Projeto de Lei n° 334, de 2023 (Substitutivo da Câmara dos Deputados)

Ver também: PL 334/2023 , VET 38/2023

Iniciativa
Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 334/2023
Norma Gerada
Lei nº 14.784 de 27/12/2023
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal
Economia e Desenvolvimento > Tributos > Contribuição Previdenciária
Economia e Desenvolvimento > Tributos > Contribuição Social
Natureza
Norma Jurídica

Ementa:
Altera as Leis nºs 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e 10.865, de 30 de abril de 2004, para prorrogar até 31 de dezembro de 2027 os prazos de que tratam os arts. 7º e 8º e o caput do § 21 do art. 8º, respectivamente, e altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para reduzir a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha devida por Municípios.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.784 de 27/12/2023
Último local:
05/02/2024 - Secretaria de Expediente
Último estado:
24/11/2023 - VETADA

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Resultado apurado em 2024-07-17 às 14:29

Identificação:
PL 334/2023 (Substitutivo-CD) (Substitutivo-SF)
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
04/09/2023
Descrição/Ementa
Altera as Leis nºs 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e 10.865, de 30 de abril de 2004, para prorrogar até 31 de dezembro de 2027 os prazos de que tratam os arts. 7º e 8º e o caput do § 21 do art. 8º, respectivamente, e altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para reduzir a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha devida por Municípios.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 334/2023 | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
04/09/2023
Descrição/Ementa
-
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
17/10/2023
Descrição/Ementa
Relatório ao PL 334, de 2023 (SCD)
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Angelo Coronel, apresentou relatório, contrário ao substitutivo da Câmara ao PL 334/2023. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 106/2023 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
24/10/2023
Descrição/Ementa
Relatório ao PL 334, de 2023 (SCD)
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Angelo Coronel, que passa a constituir o parecer da CAE, contrário ao Substitutivo. Aprovada, também, a apresentação de Requerimento de Urgência para a matéria. ... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 165/2023 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
25/10/2023
Descrição/Ementa
Parecer nº 165, de 2023 - Plen/SF (Redação Final do PL n° 334, de 2023)
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 25/10/2023) Encerrada a discussão. Encaminhado à publicação o RQS nº 956/2023, da Liderança do PP, de destaque para votação em separado do art. 4º do Substitutivo da Câmara. Prejudicado... | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 334/2023
Autor:
Senado Federal
Data:
01/11/2023
Descrição/Ementa
Altera as Leis nºs 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e 10.865, de 30 de abril de 2004, para prorrogar até 31 de dezembro de 2027 os prazos de que tratam os arts. 7º e 8º e o caput do § 21 do art. 8º, respectivamente, e altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para reduzir a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha devida por Municípios.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1.103, de 01/11/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 263/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção preside... | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 185/2023 - CAE
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
24/10/2023
Descrição/Ementa
Requeremos, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 334/2023(Substitutivo-CD).
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Angelo Coronel, que passa a constituir o parecer da CAE, contrário ao Substitutivo. Aprovada, também, a apresentação de Requerimento de Urgência para a matéria. ... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 956/2023
Autor:
Líder do PP Tereza Cristina (PP/MS)
Data:
25/10/2023
Descrição/Ementa
Requer, pela Liderança do PP, destaque para votação em separado do art. 4º do Projeto de Lei nº 334/2023 (Substitutivo - CD).
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 956, de 2023, da liderança do PP, de destaque para votação em separado do art. 4º. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Senador Efraim Filho
Data:
29/11/2023
Descrição/Ementa
Ofício nº 65/GLUNIAO/2023, do Senador Efraim Filho, que encaminha "Manifesto Contra o Veto à Prorrogação da Desoneração da Folha", de autoria de diversas Frentes Parlamentares.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
17/10/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 45ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
24/10/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 48ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
R.S 13/2023
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
Data:
24/10/2023
Descrição/Ementa
Requer apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 334/2023 - Substitutivo-CD.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Recurso nº 13/2023, sendo primeiro signatário o Senador Angelo Coronel, para que a matéria seja submetida ao Plenário. | Veja a tramitação
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
26/10/2023
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 263/2023
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
01/11/2023
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 334 , de 2023.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1.103, de 01/11/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 263/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção preside... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1103/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
01/11/2023
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 334 , de 2023.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1.103, de 01/11/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 263/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção preside... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1104/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
01/11/2023
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 334 , de 2023.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1.103, de 01/11/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 263/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção preside... | Veja a tramitação
Identificação:
OF. 1007/2023 - Casa Civil
Autor:
Casa Civil
Data:
02/02/2024
Descrição/Ementa
Restitui os autógrafos do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 334, de 2023, cujo veto total foi rejeitado pelo Congresso Nacional.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 1.007, de 2023, na origem, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, que restitui, para os fins do disposto no § 7º do art. 66 da Constituição Federal, os autógrafos do Substitutivo da Câmara dos Dep... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
03/02/2024 Publicado no DSF Páginas 232-235 - DSF nº 1
Encaminhado à publicação o Ofício nº 1.007, de 2023, na origem, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, que restitui, para os fins do disposto no § 7º do art. 66 da Constituição Federal, os autógrafos do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 334, de 2023, cujo veto total foi rejeitado pelo Congresso Nacional.
O projeto foi promulgado na Lei nº 14.784, de 27 de dezembro de 2023, nos termos do disposto no § 7º do art. 66 da Constituição Federal.
26/10/2023 Publicado no DSF Páginas 115-119 - DSF nº 187
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 25/10/2023)
Encerrada a discussão.
Encaminhado à publicação o RQS nº 956/2023, da Liderança do PP, de destaque para votação em separado do art. 4º do Substitutivo da Câmara.
Prejudicado o RQS nº 956/23, tendo em vista o acatamento do destaque pelo Relator.
Aprovado o art. 4º do Substitutivo da Câmara dos Deputados e rejeitados seus arts. 1º a 3º e 5º a 7º, em turno único, nos termos do parecer da CAE e da manifestação do Relator realizada em Plenário. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 165/2023 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
26/10/2023 Publicado no DSF Páginas 84-86 - DSF nº 187
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 25/10/2023)
Encerrada a discussão.
Encaminhado à publicação o RQS nº 956/2023, da Liderança do PP, de destaque para votação em separado do art. 4º do Substitutivo da Câmara.
Prejudicado o RQS nº 956/23, tendo em vista o acatamento do destaque pelo Relator.
Aprovado o art. 4º do Substitutivo da Câmara dos Deputados e rejeitados seus arts. 1º a 3º e 5º a 7º, em turno único, nos termos do parecer da CAE e da manifestação do Relator realizada em Plenário. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 165/2023 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
25/10/2023 Publicado no DSF Páginas 275 - DSF nº 186
Recebida a matéria com parecer contrário ao Substitutivo da Câmara dos Deputados.
Fica aberto o prazo de 2 dias úteis para a interposição de recurso, no sentido de que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 254, parágrafo único, do Regimento Interno do Senado Federal.
25/10/2023 Publicado no DSF Páginas 267-274 - DSF nº 186
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Angelo Coronel, que passa a constituir o parecer da CAE, contrário ao Substitutivo.
Aprovada, também, a apresentação de Requerimento de Urgência para a matéria.
Anexado o parecer da Comissão.
À SLSF.
25/10/2023 Publicado no DSF Páginas 119-120 - DSF nº 186
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 24/10/2023)
Encaminhado à publicação e aprovado o REQ nº 185/2023-CAE, solicitando urgência para a matéria.
A matéria constará da Ordem do Dia da sessão de amanhã.
25/10/2023 Publicado no DSF Páginas 28 - DSF nº 186
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 24/10/2023)
Encaminhado à publicação e aprovado o REQ nº 185/2023-CAE, solicitando urgência para a matéria.
A matéria constará da Ordem do Dia da sessão de amanhã.
15/09/2023 Publicado no DSF Páginas 80 - DSF nº 159
A matéria vai á CAE.
05/09/2023 Publicado no DSF Páginas 79-84 - DSF nº 153
Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 334/2023
Tramitação encerrada
Despacho:
14/09/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Angelo Coronel (encerrado em 24/10/2023 - Deliberação da matéria)
Prazos:
01/11/2023 - 23/11/2023: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PRORROGAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, RECEITA BRUTA, ACRESCIMO, ALIQUOTA, CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS), IMPORTAÇÃO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PRORROGAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, REDUÇÃO, ALIQUOTA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, FOLHA DE PAGAMENTO, MUNICIPIOS
Observações:
LEI ORGANICA DA SEGURIDADE SOCIAL, LEI DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 25/10/2023 - Discussão, em turno único
02/02/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 1.007, de 2023, na origem, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, que restitui, para os fins do disposto no § 7º do art. 66 da Constituição Federal, os autógrafos do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 334, de 2023, cujo veto total foi rejeitado pelo Congresso Nacional.
O projeto foi promulgado na Lei nº 14.784, de 27 de dezembro de 2023, nos termos do disposto no § 7º do art. 66 da Constituição Federal.
Publicado no DSF Páginas 232-235 - DSF nº 1
OF. 1007/2023 - Casa Civil
24/11/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
VETADA
Ação:
Vetada integralmente. (vide mensagem nº 619, de 23/11/2023, publicada no DOU - EDIÇÃO EXTRA de 23/11/23, pág. 7, coluna 1).
01/11/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 1.103, de 01/11/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 263/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 1.104, de 01/11/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
MPSF 263/2023
OFSF 1103/2023
OFSF 1104/2023
Autógrafo - PL 334/2023
26/10/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
25/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 25/10/2023)
Encerrada a discussão.
Encaminhado à publicação o RQS nº 956/2023, da Liderança do PP, de destaque para votação em separado do art. 4º do Substitutivo da Câmara.
Prejudicado o RQS nº 956/23, tendo em vista o acatamento do destaque pelo Relator.
Aprovado o art. 4º do Substitutivo da Câmara dos Deputados e rejeitados seus arts. 1º a 3º e 5º a 7º, em turno único, nos termos do parecer da CAE e da manifestação do Relator realizada em Plenário. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 165/2023 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 115-119 - DSF nº 187
Publicado no DSF Páginas 84-86 - DSF nº 187
P.S 165/2023 - PLEN
25/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 956, de 2023, da liderança do PP, de destaque para votação em separado do art. 4º.
RQS 956/2023
24/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 25/10/2023.
Discussão, em turno único.
24/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 24/10/2023)
Encaminhado à publicação e aprovado o REQ nº 185/2023-CAE, solicitando urgência para a matéria.
A matéria constará da Ordem do Dia da sessão de amanhã.
Publicado no DSF Páginas 119-120 - DSF nº 186
Publicado no DSF Páginas 28 - DSF nº 186
24/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Recurso nº 13/2023, sendo primeiro signatário o Senador Angelo Coronel, para que a matéria seja submetida ao Plenário.
R.S 13/2023
24/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a matéria com parecer contrário ao Substitutivo da Câmara dos Deputados.
Fica aberto o prazo de 2 dias úteis para a interposição de recurso, no sentido de que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 254, parágrafo único, do Regimento Interno do Senado Federal.
Publicado no DSF Páginas 275 - DSF nº 186
24/10/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Angelo Coronel por deliberação da matéria.
24/10/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 11:36.
24/10/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Angelo Coronel, que passa a constituir o parecer da CAE, contrário ao Substitutivo.
Aprovada, também, a apresentação de Requerimento de Urgência para a matéria.
Anexado o parecer da Comissão.
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 267-274 - DSF nº 186
REQ 185/2023 - CAE
P.S 106/2023 - CAE
19/10/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 48ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 24/10/2023.
17/10/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada em 17/10/2023, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
17/10/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Angelo Coronel, apresentou relatório, contrário ao substitutivo da Câmara ao PL 334/2023.
Relatório Legislativo
10/10/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 45ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 17/10/2023.
19/09/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Angelo Coronel, para emitir relatório.
15/09/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
14/09/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria vai á CAE.
Publicado no DSF Páginas 80 - DSF nº 159
04/09/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 334/2023
Publicado no DSF Páginas 79-84 - DSF nº 153
PL 334/2023 (Substitutivo-CD) (Substitutivo-SF)
Última atualização de dados legislativos: 16/02/2024 11:13