Requerimento da Comissão de Defesa da Democracia n° 2, de 2023
- Autoria
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia, Alexandre Silveira, informações sobre o atraso nos repasses dos recursos dos royalties de petróleo aos municípios, apontando se são frequentes atrasos deste tipo e quantas vezes ocorreram nos últimos 8 anos, apontando as causas desses atrasos em cada uma das vezes que ocorreram e que medidas foram adotadas para solucionar o problema.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 08/05/2024 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)
- Último estado:
- 08/05/2024 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- REQ 2/2023 - CDD
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 04/09/2023
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia, Alexandre Silveira, informações sobre o atraso nos repasses dos recursos dos royalties de petróleo aos municípios, apontando se são frequentes atrasos deste tipo e quantas vezes ocorreram nos últimos 8 anos, apontando as causas desses atrasos em cada uma das vezes que ocorreram e que medidas foram adotadas para solucionar o problema.
- Local:
- Comissão de Defesa da Democracia
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/09/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CDIR. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 08/04/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL, sobre o Requerimento n° 2, de 2023, do Senador Carlos Portinho, que Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia, Alexandre Silveira, informações sobre o atraso nos repasses dos recursos dos royalties de petróleo aos municípios, apontando se são frequentes atrasos deste tipo e quantas vezes ocorreram nos últimos 8 anos, apontando as causas desses atrasos em cada uma das vezes que ocorreram e que medidas foram adotadas para solucionar o problema.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Apresentado pelo Relator, Senador Veneziano Vital do Rêgo, relatório pela aprovação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 53/2024 - CDIR
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 09/04/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL, sobre o Requerimento n° 2, de 2023, do Senador Carlos Portinho, que Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia, Alexandre Silveira, informações sobre o atraso nos repasses dos recursos dos royalties de petróleo aos municípios, apontando se são frequentes atrasos deste tipo e quantas vezes ocorreram nos últimos 8 anos, apontando as causas desses atrasos em cada uma das vezes que ocorreram e que medidas foram adotadas para solucionar o problema.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Em sua 1ª Reunião, no dia 09.04.2024, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Defesa da Democracia
- Data:
- 20/09/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 4ª Reunião CDD
- Local:
- Comissão de Defesa da Democracia
- Ação Legislativa:
- Na 4ª reunião da Comissão de Defesa da Democracia, o requerimento é aprovado. Vai à Comissão Diretora para decisão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 09/04/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 1ª Reunião CDIR
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 279/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 17/04/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Ministério de Minas e Energia o Requerimento de Informação n° 2, de 2023-CDD.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 279, de 16/04/2024, ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, comunicando que a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou, nos termos do disposto no §2º do art. 50 da Constituição Federal, pedido de informa... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OF. 194/2024 - Ministério das Minas e Energia
- Autor:
- Ministério das Minas e Energia
- Data:
- 08/05/2024
- Descrição/Ementa
- Resposta ao REQ 2/2023 - CDD
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntado o Ofício nº º 194/2024/GM-MME, de 7 de maio de 2024, do Ministro de Estado de Minas e Energia, contendo informações ao Requerente. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/04/2024 | Publicado no DSF Páginas 102 - DSF nº 44 | Consignada a aprovação, pela Comissão Diretora do Senado Federal, da presente matéria. As informações serão solicitadas ao Ministério. |
| 10/04/2024 | Publicado no DSF Páginas 481-487 - DSF nº 43 | Em sua 1ª Reunião, no dia 09.04.2024, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório. |
| 21/09/2023 | Publicado no DSF Páginas 541 - DSF nº 163 | Encaminhado à publicação. À CDIR. |
| 21/09/2023 | Publicado no DSF Páginas 537-540 - DSF nº 163 | Encaminhado à publicação. À CDIR. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 20/09/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (encerrado em 09/04/2024 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- REQUERIMENTO, Comissão de Defesa da Democracia (CDD), INFORMAÇÕES, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME), ESCLARECIMENTOS, FREQUENCIA, ATRASO, REPASSE, RECURSOS, ROYALTIES, PETROLEO, MUNICIPIOS
- 08/05/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A matéria vai ao arquivo.
- 08/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Consignado o Ofício do Ministério de Minas e Energia nº 194/24, em resposta ao presente Requerimento.
O requerente foi comunicado e a informação anexada na tramitação do requerimento.
A matéria vai ao Arquivo.
- 08/05/2024
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado o Ofício nº º 194/2024/GM-MME, de 7 de maio de 2024, do Ministro de Estado de Minas e Energia, contendo informações ao Requerente.
- OF. 194/2024 - Ministério das Minas e Energia
- 17/04/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 279, de 16/04/2024, ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, comunicando que a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou, nos termos do disposto no §2º do art. 50 da Constituição Federal, pedido de informações do Senador Carlos Portinho, contido no Requerimento nº 2, de 2023 - CDD, e encaminhando cópia da proposição e do Parecer nº 53, de 2024. Prazo para resposta: 17/05/2024.
- OFSF 279/2024
- 10/04/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Consignada a aprovação, pela Comissão Diretora do Senado Federal, da presente matéria.
As informações serão solicitadas ao Ministério. - Publicado no DSF Páginas 102 - DSF nº 44
- 09/04/2024
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO O REQUERIMENTO
- Ação:
- Em sua 1ª Reunião, no dia 09.04.2024, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
- Publicado no DSF Páginas 481-487 - DSF nº 43
- P.S 53/2024 - CDIR
- 09/04/2024
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo por deliberação da matéria.
- 08/04/2024
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Apresentado pelo Relator, Senador Veneziano Vital do Rêgo, relatório pela aprovação.
- Relatório Legislativo
- 27/09/2023
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.
- 20/09/2023
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação de Relator.
- 20/09/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CDIR. - Publicado no DSF Páginas 537-540 - DSF nº 163
- Publicado no DSF Páginas 541 - DSF nº 163
- Avulso inicial da matéria
- 20/09/2023
- CDD - Comissão de Defesa da Democracia
- Situação:
- AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
- Ação:
- Na 4ª reunião da Comissão de Defesa da Democracia, o requerimento é aprovado. Vai à Comissão Diretora para decisão.
- Listagem ou relatório descritivo
- 04/09/2023
- CDD - Comissão de Defesa da Democracia
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Informações) na Comissão nesta data às 15:13.
Última atualização de dados legislativos: 13/05/2024 19:03