Projeto de Lei n° 597, de 2021
Autoria: Deputado Federal Flávio Nogueira (PDT/PI)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 597/2021
Norma Gerada: Lei nº 14.742 de 30/11/2023
Assunto: Política Social > Cultura
Ementa: Reconhece como manifestação da cultura nacional as obras do poeta, compositor, cineasta e jornalista piauiense Torquato Neto.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.742 de 30/11/2023
- Último local:
- 04/12/2023 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 01/12/2023 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 597/2021
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/09/2023
- Descrição/Ementa
- Reconhece como manifestação da cultura nacional as obras do poeta, compositor, cineasta e jornalista piauiense Torquato Neto.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 597/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/09/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
- Data:
- 17/10/2023
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei nº 597, de 2021, do Deputado Flávio Nogueira, que reconhece como manifestação da cultura nacional as obras do poeta, compositor, cineasta e jornalista piauiense Torquato Neto.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Marcelo Castro, com voto pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 142/2023 - CE
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 24/10/2023
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei nº 597, de 2021, do Deputado Flávio Nogueira, que reconhece como manifestação da cultura nacional as obras do poeta, compositor, cineasta e jornalista piauiense Torquato Neto.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 24/10/2023, foi aprovado em decisão terminativa o projeto. (Quórum: 22; Sim: 21; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 24/10/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 77ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 24/10/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 77ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 24/10/2023
- Descrição/Ementa
- Comunicação de deliberação terminativa do PL 597/2021.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/11/2023
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 288/2023
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 14/11/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 597 , de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1145, de 14/11/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 288/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presiden... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1145/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 14/11/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 597 , de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1145, de 14/11/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 288/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presiden... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1148/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 14/11/2023
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 597 , de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1145, de 14/11/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 288/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presiden... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 597/2021
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/11/2023
- Descrição/Ementa
- Reconhece como manifestação da cultura nacional as obras do poeta, compositor, cineasta e jornalista piauiense Torquato Neto.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1145, de 14/11/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 288/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presiden... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MSG 650/2023 - Presidência da República
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 04/12/2023
- Descrição/Ementa
- Restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 597, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.742, de 30 de novembro de 2023.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 650, de 2023, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 597, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.742, de 30 de novembro de 2023. Será feita a devid... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OF. 914/2023 - Casa Civil
- Autor:
- Casa Civil
- Data:
- 04/12/2023
- Descrição/Ementa
- Devolve o autógrafo sancionado e a Lei nº 14.742, de 30 de novembro de 2023 promulgada.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 1271/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 06/12/2023
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 597/2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.271, de 06/12/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 650, de 2023, na origem, restitu... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/12/2023 | Publicado no DSF Páginas 322 - DSF nº 211 | Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 650, de 2023, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 597, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.742, de 30 de novembro de 2023. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 05/12/2023 | Publicado no DSF Páginas 320 - DSF nº 211 | Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 650, de 2023, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 597, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.742, de 30 de novembro de 2023. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 08/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 1944 - DSF nº 193 | Encerrou-se em 6 de novembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela CE, vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 25/10/2023 | Publicado no DSF Páginas 318-319 - DSF nº 186 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 426, de 2023, da CE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 25/10/2023 | Publicado no DSF Páginas 318 - DSF nº 186 | Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 26/10/2023 a 03/11/2023. Perante a Mesa. |
| 25/10/2023 | Publicado no DSF Páginas 310-317 - DSF nº 186 | Em reunião realizada em 24/10/2023, foi aprovado em decisão terminativa o projeto. (Quórum: 22; Sim: 21; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF. |
| 15/09/2023 | Publicado no DSF Páginas 71 - DSF nº 159 | A matéria vai CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno |
| 07/09/2023 | Publicado no DSF Páginas 63-65 - DSF nº 155 | Autuado o Projeto de Lei nº 597/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 14/09/2023
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação e Cultura):
- Senador Marcelo Castro (encerrado em 24/10/2023 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 18/09/2023 - 22/09/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 26/10/2023 - 06/11/2023: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 14/11/2023 - 01/12/2023: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 01/12/2023 08:44) - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, RECONHECIMENTO, OBRAS, POETA, JORNALISTA, COMPOSITOR, CINEMA, ESTADO DO PIAUI (PI), MANIFESTAÇÃO, CULTURA, BRASIL
- 06/12/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1.271, de 06/12/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 650, de 2023, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 597, de 2021, sancionado e transformado na Lei nº 14.742, de 30 de novembro de 2023.
À COARQ. - OFSF 1271/2023
- 04/12/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 650, de 2023, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 597, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.742, de 30 de novembro de 2023. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
- Publicado no DSF Páginas 320 - DSF nº 211
- Publicado no DSF Páginas 322 - DSF nº 211
- MSG 650/2023 - Presidência da República
- 01/12/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14742 DE 2023.
DOU (Diário Oficial da União) - 01/12/2023 - Seção I - págs. 10 e 10.
Sancionada em 30/11/2023.
- 14/11/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 1145, de 14/11/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 288/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 1148, de 14/11/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - MPSF 288/2023
- OFSF 1145/2023
- OFSF 1148/2023
- Autógrafo - PL 597/2021
- 07/11/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 07/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encerrou-se em 6 de novembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto.
Não foi apresentado recurso.
A matéria, aprovada terminativamente pela CE, vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 1944 - DSF nº 193
- 30/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo para interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF).prorrogado até o dia 06/11/2023 devido à decretação de ponto facultativo no dia 03/11/2023, nos termos do Ato do Primeiro-Secretário nº 23, de 2023.
- 24/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 26/10/2023 a 03/11/2023. Perante a Mesa.
- Publicado no DSF Páginas 318 - DSF nº 186
- 24/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 426, de 2023, da CE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 318-319 - DSF nº 186
- 24/10/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Marcelo Castro por deliberação da matéria.
- 24/10/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Em reunião realizada em 24/10/2023, foi aprovado em decisão terminativa o projeto. (Quórum: 22; Sim: 21; Não: 0; Abstenções: 0).
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 310-317 - DSF nº 186
- P.S 142/2023 - CE
- 19/10/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 77ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 24/10/2023.
- 17/10/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Marcelo Castro, com voto pela aprovação do projeto.
- Relatório Legislativo
- 26/09/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Marcelo Castro, para emitir relatório.
- 26/09/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 14/09/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 18/09/2023 a 22/09/2023. Perante a CE.
- 14/09/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno
- Publicado no DSF Páginas 71 - DSF nº 159
- 06/09/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 597/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 63-65 - DSF nº 155
- PL 597/2021
Última atualização de dados legislativos: 22/10/2024 13:34
