Projeto de Lei n° 4188, de 2023
- Iniciativa
- Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
- Assunto
- Infraestrutura > Viação e Transportes > Transporte Aéreo
- Política Social > Saúde
- Política Social > Proteção Social
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para estabelecer gratuidade de passagens aéreas em voos domésticos para passageiros carentes, em tratamento de doenças crônicas.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 04/09/2023 - Comissão de Assuntos Econômicos
- Último estado:
- 04/09/2023 - MATÉRIA DESPACHADA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 4188/2023
- Autor:
- Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
- Data:
- 29/08/2023
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para estabelecer gratuidade de passagens aéreas em voos domésticos para passageiros carentes, em tratamento de doenças crônicas.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4188/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 29/08/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/09/2023 | Publicado no DSF Páginas 60-61 - DSF nº 153 | A matéria, nos termos do art. 91, caput, inciso I, do Regimento Interno, vai à CAE, depois à CI, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. |
| 30/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 384-388 - DSF nº 149 | Autuado o Projeto de Lei nº 4188/2023. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 04/09/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Prazos:
- 06/09/2023 - 14/09/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI ORGANICA, SAUDE, CRITERIOS, OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, CONCESSIONARIA, TRANSPORTE AEREO, GARANTIA, GRATUIDADE, RESERVA, PASSAGEM AEREA, BENEFICIARIO, PESSOA FISICA, VULNERAVEL, BAIXA RENDA, OBJETIVO, TRATAMENTO, DOENÇA GRAVE, DOENÇA CRONICA
- Observações:
- LEI ORGÂNICA DA SAÚDE
- 04/09/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 06/09/2023.
Último dia: 14/09/2023.
- 04/09/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 06/09/2023 a 14/09/2023. Perante a CAE.
- 04/09/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria, nos termos do art. 91, caput, inciso I, do Regimento Interno, vai à CAE, depois à CI, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 60-61 - DSF nº 153
- 29/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4188/2023. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 384-388 - DSF nº 149
- PL 4188/2023
Última atualização de dados legislativos: 22/09/2023 09:17