Projeto de Lei n° 4206, de 2023
Autoria: Senador Paulo Paim (PT/RS)
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento, Política Social > Saúde, Política Social > Educação > Educação Básica, Política Social > Proteção Social > Assistência Social
Ementa: Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o incentivo à criação de hortas comunitárias suspensas em estabelecimentos de ensino e unidades de atendimento de assistência social.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 04/02/2026 - Comissão de Educação e Cultura
- Último estado:
- 04/02/2026 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 4206/2023
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 29/08/2023
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o incentivo à criação de hortas comunitárias suspensas em estabelecimentos de ensino e unidades de atendimento de assistência social.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4206/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 29/08/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 18/11/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA, sobre o Projeto de Lei n° 4206, de 2023, do Senador Paulo Paim, que Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o incentivo à criação de hortas comunitárias suspensas em estabelecimentos de ensino e unidades de atendimento de assistência social.
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Soraya Thronicke com voto pela aprovação do Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 2/2026 - CRA
- Autor:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Data:
- 04/02/2026
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA, sobre o Projeto de Lei n° 4206, de 2023, do Senador Paulo Paim, que Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o incentivo à criação de hortas comunitárias suspensas em estabelecimentos de ensino e unidades de atendimento de assistência social.
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Na 1ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova Parecer favorável, relatado pela Senadora Soraya Thronicke. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Data:
- 04/02/2026
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 1ª Reunião CRA
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/09/2023 | Publicado no DSF Páginas 60-61 - DSF nº 153 | A matéria, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vai à CRA, seguindo posteriormente à CE, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. |
| 30/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 393-397 - DSF nº 149 | Autuado o Projeto de Lei nº 4206/2023. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 04/09/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
- Senador Humberto Costa (encerrado em 19/02/2025 - Alteração na composição da comissão)
- Senadora Soraya Thronicke (encerrado em 04/02/2026 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 06/09/2023 - 14/09/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI ORGANICA DA ASSISTENCIA SOCIAL (LOAS), INCENTIVO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, EDUCAÇÃO BASICA, UNIDADE, ATENDIMENTO, ASSISTENCIA SOCIAL, CULTIVO, ALIMENTOS, ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, ESTUDANTE, USUARIO, SAUDE
- 04/02/2026
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 04/02/2026
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Soraya Thronicke por deliberação da matéria.
À Comissão de Educação e Cultura para prosseguimento da tramitação.
- 04/02/2026
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 1ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova Parecer favorável, relatado pela Senadora Soraya Thronicke.
- P.S 2/2026 - CRA
- 02/02/2026
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 04/02/2026.
- 18/11/2025
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Soraya Thronicke com voto pela aprovação do Projeto.
- Relatório Legislativo
- 25/02/2025
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído à Senadora Soraya Thronicke, para emitir relatório.
- 19/02/2025
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Humberto Costa, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 19/09/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Distribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório.
- 19/09/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 15/09/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram apresentadas Emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 11/09/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- O prazo de emendas foi prorrogado por mais um dia útil, em decorrência do ponto facultativo no dia 08.09.2023.
- 05/09/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Prazo regimental para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 06/09/2023.
Último dia: 14/09/2023
- 04/09/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 06/09/2023 a 14/09/2023. Perante a CRA.
- 04/09/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vai à CRA, seguindo posteriormente à CE, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 60-61 - DSF nº 153
- 29/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4206/2023. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 393-397 - DSF nº 149
- PL 4206/2023
Última atualização de dados legislativos: 04/02/2026 17:55
