Projeto de Lei n° 4238, de 2023
- Iniciativa
- Deputado Federal Cleber Verde (REPUBLICANOS/MA)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 6097/2009
- Assunto
- Infraestrutura > Minas e Energia > Energia
- Administração Pública > Serviços Públicos > Concessão e Permissão de Serviços Públicos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a convocação de audiências públicas promovidas pelas distribuidoras de energia elétrica e pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo
- Último local:
- 12/09/2023 - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Último estado:
- 20/09/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 4238/2023
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/08/2023
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a convocação de audiências públicas promovidas pelas distribuidoras de energia elétrica e pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4238/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 30/08/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 27/02/2024
- Descrição/Ementa
- Relatório PL 4238/23
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/09/2023 | Publicado no DSF Páginas 99 - DSF nº 156 | A matéria vai à CI, seguindo posteriormente à CTFC. |
| 31/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 390-393 - DSF nº 150 | Autuado o Projeto de Lei nº 4238/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 11/09/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- SF-CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
- Senador Veneziano Vital do Rêgo
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, REQUISITOS, DIVULGAÇÃO, AVISO, CONVOCAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DISTRIBUIDOR, ENERGIA ELETRICA, AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA (ANEEL), NOTA, CONSUMO, AUSENCIA, ONUS, CONSUMIDOR, COMPETENCIA, REGULAMENTAÇÃO
- 20/09/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.
- 12/09/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 11/09/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CI, seguindo posteriormente à CTFC.
- Publicado no DSF Páginas 99 - DSF nº 156
- 30/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4238/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 390-393 - DSF nº 150
- PL 4238/2023
Última atualização de dados legislativos: 27/02/2024 14:59