Requerimento da Comissão de Defesa da Democracia n° 2, de 2023


Ementa:
Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia, Alexandre Silveira, informações sobre o atraso nos repasses dos recursos dos royalties de petróleo aos municípios, apontando se são frequentes atrasos deste tipo e quantas vezes ocorreram nos últimos 8 anos, apontando as causas desses atrasos em cada uma das vezes que ocorreram e que medidas foram adotadas para solucionar o problema.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
08/05/2024 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)
Último estado:
08/05/2024 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Resultado apurado em 2024-07-14 às 07:17

Identificação:
REQ 2/2023 - CDD
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
04/09/2023
Descrição/Ementa
Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia, Alexandre Silveira, informações sobre o atraso nos repasses dos recursos dos royalties de petróleo aos municípios, apontando se são frequentes atrasos deste tipo e quantas vezes ocorreram nos últimos 8 anos, apontando as causas desses atrasos em cada uma das vezes que ocorreram e que medidas foram adotadas para solucionar o problema.
Local:
Comissão de Defesa da Democracia
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
20/09/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CDIR. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
08/04/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL, sobre o Requerimento n° 2, de 2023, do Senador Carlos Portinho, que Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia, Alexandre Silveira, informações sobre o atraso nos repasses dos recursos dos royalties de petróleo aos municípios, apontando se são frequentes atrasos deste tipo e quantas vezes ocorreram nos últimos 8 anos, apontando as causas desses atrasos em cada uma das vezes que ocorreram e que medidas foram adotadas para solucionar o problema.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Apresentado pelo Relator, Senador Veneziano Vital do Rêgo, relatório pela aprovação. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 53/2024 - CDIR
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
09/04/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL, sobre o Requerimento n° 2, de 2023, do Senador Carlos Portinho, que Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia, Alexandre Silveira, informações sobre o atraso nos repasses dos recursos dos royalties de petróleo aos municípios, apontando se são frequentes atrasos deste tipo e quantas vezes ocorreram nos últimos 8 anos, apontando as causas desses atrasos em cada uma das vezes que ocorreram e que medidas foram adotadas para solucionar o problema.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Em sua 1ª Reunião, no dia 09.04.2024, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Defesa da Democracia
Data:
20/09/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 4ª Reunião CDD
Local:
Comissão de Defesa da Democracia
Ação Legislativa:
Na 4ª reunião da Comissão de Defesa da Democracia, o requerimento é aprovado. Vai à Comissão Diretora para decisão. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
09/04/2024
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 1ª Reunião CDIR
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Identificação:
OFSF 279/2024
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
17/04/2024
Descrição/Ementa
Encaminha ao Ministério de Minas e Energia o Requerimento de Informação n° 2, de 2023-CDD.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 279, de 16/04/2024, ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, comunicando que a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou, nos termos do disposto no §2º do art. 50 da Constituição Federal, pedido de informa... | Veja a tramitação
Identificação:
OF. 194/2024 - Ministério das Minas e Energia
Autor:
Ministério das Minas e Energia
Data:
08/05/2024
Descrição/Ementa
Resposta ao REQ 2/2023 - CDD
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado o Ofício nº º 194/2024/GM-MME, de 7 de maio de 2024, do Ministro de Estado de Minas e Energia, contendo informações ao Requerente. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
09/05/2024 Publicado no DSF Páginas 572 - DSF nº 64
Juntado o Ofício nº º 194/2024/GM-MME, de 7 de maio de 2024, do Ministro de Estado de Minas e Energia, contendo informações ao Requerente.
09/05/2024 Publicado no DSF Páginas 572 - DSF nº 64
Consignado o Ofício do Ministério de Minas e Energia nº 194/24, em resposta ao presente Requerimento.
O requerente foi comunicado e a informação anexada na tramitação do requerimento.
A matéria vai ao Arquivo.
11/04/2024 Publicado no DSF Páginas 102 - DSF nº 44
Consignada a aprovação, pela Comissão Diretora do Senado Federal, da presente matéria.
As informações serão solicitadas ao Ministério.
10/04/2024 Publicado no DSF Páginas 481-487 - DSF nº 43
Em sua 1ª Reunião, no dia 09.04.2024, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
21/09/2023 Publicado no DSF Páginas 541 - DSF nº 163
Encaminhado à publicação.
À CDIR.
21/09/2023 Publicado no DSF Páginas 537-540 - DSF nº 163
Encaminhado à publicação.
À CDIR.
Tramitação encerrada
Despacho:
20/09/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Relatoria:
CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
  • Senador Veneziano Vital do Rêgo (encerrado em 09/04/2024 - Deliberação da matéria)
Indexação:
REQUERIMENTO, Comissão de Defesa da Democracia (CDD), INFORMAÇÕES, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME), ESCLARECIMENTOS, FREQUENCIA, ATRASO, REPASSE, RECURSOS, ROYALTIES, PETROLEO, MUNICIPIOS
08/05/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai ao arquivo.
08/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Consignado o Ofício do Ministério de Minas e Energia nº 194/24, em resposta ao presente Requerimento.
O requerente foi comunicado e a informação anexada na tramitação do requerimento.
A matéria vai ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 572 - DSF nº 64
08/05/2024
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntado o Ofício nº º 194/2024/GM-MME, de 7 de maio de 2024, do Ministro de Estado de Minas e Energia, contendo informações ao Requerente.
Publicado no DSF Páginas 572 - DSF nº 64
OF. 194/2024 - Ministério das Minas e Energia
17/04/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
AGUARDANDO INFORMAÇÕES
Ação:
Remetido Ofício SF nº 279, de 16/04/2024, ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, comunicando que a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou, nos termos do disposto no §2º do art. 50 da Constituição Federal, pedido de informações do Senador Carlos Portinho, contido no Requerimento nº 2, de 2023 - CDD, e encaminhando cópia da proposição e do Parecer nº 53, de 2024. Prazo para resposta: 17/05/2024.
OFSF 279/2024
10/04/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Consignada a aprovação, pela Comissão Diretora do Senado Federal, da presente matéria.
As informações serão solicitadas ao Ministério.
Publicado no DSF Páginas 102 - DSF nº 44
09/04/2024
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
Em sua 1ª Reunião, no dia 09.04.2024, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Publicado no DSF Páginas 481-487 - DSF nº 43
P.S 53/2024 - CDIR
09/04/2024
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo por deliberação da matéria.
08/04/2024
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Apresentado pelo Relator, Senador Veneziano Vital do Rêgo, relatório pela aprovação.
Relatório Legislativo
27/09/2023
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.
20/09/2023
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação de Relator.
20/09/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CDIR.
Publicado no DSF Páginas 537-540 - DSF nº 163
Publicado no DSF Páginas 541 - DSF nº 163
Avulso inicial da matéria
20/09/2023
CDD - Comissão de Defesa da Democracia
Situação:
AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
Ação:
Na 4ª reunião da Comissão de Defesa da Democracia, o requerimento é aprovado. Vai à Comissão Diretora para decisão.
Listagem ou relatório descritivo
04/09/2023
CDD - Comissão de Defesa da Democracia
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
Apresentado requerimento (Informações) na Comissão nesta data às 15:13.
Última atualização de dados legislativos: 28/05/2024 13:19