
28/08/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 4154/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 46-49 - DSF nº 148
PL 4154/2023
Última atualização de dados legislativos: 17/10/2023 10:23