Indicação n° 79, de 2023
- Autoria
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Natureza
- Indicação nos termos do art. 224 do RISF
Ementa:
Sugere ao Poder Executivo Federal que apresente proposição com o objetivo de estender aos servidores especificados a indenização pelo exercício em unidades situadas em localidades estratégicas, vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Encaminhada pela Presidência
- Último local:
- 29/08/2023 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 30/08/2023 - Indicação Encaminhada
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- INS 79/2023
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 29/08/2023
- Descrição/Ementa
- Sugere ao Poder Executivo Federal que apresente proposição com o objetivo de estender aos servidores especificados a indenização pelo exercício em unidades situadas em localidades estratégicas, vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Indicação nº 79/2023. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 29/08/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 764/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 30/08/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos a Indicação n° 79, de 2023.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 764, de 30/08/2023, á Senhora Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, que, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação dada pela Resolução nº... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 225-229 - DSF nº 149 | Autuada a Indicação nº 79/2023. A matéria vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- 30/08/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- Indicação Encaminhada
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 764, de 30/08/2023, á Senhora Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, que, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação dada pela Resolução nº 14, de 23 de setembro de 2019, encaminha a Indicação nº 79, de 2023.
- OFSF 764/2023
- 29/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuada a Indicação nº 79/2023. A matéria vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 225-229 - DSF nº 149
- INS 79/2023
Última atualização de dados legislativos: 11/10/2023 15:55