Ofício "S" n° 68, de 1996
- Autoria
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
ENCAMINHA SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS (GO), PARA QUE POSSA ASSUMIR A TOTALIDADE DA DIVIDA DO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE GOIAS - BD-GOIAS (EM LIQUIDAÇÃO ORDINARIA), PERANTE O SISTEMA BNDES, NO VALOR DE R$ 87.642.728,99 (OITENTA E SETE MILHÕES, SEISCENTOS E QUARENTA E DOIS MIL, SETECENTOS E VINTE E OITO REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), CONSIDERADA A DATA BASE DE 30 DE NOVEMBRO DE 1995.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 11/07/1996 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 68/1996
- Autor:
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Data:
- 02/07/1996
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS (GO), PARA QUE POSSA ASSUMIR A TOTALIDADE DA DIVIDA DO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE GOIAS - BD-GOIAS (EM LIQUIDAÇÃO ORDINARIA), PERANTE O SISTEMA BNDES, NO VALOR DE R$ 87.642.728,99 (OITENTA E SETE MILHÕES, SEISCENTOS E QUARENTA E DOIS MIL, SETECENTOS E VINTE E OITO REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), CONSIDERADA A DATA BASE DE 30 DE NOVEMBRO DE 1995.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 1993/1996
- Data de Leitura:
- 02/07/1996
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, (GO), AUMENTO, DIVIDA, TOTAL, BANCO DE DESENVOLVIMENTO, ESTADO, SISTEMA, (BNDES), DATA BASE, MES, NOVEMBRO, ANO, EXISTENCIA, OPERAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, ANTECIPAÇÃO, RECEITA, ORÇAMENTO, (ARO).
- Observações:
- (AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS AUMENTAR O VALOR DA DIVIDA DO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE GOIAS - BD-GOIAS, (EM LIQUIDAÇÃO ORDINARIA), PERANTE O SISTEMA BNDES, NO VALOR DE R$ 87.642.728,99 (OITENTA E SETE MILHÕES, SEISCENTOS E QUARENTA E DOIS MIL, SETECENTOS E VINTE E OITO REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), CONSIDERADA A DATA BASE DE 30.11.95). (TRATA-SE DE OPERAÇÃO DE ANTECIPAÇÃO DE RECEITA ORÇAMENTARIA - ARO).
| Matéria |
|---|
| PRS 78/1996 |
- 11/07/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- LEITURA PARECER 409 - CAE FAVORAVEL, NOS TERMOS DO
PRS 00078 1996 QUE OFERECE, RELATOR SEN ONOFRE QUINAN.
DSF 12 07 PAG 11878 A 11880.
- 11/07/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXEI AS FLS. 42 COPIA DA MSG 00288 1996 (00596 1996, NA
ORIGEM), DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, DE CONVOCAÇÃO
EXTRAORDINARIA DO CONGRESSO NACIONAL PARA O PERIODO DE
01 A 31 DE JULHO DE 1996, DAS MATERIAS QUE ENUMERA, NA
QUAL CONSTA A PRESENTE PROPOSIÇÃO.
- 10/07/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- PARECER, SEN ONOFRE QUINAN, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
PRS QUE APRESENTA.
- 09/07/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN ONOFRE QUINAN.
- 03/07/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DSF 04 07 PAG 11436.
- 03/07/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 03/07/1996
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 34 (TRINTA E QUATRO) FOLHAS
NUMERADAS E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 08:46