Projeto de Decreto Legislativo n° 366, de 2021
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PDL 366/2021
Assunto: Infraestrutura > Comunicações > Rádio e TV
Natureza: Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Social e Beneficente de Alagoinhas para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Alagoinhas, Estado da Bahia.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Efraim Filho
- Último local:
- 12/09/2025 - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Último estado:
- 14/05/2026 - AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PDL 366/2021
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/08/2023
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Social e Beneficente de Alagoinhas para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Alagoinhas, Estado da Bahia.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado a Projeto de Decreto Legislativo nº 366/2021 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 31/08/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 19/11/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMÁTICA, sobre o Projeto de Decreto Legislativo n° 366, de 2021, que Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Social e Beneficente de Alagoinhas para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Alagoinhas, Estado da Bahia.
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação Legislativa:
- Recebido, do senador Efraim Filho, o relatório pela apresentação, ao Plenário do Senado, de requerimento de informações dirigido ao Ministro de Estado das Comunicações. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 42/2026 - CCT
- Autor:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Data:
- 06/05/2026
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMÁTICA, sobre o Projeto de Decreto Legislativo n° 366, de 2021, que Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Social e Beneficente de Alagoinhas para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Alagoinhas, Estado da Bahia.
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação Legislativa:
- Na 9ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir parecer preliminar da CCT, pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao ministro de Estado das Comunicações. Ma... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 26/2026 - CCT
- Autor:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Data:
- 06/05/2026
- Descrição/Ementa
- Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer sejam solicitadas ao ministro de Estado das Comunicações informações referentes à renovação da autorização outorgada à Associação Social e Beneficente de Alagoinhas para executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Alagoinhas, Estado da Bahia, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 366, de 2021.
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação Legislativa:
- Na 9ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir parecer preliminar da CCT, pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao ministro de Estado das Comunicações. Ma... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Data:
- 06/05/2026
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 9ª Reunião CCT
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/05/2026 | Publicado no DSF Páginas 201-207 - DSF nº 61 | Na 9ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir parecer preliminar da CCT, pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao ministro de Estado das Comunicações. Matéria aguardando deliberação do requerimento. |
| 06/09/2025 | Publicado no DSF Páginas 83-143 - DSF nº 144 | Devido à não instalação da Comissão de Comunicação e Direito Digital e nos termos do art. 48, VIII e X, do Regimento Interno do Senado Federal, a Presidência determina o redespacho da presente matéria à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa. |
| 01/09/2023 | Publicado no DSF Páginas 48-52 - DSF nº 150 | A matéria vai à CCDD, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 31/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 229-231 - DSF nº 150 | Autuado a Projeto de Decreto Legislativo nº 366/2021 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
- Despachos:
- 31/08/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- 05/09/2025
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCDD - (Comissão de Comunicação e Direito Digital):
- Senador Alessandro Vieira (encerrado em 04/09/2025 - Redespacho)
- CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática):
- Senador Efraim Filho
- Senador Esperidião Amin (Relator Ad hoc) (encerrado em 06/05/2026 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 04/09/2023 - 11/09/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, ASSOCIAÇÃO CIVIL , EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO COMUNITARIA, MUNICIPIO, ALAGOINHAS (BA)
- Matérias relacionadas:
- 06/05/2026
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação:
- Apresentado requerimento (Informações) na Comissão nesta data às 20:55.
- 06/05/2026
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
- Ação:
- Na 9ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir parecer preliminar da CCT, pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao ministro de Estado das Comunicações.
Matéria aguardando deliberação do requerimento. - Publicado no DSF Páginas 201-207 - DSF nº 61
- P.S 42/2026 - CCT
- REQ 26/2026 - CCT
- 30/04/2026
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, agendada para o dia 06/05/2026.
- 19/11/2025
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, do senador Efraim Filho, o relatório pela apresentação, ao Plenário do Senado, de requerimento de informações dirigido ao Ministro de Estado das Comunicações.
- Relatório Legislativo
- 23/09/2025
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Efraim Filho, para emitir relatório.
- 05/09/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- Devido à não instalação da Comissão de Comunicação e Direito Digital e nos termos do art. 48, VIII e X, do Regimento Interno do Senado Federal, a Presidência determina o redespacho da presente matéria à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa.
- Publicado no DSF Páginas 83-143 - DSF nº 144
- 11/09/2024
- CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
- 13/09/2023
- CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram apresentadas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de relator.
- 04/09/2023
- CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Ação:
- Recebido nesta data na Comissão.
Recebimento de emendas perante a Comissão:
Primeiro dia: 04/09/2023
Último dia: 12/09/2023
- 31/08/2023
- CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 04/09/2023 a 11/09/2023. Perante a CCDD.
- 31/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CCDD, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 48-52 - DSF nº 150
- 30/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado a Projeto de Decreto Legislativo nº 366/2021 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 229-231 - DSF nº 150
- PDL 366/2021
Última atualização de dados legislativos: 14/05/2026 13:46