Projeto de Lei n° 4238, de 2023
- Iniciativa
- Deputado Federal Cleber Verde (REPUBLICANOS/MA)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 6097/2009
- Assunto
- Administração Pública > Serviços Públicos > Concessão e Permissão de Serviços Públicos
- Infraestrutura > Minas e Energia > Energia
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a convocação de audiências públicas promovidas pelas distribuidoras de energia elétrica e pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 04/12/2024 - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Último estado:
- 04/12/2024 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 4238/2023
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/08/2023
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a convocação de audiências públicas promovidas pelas distribuidoras de energia elétrica e pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4238/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 30/08/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 27/02/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA, sobre o Projeto de Lei n° 4238, de 2023, que Dispõe sobre a convocação de audiências públicas promovidas pelas distribuidoras de energia elétrica e pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Recebido, nesta data, relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo pela aprovação do PL nº 4238/2023. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 02/12/2024
- Descrição/Ementa
- Novo relatório apresentado ao PL 4238/2023.
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- O relator, Senador Veneziano Vital do Rêgo, submete à Comissão novo relatório, com voto pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.238, de 2023, nos termos da emenda substitutiva que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 58/2024 - CI
- Autor:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura, Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Data:
- 03/12/2024
- Descrição/Ementa
- Novo relatório apresentado ao PL 4238/2023.
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é lido e aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, favorável ao projeto nos termos do substitutivo (emenda nº 1/CI). Juntado o parecer da CI. À CTFC. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Data:
- 03/12/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 33ª Reunião CI
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/09/2023 | Publicado no DSF Páginas 99 - DSF nº 156 | A matéria vai à CI, seguindo posteriormente à CTFC. |
| 31/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 390-393 - DSF nº 150 | Autuado o Projeto de Lei nº 4238/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CI - PL 4238/2023 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) (Ver outros) | 03/12/2024 | Único | Aprovada - SF-CI - 03/12/2024 |
- Despacho:
- 11/09/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- SF-CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (encerrado em 03/12/2024 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, REQUISITOS, DIVULGAÇÃO, AVISO, CONVOCAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DISTRIBUIDOR, ENERGIA ELETRICA, AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA (ANEEL), NOTA, CONSUMO, AUSENCIA, ONUS, CONSUMIDOR, COMPETENCIA, REGULAMENTAÇÃO
- 04/12/2024
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CTFC.
A matéria aguarda distribuição.
- 03/12/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é lido e aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, favorável ao projeto nos termos do substitutivo (emenda nº 1/CI).
Juntado o parecer da CI.
À CTFC. - P.S 58/2024 - CI
- 03/12/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo por deliberação da matéria.
- 02/12/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- O relator, Senador Veneziano Vital do Rêgo, submete à Comissão novo relatório, com voto pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.238, de 2023, nos termos da emenda substitutiva que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 02/12/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 03/12/2024.
- 26/11/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Retirado de pauta a pedido do relator, para reexame.
- 21/11/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 26/11/2024.
- 12/11/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 12/11/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
- 05/11/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 12/11/2024.
- 27/02/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, nesta data, relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo pela aprovação do PL nº 4238/2023.
- Relatório Legislativo
- 20/09/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.
- 12/09/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 11/09/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CI, seguindo posteriormente à CTFC.
- Publicado no DSF Páginas 99 - DSF nº 156
- 30/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4238/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 390-393 - DSF nº 150
- PL 4238/2023
Última atualização de dados legislativos: 04/12/2024 12:42
