Projeto de Decreto Legislativo n° 210, de 2022

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDL 210/2022
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 154 de 27/12/2023
Assunto
Infraestrutura > Comunicações > Rádio e TV
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que outorga autorização ao Centro Integrado de Ações Comunitárias Pela Vida para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de João Pessoa, Estado da Paraíba.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 154 de 27/12/2023
Último local:
26/12/2023 - Secretaria de Expediente
Último estado:
28/12/2023 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
PDL 210/2022
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
30/08/2023
Descrição/Ementa
Aprova o ato que outorga autorização ao Centro Integrado de Ações Comunitárias Pela Vida para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de João Pessoa, Estado da Paraíba.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado a Projeto de Decreto Legislativo nº 210/2022 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
30/08/2023
Descrição/Ementa
-
Identificação:
Autógrafo - PDL 210/2022
Autor:
Senado Federal
Data:
28/12/2023
Descrição/Ementa
Aprova o ato que outorga autorização ao Centro Integrado de Ações Comunitárias Pela Vida para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de João Pessoa, Estado da Paraíba.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1.439, de 28/12/23, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 154/23, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
Data:
05/12/2023
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO E DIREITO DIGITAL, em caráter terminativo, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 210, de 2022, que aprova o ato que outorga autorização ao CENTRO INTEGRADO DE AÇÕES COMUNITÁRIAS PELA VIDA para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de João Pessoa, Estado da Paraíba.
Local:
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Ação Legislativa:
Recebido do Senador Efraim Filho o relatório com voto pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 86/2023 - CCDD
Autor:
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Data:
13/12/2023
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO E DIREITO DIGITAL, em caráter terminativo, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 210, de 2022, que aprova o ato que outorga autorização ao CENTRO INTEGRADO DE AÇÕES COMUNITÁRIAS PELA VIDA para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de João Pessoa, Estado da Paraíba.
Local:
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Ação Legislativa:
Na 15ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o projeto. A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Data:
13/12/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 15ª Reunião CCDD
Local:
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Data:
13/12/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 15ª Reunião CCDD
Local:
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
13/12/2023
Descrição/Ementa
Comunica ao Presidente do Senado Federal os projetos que foram deliberados em decisão terminativa na Comissão de Comunicação e Direito Digital na 15ª reunião realizada em 13/12/2023.
Local:
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 26, de 2023, da CCDD, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décim... | Veja a tramitação
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
27/12/2023
Identificação:
OFSF 1439/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
28/12/2023
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° XX, de 20XX (Projeto de Decreto Legislativo n° 210, de 2022).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1.439, de 28/12/23, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 154/23, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
28/12/2023 Publicado no DCN Páginas 255 - DCN nº 54
Remetido Ofício SF nº 1.439, de 28/12/23, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 154/23, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
23/12/2023 Publicado no DSF Páginas 130-131 - DSF nº 225
Encerrou-se em 21 de dezembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto.
Não foi apresentado recurso.
Tendo sido aprovada terminativamente pela CCDD, a matéria vai à promulgação.
14/12/2023 Publicado no DSF Páginas 476-477 - DSF nº 218
Na 15ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o projeto.
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.
14/12/2023 Publicado no DSF Páginas 469-475 - DSF nº 218
Na 15ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o projeto.
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.
31/08/2023 Publicado no DSF Páginas 364 - DSF nº 150
A matéria vai à CCDD, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
31/08/2023 Publicado no DSF Páginas 304-306 - DSF nº 150
Autuado a Projeto de Decreto Legislativo nº 210/2022 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Tramitação encerrada
Despacho:
30/08/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCDD - (Comissão de Comunicação e Direito Digital):
  • Senador Efraim Filho (encerrado em 13/12/2023 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Hamilton Mourão (Relator Ad hoc) (encerrado em 13/12/2023 - Deliberação da matéria)
Prazos:
01/09/2023 - 08/09/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
15/12/2023 - 21/12/2023: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, AUTORIZAÇÃO, ORGANIZAÇÃO NÃO-GOVERNAMENTAL (ONG), EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO COMUNITARIA, MUNICIPIO, JOÃO PESSOA (PB)
28/12/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1.439, de 28/12/23, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 154/23, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
Publicado no DCN Páginas 255 - DCN nº 54
OFSF 1439/2023
Autógrafo - PDL 210/2022
28/12/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 154 DE 2023.
DOU (Diário Oficial da União) - 28/12/2023 - Seção I - pág. 33.
Promulgado em 27/12/2023.
28/12/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
22/12/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrou-se em 21 de dezembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto.
Não foi apresentado recurso.
Tendo sido aprovada terminativamente pela CCDD, a matéria vai à promulgação.
Publicado no DSF Páginas 130-131 - DSF nº 225
13/12/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 15/12/2023 a 21/12/2023. Perante a Mesa.
13/12/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 26, de 2023, da CCDD, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Ofício
13/12/2023
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na 15ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o projeto.
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 469-475 - DSF nº 218
Publicado no DSF Páginas 476-477 - DSF nº 218
P.S 86/2023 - CCDD
11/12/2023
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Comunicação e Direito Digital, agendada para o dia 13/12/2023.
05/12/2023
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido do Senador Efraim Filho o relatório com voto pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
12/09/2023
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Efraim Filho, para emitir relatório.
12/09/2023
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Ação:
Não foram apresentadas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de relator.
31/08/2023
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Ação:
Recebido nesta data na Comissão.
Recebimento de emendas perante a Comissão:
Primeiro dia: 01/09/2023
Último dia: 11/09/2023
30/08/2023
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 01/09/2023 a 08/09/2023. Perante a CCDD.
30/08/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A matéria vai à CCDD, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 364 - DSF nº 150
30/08/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado a Projeto de Decreto Legislativo nº 210/2022 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 304-306 - DSF nº 150
PDL 210/2022
Última atualização de dados legislativos: 26/01/2024 18:20