Projeto de Lei n° 4222, de 2023
Autoria: Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
Assunto: Política Social > Trabalho e Emprego
Ementa: Altera a Lei nº 6.321 de 14 de abril de 1976 que dispõe sobre o programa de alimentação do trabalhador para autorizar pagamento em pecúnia.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Nelsinho Trad
- Último local:
- 05/03/2024 - Comissão de Assuntos Econômicos
- Último estado:
- 08/04/2025 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Participe
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 4222/2023
- Autor:
- Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
- Data:
- 30/08/2023
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 6.321 de 14 de abril de 1976 que dispõe sobre o programa de alimentação do trabalhador para autorizar pagamento em pecúnia.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4222/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 30/08/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 1-T - PL 4222/2023
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 08/03/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 4222/2023 - Febraban.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 08/03/2024, foi apresentada a emenda nº 1-T, de autoria do senador Jorge Kajuru. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 - PL 4222/2023
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 20/03/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 4222/2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 20/03/2024, foi apresentada a Emenda nº 2 de autoria do senador Jorge Kajuru. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 775/2023
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 19/10/2023
- Descrição/Ementa
- Requer a tramitação conjunta do PL 2548/2022 com o PL 4222/2023.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido, em 1º de setembro, o Requerimento nº 775, de 2023, do Senador Jorge Kajuru, de tramitação conjunta com o Projeto de Lei nº 2548, de 2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 38/2024 - CAE
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 20/03/2024
- Descrição/Ementa
- Requer a retirada da emenda 1 - T ao PL 4222/2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 20/03/2024, o senador Jorge Kajuru apresentou o Requerimento nº 38-CAE, solicitando a retirada da emenda nº 1-T, de sua autoria. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/03/2024 | Publicado no DSF Páginas 103 - DSF nº 20 | A matéria vai à CAE e posteriormente à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. |
| 31/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 737-740 - DSF nº 150 | Autuado o Projeto de Lei nº 4222/2023. O projeto vai à publicação. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1-T - PL 4222/2023 | Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) | 08/03/2024 | Único | |
| EMENDA 2 - PL 4222/2023 | Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) | 20/03/2024 | Único |
- Despacho:
- 05/03/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Nelsinho Trad
- Prazos:
- 07/03/2024 - 13/03/2024: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROGRAMA, ALIMENTAÇÃO, TRABALHADOR, AUTORIZAÇÃO, PAGAMENTO, DINHEIRO, DEPOSITO BANCARIO
- Matérias relacionadas:
- 08/04/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Nelsinho Trad, para emitir relatório.
- 20/03/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 20/03/2024, foi apresentada a Emenda nº 2 de autoria do senador Jorge Kajuru.
- EMENDA 2 - PL 4222/2023
- 20/03/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 20/03/2024, o senador Jorge Kajuru apresentou o Requerimento nº 38-CAE, solicitando a retirada da emenda nº 1-T, de sua autoria.
- REQ 38/2024 - CAE
- 14/03/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, foi apresentada a Emenda nº 1-T, de autoria do senador Jorge Kajuru.
Matéria aguardando distribuição.
- 08/03/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 08/03/2024, foi apresentada a emenda nº 1-T, de autoria do senador Jorge Kajuru.
- EMENDA 1-T - PL 4222/2023
- 05/03/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria em prazo de recebimento de emendas (Art. 122, II, "c", do RISF).
- 05/03/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 07/03/2024 a 13/03/2024. Perante a CAE.
- 05/03/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CAE e posteriormente à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 103 - DSF nº 20
- 19/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido, em 1º de setembro, o Requerimento nº 775, de 2023, do Senador Jorge Kajuru, de tramitação conjunta com o Projeto de Lei nº 2548, de 2022.
- RQS 775/2023
- 30/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4222/2023. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 737-740 - DSF nº 150
- PL 4222/2023
Última atualização de dados legislativos: 08/04/2025 19:42